| materia |
64/2009 |
2009-04-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as
devidas providências no sentido de mandar tampar os buracos existente no leito viário da rua
Nabor Romanini, localizada no bairro Irmãos Franceschi. |
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| materia |
65/2009 |
2009-04-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as
possibilidades da viabilidade de contratar uma empresa de ônibus circular para o transporte
dos munícipes que residem nos bairros mais distantes do Centro da cidade. |
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| materia |
66/2009 |
2009-04-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as
possibilidades de encaminhar para apreciação legislativa um projeto de lei que conceda 30%
(trinta) de bolsa de estudo aos funcionários públicos municipais, que fazem cursos técnicos
reconhecidos pelo MЕС. |
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| materia |
67/2009 |
2009-04-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as
possibilidades de incluir o município de Itapuí ao Programa Estadual de Regularização de
Núcleos Habitacionais- “Cidade Legal". |
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| materia |
68/2009 |
2009-04-13 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine ao
Setor Competente que mande tampar o mais urgente possível, os buracos do leito viário das
ruas de nossa cidade, que são resultados da abertura ou corte do asfalto para conserto е
manutenção das tubulações de água e esgoto. |
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| norma |
2332/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar repasse a título de subvenção ao Hospital Maternidade São José de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2327/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos específicos da Lei nº 2.305 de 26 de novembro de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
2328/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar as dotações orçamentárias do exercício de 2009 da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2330/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade das Agências Bancárias, no âmbito do município de Itapuí, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que atendimento ao público seja feito em tempo razoável e dá outras providências. |
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| norma |
2331/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 1º da Lei n 2.310/2008 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2009 |
2009-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis se foi tomado alguma providência com relação aos casos de Nepotismo em nosso município. |
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| materia |
28/2009 |
2009-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais,
seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre por quais motivos
foi encaminhado a esta Casa de Leis um projeto de lei reduzindo os valores da subvenção do
Asilo São Vicente de Paulo de 84 mil para 72 mil reais. |
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| materia |
29/2009 |
2009-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Presidente desta Casa de Leis, que estude as possibilidades de adquirir um veiculo para Câmara Municipal de Itapuí, possibilitando o deslocamento para atividades externas. |
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| materia |
30/2009 |
2009-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe pretensão em
mandar reformar a "Vaca Mecanica". Se positivo, solicito que estude as possibilidades de
construir um lugar apropriado para instalação da mesma, e que haja espaço para instalação da
padaria artesanal e de uma câmara fria para o acondicionamento dos alimentos utilizados pela
Cozinha Piloto. |
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| materia |
32/2009 |
2009-03-16 |
Requerimento |
equeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidades de prorrogar o prazo do contrato firmado com a empresa que está fazendo a limpeza das ruas de nossa cidade. |
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| materia |
34/2009 |
2009-03-16 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais,
seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre qual destino foi
dado a verba de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) que foi encaminhado ao nosso município
pelo Deputado Jorge Caruzo, para aquisição de uma ambulância. |
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| materia |
45/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí que tome as devidas providências no
sentido de mandar recapear a rua Santo Antonio, da altura do nº 306 ao número 567. Sala das Sessões, 16 de março de 2009. |
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| materia |
46/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí que exija do Setor
de Água e Esgoto do Município, que tome as devidas providências com relação ao vazamento de esgoto nas ruas do bairro que é conhecido como "Vila da Minhoca”, e se houver necessidade que seja realizada a troca das manilhas que não comportam o fluxo do esgoto no
local.
Sala |
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| materia |
47/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine a
limpeza imediata dos galhos que estão se acumulando nas ruas do bairro Mar Azul II,
principalmente na rua Alexandre Cincotto. Sugiro ainda, que determine seja tomado as
devidas providências no que tange mandar passar a máquina Patrol nas ruas daquele bairro
com o objetivo de tornar o transito pelo local menos penoso do que costuma ser. |
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| materia |
48/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí providências no
sentido de mandar capinar o mato que cresceu em toda a extensão da calçada e do leito viário
da rua Frederico Ozanan, pois os moradores do local expressam indignação com relação a
falta de providência dos órgãos competentes |
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| materia |
49/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí que tome as devidas providências no sentido de melhorar a visão das placas de sinalização das ruas de
e
nossa
nos locais
cidade. Ocorre que, em vários pontos da cidade nota-se a ausência de placas de PARE, que existem as mesmas estão apagadas e cobertas por galhos das árvores. |
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| materia |
50/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí que tome as
devidas providências no sentido de mandar instalar braços de iluminação pública no final da
Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, com a rua Tirso Dias do Prado. |
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| materia |
51/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí que tome as
devidas providências no sentido de mandar instalar barras de proteção nas esquinas das ruas:
rua Feliz Salles, com a rua Joaquim Brás;о
Avenida do Porto, com a rua Nicolau Russo; e
Rua Prudente de Moraes, com a Avenida Paes de Barros. |
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| materia |
52/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as
devidas providências no sentido de fazer cumprir a Lei que proíbe o trafego de bicicletas na
Praça da Matriz. |
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| materia |
53/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as
possibilidades de mandar construir uma área de laser externa e um playgrond na creche
"DONA MULATА". |
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| materia |
54/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as
possibilidades de mandar abrir a rua XV de novembro interligando-a com o núcleo
habitacional “Jardim Maria Rosaria”, bem como que seja feita instalação de iluminação
pública adequada no local. |
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| materia |
55/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude possibilidades de encaminhar para apreciação legislativa um projeto de lei que aumente de para as Sala das Sessões, 16 de março de 2009. |
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| materia |
56/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine ao
Fiscal de Obras do Município, que localize e oriente o proprietário do imóvel localizado na
esquina da rua XV de novembro, em frente da Praça Governador Pedro de Toledo, para que
tome as devidas providências no sentido de manter o referido imóvel e o terreno limpo. |
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| materia |
57/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que entre em
contato com a Receita Federal e cadastre o município de Itapuí no Programa de Doação de
Veículos apreendidos. |
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| materia |
58/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as
possibilidades de mandar construir um obstáculo redutor de velocidade na rua 13 de maio,
próximo ao cruzamento com a rua Floriano Peixoto |
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| materia |
59/2009 |
2009-03-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar limpar a confluência da rua Floriano Peixoto com a rua Manoel Rodrigues Martins, pois no local acumula muita sujeira e água parada causando mal cheiro no local. |
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| norma |
51/2009 |
2009-03-13 |
Lei Complementar |
Revoga dispositivos específicos da Lei Complementar nº 02/2009. |
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| norma |
2322/2009 |
2009-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Casa da Criança São José de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2323/2009 |
2009-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Vila São Vicente de Paulo de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2324/2009 |
2009-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Vila São Vicente de Paulo de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2325/2009 |
2009-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à APAE de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2326/2009 |
2009-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de linha de crédito com o Banco Bradesco S/A e dá outras providências. |
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| norma |
2313/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 2.303 de 26 de novembro de 2008. especifica tabela constante do Artigo 17 parágrafo da Lei 2.298 de 16 de setembro de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
2314/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Itapuí. |
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| norma |
2315/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e efetuar repasse a APAE de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2316/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital Santa Casa - Jaú e dá outras providências. |
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| norma |
2317/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e efetuar repasse ao Hospital e Maternidade São José de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2318/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a vila São Vicente de Paulo de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2319/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Projeto Paz, recuperando jovens de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2320/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e efetuar repasse à Casa da Criança São José de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
2321/2009 |
2009-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do Comércio Ambulante no município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
4/2009 |
2009-03-09 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
REVOGA DISPOSITIVOS ESPECIFICOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 02/2009. |
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| materia |
12/2009 |
2009-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À
CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE
ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2009 |
2009-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO А
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À
VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE
ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2009 |
2009-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À
VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE
ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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