| materia |
12/1949 |
1949-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 10.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO GRUPO ESCOLAR DE LUPÉRCIO. |
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| norma |
31/1949 |
1949-03-28 |
Portaria |
NOMEIA O VEREADOR ANTONIO BOSQUÊ FILHO PARA SUBSTITUIR O SENHOR JAIRO MORAIS BARROS NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO. |
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| materia |
11/1949 |
1949-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 53/1948, CONCEDENDO AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
8/1949 |
1949-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA A DOAR À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR TERRENOS DE SEU PATRIMÔNIO. |
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| materia |
9/1949 |
1949-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O AUMENTO DE 20% NA TARIFA DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS. |
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| materia |
10/1949 |
1949-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA “RAPOSO TAVARES” PARA PRAÇA “HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA”. |
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| norma |
30/1949 |
1949-03-16 |
Portaria |
CONVOCA O SUPLENTE DA LEGENDA PDT-UDN-PRP, SENHOR CESAR CORREA LOPES, PARA SUBSTITUIR O VEREADOR ANTONIO GOMES DE MATOS, DURANTE SEU IMPEDIMENTO. |
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| norma |
29/1949 |
1949-03-14 |
Portaria |
NOMEIA O VEREADOR DR. CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL, PARA SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DURANTE IMPEDIMENTO DO TITULAR. |
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| norma |
27/1949 |
1949-03-12 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM CARÁTER PERMANENTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. DR. HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA |
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| norma |
28/1949 |
1949-03-12 |
Portaria |
TORNA PÚBLICO QUE O DR. RAFAEL PAES DE BARROS ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO |
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| materia |
7/1949 |
1949-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA ANÚNCIOS LUMINOSOS. |
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| norma |
26/1949 |
1949-03-08 |
Portaria |
NOMEIA ANDRÉ ANTIQUEIRA PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE PORTEIRO-CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1949 |
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| norma |
54/1949 |
1949-03-08 |
Lei |
Eleva em 9% a tabela de juros constante da letra "b" do art. 3º, da Lei nº 37/1948. |
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| norma |
55/1949 |
1949-03-08 |
Lei |
Autoriza a venda, mediante concorrência pública, de automóvel marca Ford. |
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| materia |
6/1949 |
1949-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 10.000.000,00. |
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| materia |
5/1949 |
1949-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MATADOURO EM ALVINLÂNDIA. |
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| norma |
25/1949 |
1949-02-18 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| materia |
3/1949 |
1949-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 500.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DA CIDADE. |
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| materia |
4/1949 |
1949-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 480.101,60 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS NOS EXERCÍCIOS DE 1941, 1945, 1946 E 1947. |
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| norma |
24/1949 |
1949-02-07 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| norma |
5/1949 |
1949-01-31 |
Resolução |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. |
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| materia |
43/1949 |
1949-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA E POR DOIS ANOS, SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, POR MEIO DE RÁDIO-DIFUSÃO. |
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| norma |
23/1949 |
1949-01-24 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| norma |
22/1949 |
1949-01-20 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| materia |
1/1949 |
1949-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 23.000,00 PARA PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO DE LUPÉRCIO. |
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| materia |
2/1949 |
1949-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A RECEBER POR DOAÇÃO UM TERRENO DESTINADO AO CAMPO DE AVIAÇÃO. |
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| norma |
21/1949 |
1949-01-19 |
Portaria |
DETERMINA QUE NOS DIAS 20 E 21/01/1949, AS PORTAS DA SALA DE SESSÕES PERMANEÇAM FECHADAS E LACRADAS; |
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| norma |
19/1949 |
1949-01-17 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA Nº12, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1948. |
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| norma |
20/1949 |
1949-01-17 |
Portaria |
EXONERA, A PEDIDO, AMAURY PORTO, DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, A PARTIR DE 04 DE JANEIRO DE 1949. |
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| norma |
18/1949 |
1949-01-01 |
Portaria |
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 17/1948, CONVOCANDO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA OS DIAS 10 E 11/01/1949. |
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| norma |
17/1948 |
1948-12-31 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| norma |
50/1948 |
1948-12-23 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
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| norma |
51/1948 |
1948-12-23 |
Lei |
Regulamenta o lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões. |
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| norma |
52/1948 |
1948-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para a aquisição de veículos e dá outras providências. |
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| norma |
53/1948 |
1948-12-23 |
Lei |
Altera a escala de padrões de vencimentos dos servidores municipais. |
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| norma |
15/1948 |
1948-12-15 |
Portaria |
DETERMINA À SECRETARIA QUE LAVRE A NOMEAÇÃO DO CIDADÃO AMAURY PORTO, PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO, COM VENCIMENTOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1949 |
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| norma |
16/1948 |
1948-12-15 |
Portaria |
NOMEIA AMAURY PORTO PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO - RESOLUÇÃO Nº 03/1948 |
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| norma |
14/1948 |
1948-12-14 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| norma |
49/1948 |
1948-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 1949. |
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| norma |
47/1948 |
1948-11-28 |
Lei |
Aprova a a incorporação de parte do distrito de Paz de Corredeira ao território de Garça. |
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| norma |
48/1948 |
1948-11-24 |
Lei |
Prorroga o prazo para o pagamento da execução de guias e sarjetas estipulado no decreto-lei 149, de 13 de outubro de 1942. |
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| norma |
13/1948 |
1948-11-18 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| norma |
12/1948 |
1948-11-11 |
Portaria |
VEDA O COMPARECIMENTO DE FUNCIONÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS AS 17H, SALVO EM DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS. |
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| norma |
46/1948 |
1948-10-05 |
Lei |
Autoriza o cancelamento de débitos arrolados em Dívida Ativa. |
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| norma |
44/1948 |
1948-09-28 |
Lei |
Autoriza a abertuda de crédito especial, destinado ao custeio de despesas para realização de plebiscito para anexação do distrito de Corredeira ao Município. |
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| norma |
45/1948 |
1948-09-28 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento da substituição do funcionário Jurandyr Ferraz Rolim. |
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| norma |
42/1948 |
1948-09-22 |
Lei |
Isenta imóveis do pagamento do imposto predial urbano. |
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| norma |
43/1948 |
1948-09-22 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Comissão de Esportes, para custear as despesas de representação do Município nos Jogos Abertos do Interior. |
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| norma |
38/1948 |
1948-09-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos do funcionário Sebastião Guanaes Simões. |
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| norma |
41/1948 |
1948-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Garça Esporte Club e à Comissão de Esportes. |
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