| norma |
3805/2025 |
2025-08-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 130.004,22 (CENTO E TRINTA MIL, QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOSCENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| norma |
3806/2025 |
2025-08-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 321.500,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| norma |
3807/2025 |
2025-08-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.284.621,87 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL. |
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3808/2025 |
2025-08-05 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 3.784 – DE 8 DE ABRIL DE 2.025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO E REGULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ANFITEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3809/2025 |
2025-08-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO (SUB) DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E RENDAS, NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3810/2025 |
2025-08-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS ÁREAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a viabilidade de disponibilizar, por meio digital, o acesso gratuito às certidões negativas de débitos e de valor venal junto à Lançadoria Municipal, medida que já vem sendo adotada por diversos municípios. |
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26/2025 |
2025-08-04 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao presidente do CREFITO-3, Dr. Raphael Martins Ferris, e à gestão 2025-2029 do CREFITO-3 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região. |
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27/2025 |
2025-08-04 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Cênio dos Reis Gornik, Chefe de Departamento do Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém/SP e a toda a equipe da unidade prisional, em reconhecimento à atenção, cordialidade e excelência no atendimento prestado. |
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119/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos com a finalidade de viabilizar a instalação de um parquinho infantil (playground), nos mesmos padrões adotados nas demais praças do município, na Praça Pública “Hermínio de Laurentiz”, situada no Residencial Laurentiz. |
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120/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja instalado alambrado em volta da área verde dos bairros Caporusso e Clementino Politi, bem como instalação de câmeras em pontos estratégicos das referidas áreas verde. |
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121/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fornecer uniformes e agasalhos adequados a todos os servidores públicos, independente do setor de atuação. |
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122/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Izabel Cristina Scalon. |
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123/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura com o objetivo de promover a revisão e atualização do piso salarial dos profissionais fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atuam na rede municipal de saúde. |
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124/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar o recapeamento da Avenida Victor Valentie de Oliveira, iniciando-se na Avenida Sagrado Coração de Jesus e estendendo-se até a Rua Sampaio Vidal, tendo em vista que o local apresenta desníveis e deterioração do asfalto. |
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125/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido fazer troca e/ou melhoria da iluminação pública na Rua Luiz Carlos Barrichelo, localizada no bairro Jardim Progresso. |
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126/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja criada a função gratificada de Condutor de Plataforma, destinada ao servidor designado para o desempenho dessa atividade específica, com a remuneração adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, a título de gratificação |
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127/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o aumento de dias de consultas no CAPS, tendo em vista que somente dois dias na semana ocorrem o atendimento, o que ocasiona uma fila de espera gigantesca considerando a alta demanda de pacientes, que muitas vezes os agendamentos são marcados para meses após a solicitação. |
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128/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que providencias sejam tomadas no sentido de conceder um título de cidadão guaribense para o senhor Francisco Antônio de Laurentiis. |
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129/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da prefeitura a realização de estudos com o objetivo de viabilizar a limpeza imediata do local onde se realiza a feira livre, situada na Rua Otávio Evangelista de Souza, logo após o seu encerramento aos domingos. |
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| sessao |
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2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS ÁREAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.284.621,87 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
31/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI Nº 3.784 – DE 8 DE ABRIL DE 2.025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO E REGULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ANFITEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
34/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE REDE DE ESGOTO, DAS CANALETAS DE ÁGUA PLUVIAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS OU PELA PREFEITURA MUNICIPAL OU AUTARQUIA, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS INSTALAÇÕES, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 321.500,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL |
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| materia |
35/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 3.496, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BEM DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 130.004,22 (CENTO E TRINTA MIL, QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOSCENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2025 |
2025-07-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JULHO DE 2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS SENSOR E APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL. |
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| materia |
37/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, BICICLETAS MOTORIZADAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2025 |
2025-07-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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29/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
30/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE JUNHO DE 2025. |
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| norma |
3801/2025 |
2025-06-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 5 (CINCO) EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3802/2025 |
2025-06-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.573, DE 07/02/2023, PARA RETIFICAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OFICIAL DE MANUTENÇÃO - MECÂNICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
3803/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.250.594,13 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| norma |
3804/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 43.666,57 (QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-17 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao atleta Júlio César de Araújo Garcia e ao Projeto Águias, pela vitória conquistada no Campeonato Brasileiro Interclubes Loterias Caixa Sub-18 de Atletismo, em Cuiabá – Mato Grosso. |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-17 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações a Empresa RGA- Metalurgica, que nesse mês de Junho está completando 15 anos de trajetória aqui na nossa cidade, a qual se tornou umas das empregadoras de grande sucesso e de muita importância, e com responsabilidade e compromisso vem gerando emprego e desenvolvimento em nosso Munícipio de Guariba. |
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| materia |
115/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados no sentido de promover, através da Secretaria de Assistência Social, um novo cadastramento das pessoas em situação de rua, de forma presencial, em campo, com o objetivo de assegurar atendimento emergencial durante o período de baixas temperaturas. |
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| materia |
116/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados no sentido de promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e com apoio das instituições de ensino, a vacinação de todos os grupos escolares, em horários determinados, diretamente nas escolas municipais e estaduais do município, como medida preventiva, visando garantir alto índice de imunização e evitar a superlotação das unidades de saúde. |
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| materia |
117/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir muretas nas rotatórias das ruas sem saída da cohab1. |
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| materia |
118/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a revitalização da quadra esportiva, a instalação de um parquinho infantil (playground), uma academia ao ar livre, e a instalação de alambrados em volta do minicampo de futebol, na área pública localizada entre a Avenida Eugenio Mangolini com à Rua Vicente Marafiot, no Residencial Monte Belo. |
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| sessao |
10 |
2025-06-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, dados sobre o planejamento para o remanejamento interno de profissionais da rede municipal de saúde, com o objetivo de suprir a carência de pessoal em setores com maior demanda, sem necessidade de novas contratações. |
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| materia |
110/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a construção de uma mini pista de atletismo na praça do Jardim das Torres para o uso das crianças do Projeto Águias. |
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