| norma |
3080/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023. |
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| norma |
3081/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Mês Agosto Lilás, Conscientização pelo Fim da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher |
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| norma |
3082/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua 03 das Chácaras Recreio Planalto, Monte Mor – SP e dá outras providências |
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| norma |
3083/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências |
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| norma |
3084/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 38.297,08 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e ete reais e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023 |
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| norma |
3085/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.024 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio nutricional aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Monte Mor |
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| norma |
3086/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências |
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| materia |
1/2023 |
2023-07-03 |
Emenda Supressiva |
Suprime o artigo do Projeto de Lei Nº 83/2023. |
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22/2023 |
2023-07-03 |
Presença na Sessão |
Presença na 22ª Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023. Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, titulares dos cargos de médico, da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 82/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.546.784,80 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências." |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Programa para 2023." |
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| materia |
27/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.657,74 (doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências". |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023: "Altera o artigo 1º da Lei 1304/2009, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Programa Especial de Auxílio ao Desemprego". |
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| sessao |
22 |
2023-07-03 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, reclassificando a referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos e dá outras providências |
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5/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede honrarias que especifica |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.546.784,80 (Um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências |
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| materia |
83/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, titulares dos cargos de médico, da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Monte Mor, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências |
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| materia |
85/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) no Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências |
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| materia |
86/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da área de lazer localizada na rua Maria Olívia de Jesus do bairro Jardim Daniela |
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| materia |
87/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023. |
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| materia |
88/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa de 2023. |
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| materia |
89/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023. |
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| materia |
548/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo, o recapeamento asfáltico de toda sua extensão da Rua Cesar Marine do Bairro Vista Alegre.” . |
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| materia |
549/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação de alambrado no campo de futebol do bairro São Rafael. |
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| materia |
550/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo a manutenção do playground na Rua Laurindo Gomes Carneiro, no bairro Jardim Planalto.” |
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| materia |
551/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo a realização da operação tapa buraco na Rua Luiz Gonzaga do Nascimento, próximo ao número 1081,no bairro Jardim Paulista.” |
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| materia |
552/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação de bebedouro público com água potável para consumo gratuito pelos munícipes na área de lazer do Residencial Central Park. |
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553/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Monte Mor. |
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| materia |
554/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo a operação “tapa-buraco” na rua João Luiz Alves em frente ao número 211, no bairro São Clemente”. |
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| materia |
555/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo a construção de sala para atividades artísticas, na E.M. “Leopoldo Paviotti”, no bairro Jardim São Domingos.” |
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| materia |
556/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo a operação “tapa-buraco” na rua Georgina Maria Alves em frente ao nº45, localizada no Jardim Paulista” |
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| materia |
557/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a operação “Tapa Buracos”, na Rua Saturnino Antônio do Nascimento, próximo ao nº 245, Jardim Nova Alvorada. |
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| materia |
81/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências |
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545/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo que seja feito um estudo visando o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos ocupantes do cargo de
pedreiro,ajudante de pedreiro, pintor e eletricista.”. |
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| materia |
546/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo a operação tapa buracos na Avenida Jânio Quadros próximo ao nº 664 Centro”. |
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| materia |
547/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo que seja feita uma passagem para pedestres e veículos ligando os bairros Jardim Moreira com Central Park.” |
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| materia |
78/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.878.400,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências |
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79/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de queimadas de material orgânico e inorgânico no município de Monte Mor e dá outras providências |
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80/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua 05 (Cinco) do bairro Parque do Café II |
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4/2023 |
2023-06-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Honrarias que especifica |
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8/2023 |
2023-06-26 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 77/2023 |
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18/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 56/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 5.893,12 (cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e doze centavos) no Orçamento Programa para 2023" |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 57/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 94.305,35 (noventa e quatro mil, trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023" |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 67/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências" |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-26 |
Presença na Sessão |
Presença na 21ª Sessão Ordinária. |
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no document
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| materia |
21/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer a concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 69/2023 - que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 38.297,08 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023" |
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