| materia |
56/1949 |
1949-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS QUE CONCLUÍREM O CURSO PRIMÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO, SEDIADOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
57/1949 |
1949-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 PARA AS OBRAS DA IGREJA MATRIZ. |
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| norma |
91/1949 |
1949-10-05 |
Lei |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO EDUCACIONAL D. MARIA LEONOR. |
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| norma |
92/1949 |
1949-10-05 |
Lei |
Concede auxílio financeiro ao Nosso Lar. |
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| materia |
52/1949 |
1949-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1950 |
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| norma |
11/1949 |
1949-09-30 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 1.000,00 NA CONTADORIA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
88/1949 |
1949-09-30 |
Lei |
ADOTA O REGULAMENTO DA ALIMENTAÇÃO PÚBLICA, CRIA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
89/1949 |
1949-09-30 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS "ARTHUR SABOYA" COMO REGULAMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS EM TERRENOS PARTICULARES. |
1 |
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| norma |
90/1949 |
1949-09-30 |
Lei |
INSTITUI COMO FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS DA ASCENSÃO DO SENHOR E CORPUS CHRISTI. |
1 |
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| norma |
87/1949 |
1949-09-29 |
Lei |
CRIA A SECÇÃO DE PESOS E MEDIDAS, ÓRGÃO METROLÓGICO MUNICIPAL. |
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| norma |
86/1949 |
1949-09-28 |
Lei |
Cria cinco escolas primárias no Município. |
1 |
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| norma |
44/1949 |
1949-09-23 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| materia |
6/1949 |
1949-09-22 |
Projeto de Resolução |
ABRE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 1.000,00 NA CONTADORIA MUNICIPAL. |
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| materia |
50/1949 |
1949-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A FORMA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES NO EXERCÍCIO DE 1950. |
0 |
no document
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| materia |
51/1949 |
1949-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS E ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DE LUPÉRCIO. |
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| materia |
45/1949 |
1949-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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| materia |
46/1949 |
1949-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE TERRENOS URBANOS. |
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| materia |
47/1949 |
1949-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A POLÍCIA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
48/1949 |
1949-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS "ARTHUR SABOYA" COMO REGULAMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS EM TERRENOS PARTICULARES. |
1 |
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| materia |
49/1949 |
1949-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ADOTA O REGULAMENTO DA ALIMENTAÇÃO PÚBLICA, CRIA O DEPARTAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
43/1949 |
1949-09-15 |
Portaria |
PROIBE A ENTRADA DE PESSOAS ESTRANHAS À CÂMARA, EM QUALQUER DAS DEPENDÊNCIAS ONDE ESTIVEREM SENDO REALIZADAS REUNIÕES DAS COMISSÕES DO LEGISLATIVO. |
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| norma |
84/1949 |
1949-09-10 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À CASA DE SÃO JOSÉ. |
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| norma |
85/1949 |
1949-09-10 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE MELHORAMENTOS NO GRUPO ESCOLAR DE SANTA TEREZINHA. |
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| norma |
81/1949 |
1949-09-06 |
Lei |
FACULTA AOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO DE LUPÉRCIO O RECOLHIMENTO DE SEUS TRIBUTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO OU NO POSTO DE ARRECADAÇÃO DE LUPÉRCIO. |
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| norma |
82/1949 |
1949-09-06 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 73/1949. |
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| norma |
83/1949 |
1949-09-06 |
Lei |
Autoriza a concessão de auxílio à Corporação Musical da Congregação Mariana de Lupércio. |
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| norma |
42/1949 |
1949-09-02 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| norma |
10/1949 |
1949-08-26 |
Resolução |
ALTERA ORÇAMENTO. |
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| materia |
44/1949 |
1949-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COBERTURA DE DESPESAS PARA INSTALAÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO NA EE PROF. JOÃO CRISÓSTOMO. |
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| norma |
41/1949 |
1949-08-19 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| norma |
9/1949 |
1949-08-12 |
Resolução |
APROVA O BALANÇO ANUAL DE 1.948. |
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| materia |
41/1949 |
1949-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO DE "PESSOAL VARIÁVEL" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA. |
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| materia |
42/1949 |
1949-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VENDA DE TERRENO EM SANTA TEREZINHA. |
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| materia |
40/1949 |
1949-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
79/1949 |
1949-07-15 |
Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE CORREIO E TELÉGRAFOS. |
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| norma |
80/1949 |
1949-07-15 |
Lei |
Autoriza o Município a construir em prédio de sua propriedade, um poço para abastecimento de água aos alunos do Ginásio Municipal. |
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| norma |
78/1949 |
1949-07-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de despesas de instalação de luz elétrica no Grupo Escolar Estadual de Lupércio e o respectivo consumo de luz no ano. |
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| materia |
38/1949 |
1949-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO EDUCACIONAL D. MARIA LEONOR. |
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| materia |
39/1949 |
1949-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI COMO FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS DA ASCENÇÃO DO SENHOR E CORPUS CHRISTI. |
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| norma |
76/1949 |
1949-07-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a construção de depósito de inflamável. |
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| norma |
77/1949 |
1949-07-02 |
Lei |
Supende até 31.12.1949 a execução dos artigos 3º e 5º da Lei nº 42/1948, relativa a cobrança do imposto territorial urbano. |
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| norma |
38/1949 |
1949-07-01 |
Portaria |
NOMEIA O VEREADOR ANTONIO BOSQUÊ FILHO, PARA SUBSTITUIR O VEREADOR ANÉZIO TELLES, NA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO |
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| norma |
39/1949 |
1949-07-01 |
Portaria |
NOMEIA O VEREADOR CLOVIS DANTAS RAMALHO PARA SUBSTITUIR O VEREADOR CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL, NA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR EFETIVO |
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| norma |
40/1949 |
1949-07-01 |
Portaria |
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR. |
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| materia |
36/1949 |
1949-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSIGNAR NOS ORÇAMENTOS DOS ANOS DE 1950, 1951 E 1952 RECURSOS A SEREM DESTINADOS NA PINTURA INTERNA DA IGREJA MATRIZ DE GARÇA. |
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| materia |
37/1949 |
1949-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A SECÇÃO DE PESOS E MEDIDAS, ÓRGÃO METROLÓGICO MUNICIPAL. |
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| materia |
33/1949 |
1949-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS VISANDO A AQUISIÇÃO DE TERRENO. |
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| materia |
34/1949 |
1949-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE MELHORAMENTOS NO GRUPO ESCOLAR DE SANTA TEREZINHA. |
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| materia |
35/1949 |
1949-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO NUMÉRICO DOS PRÉDIOS E DE NOMENCLATURA DAS RUAS DA CIDADE E DE VILAS E PATRIMÔNIOS DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
32/1949 |
1949-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
FACULTA AOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO DE LUPÉRCIO O RECOLHIMENTO DE SEUS TRIBUTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO OU NO POSTO DE ARRECADAÇÃO DE LUPÉRCIO. |
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