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Lavrinhas (SP)

IBGE code3526605
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2159 / 1488 / 238
Documents (with text) 4111 (4110)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1983 · Norma: 1 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 28 1987 · Norma: 27 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 55 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 29 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 12 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 22 2002 · Norma: 21 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 38 2006 · Norma: 53 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 42 2010 · Norma: 32 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 32 2014 · Norma: 41 2015 · Norma: 42 2016 · Norma: 26 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 24 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 34 2020 · Matéria: 128 2020 · Norma: 21 2020 · Sessão: 34 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 30 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 383 2022 · Norma: 47 2022 · Sessão: 42 2023 · Matéria: 414 2023 · Norma: 61 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 205 2024 · Norma: 34 2024 · Sessão: 31 2025 · Matéria: 564 2025 · Norma: 71 2025 · Sessão: 43 2026 · Matéria: 174 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 15 1983 1988 1992 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3885)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 146/2023 2023-06-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, INSTITUIR ATRAVÉS DE LEI ALGUM TIPO DE BENEFÍCIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS DO TRABALHO POR MOTIVO DE DOENÇA, DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ O INÍCIO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS 1 extracted
materia 147/2023 2023-06-07 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INTERVIR JUNTO Á RESPEITÁVEL SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO INTUITO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO/INSTITUIÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU 1 extracted
sessao 9 2023-06-07 Ordinária — 3 extracted
materia 17/2023 2023-05-19 Parecer Projeto Lei PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 17/2023 1 extracted
materia 18/2023 2023-05-19 Parecer Projeto Lei PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 18/2023 1 extracted
norma 1638/2023 2023-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 1 extracted
norma 1639/2023 2023-05-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 1 extracted
norma 1640/2023 2023-05-19 Lei Ordinária CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP O SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI, VIII, X E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1641/2023 2023-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO PALPARE 1 extracted
sessao 10 2023-05-19 Extraordinária — 3 extracted
sessao 11 2023-05-19 Extraordinária — 3 extracted
materia 14/2023 2023-05-17 Requerimento REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA 1 extracted
materia 15/2023 2023-05-17 Requerimento REQUEIRO AO RESPEITOSO CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE DE CRUZEIRO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE, DE AUXILIAR A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNCÍPIO DE LAVRINHAS NA PODA DE UMA ÁRVORE, NA FORMA EM QUE MENCIONA 1 extracted
materia 16/2023 2023-05-17 Parecer Projeto Lei PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUACAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O PROJETO DE LEI 16/2023 1 extracted
materia 16/2023 2023-05-17 Requerimento REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA JÚLIO FORTES, NA ALTURA DO KM 5, NA FORMA EM QUE MENCIONA 1 extracted
materia 17/2023 2023-05-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 1 extracted
materia 18/2023 2023-05-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 1 extracted
materia 116/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE MANTER UMA AMBULÂNCIA 24 HORAS DE PLANTÃO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU PARA UM SOCORRO MAIS EFICIENTE AOS POSSÍVEIS PACIENTES 1 extracted
materia 117/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ESPECÍFICO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE 1 extracted
materia 118/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NA ESTRADA VICINAL CAMILO PEREIRA 1 extracted
materia 119/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA GERALDO ADOLFO, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU 1 extracted
materia 120/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EQUIPAR AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO COM KITS DE PRIMEIRO SOCORRO 1 extracted
materia 121/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NO TREVO LOCALIZADO NA ESTRADA JOSEPHINA BIONDI, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO 1 extracted
materia 122/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA AV DARCY SODERO HORTA, NO BAIRRO VILAGE CAMPESTRE 1 extracted
materia 123/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS EM ESTADO DE ABANDONO, LOCALIZADOS NA AV. DARCY SODERO HORTA 1 extracted
materia 124/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODO O MUNICÍPIO 1 extracted
materia 125/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU 1 extracted
materia 126/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE CENTRO VETERINÁRIO NO VIVEIRO DE MUDAS LOCALIZADO NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO 1 extracted
materia 127/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER OBRA DE MANUTENÇÃO NAS QUADRAS DOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E RECANTO TRANQUILO, NA FORMA EM QUE MENCIONA 1 extracted
materia 128/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO SUSPIRO 1 extracted
materia 129/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ABRIGAR OS PACIENTES QUE VÃO AGENDAR CONSULTA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 130/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CELEBRAR PARCERIA COM OS BALNEÁRIOS NA FORMA EM QUE MENCIONA 1 extracted
materia 131/2023 2023-05-17 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM MAVISOU 1 extracted
sessao 8 2023-05-17 Ordinária — 3 extracted
norma 1637/2023 2023-05-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE “DR. SÉRGIO RUGGERI DE MELO” AO NOVO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA AVENIDA DR. DARCY SODERO HORTA, NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO 1 extracted
norma 1636/2023 2023-05-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 7/2023 2023-05-03 Parecer Projeto Lei PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 07/2023 1 extracted
materia 13/2023 2023-05-03 Parecer Projeto Lei PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 13/2023 1 extracted
materia 15/2023 2023-05-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 1 extracted
materia 16/2023 2023-05-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO PALPARE 1 extracted
materia 112/2023 2023-05-03 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O SISTEMA DE CAMERAS EXISTENTES NAS ESCOLAS 1 extracted
materia 113/2023 2023-05-03 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, APÓS O TRANSPORTE ESCOLAR DAS CRIANÇAS ATÉ À CRECHE MUNICIPAL, PROLONGAR O TRAJETO DO TRANSPORTE (DE VOLTA) DAS RESPECTIVAS MÃES ATÉ A RUA ENGENHEIRO ANTONIO PENIDO, NA CIDADE DE CRUZEIRO/SP, TENDO EM VISTA QUE MUITAS DELAS INICIAM SUA JORNADA LABORAL NESTA LOCALIDADE, INEXISITINDO OUTRA OPÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NESTE HORÁRIO 1 extracted
materia 114/2023 2023-05-03 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UM NÚMERO DE CELULAR/WHATSAPP 24 HORAS NO PLANTÃO DA AMBULÂNCIA 1 extracted
materia 115/2023 2023-05-03 Indicação SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO JUNTO AS AUTOESCOLAS OU ORGÃO SIMILAR, PARA OFERECER CURSOS DASAREASPERTINENTES AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 1 extracted
sessao 7 2023-05-03 Ordinária — 3 extracted
materia 14/2023 2023-04-28 Parecer Projeto Lei PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 14/2023 1 extracted
sessao 9 2023-04-28 Extraordinária — 3 extracted
materia 14/2023 2023-04-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 8 2023-04-27 Extraordinária — 2 extracted
norma 1635/2023 2023-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP 1 extracted