| norma |
3031/2023 |
2023-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar subvenção no valor de R$17.050.000,00 (dezessete milhões e cinquenta mil reais) à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus conforme Lei Federal 4.320 de 1964 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3032/2023 |
2023-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Monte Mor – São Paulo, especificamente em dezembro de 2022 e no exercício de 2023 e dá outras providências |
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| sessao |
1 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar subvenção no valor de R$17.050.000,00 (dezessete milhões e cinquenta mil reais) à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus conforme Lei Federal 4.320 de 1964 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tiveram suas dependências atingidas por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Monte Mor – São Paulo, especificamente em dezembro de 2022 e no exercício de 2023 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3029/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Programa para 2022 |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-20 |
Presença na Sessão |
Presença na 5a Sessão Extraordinária |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2022-12-20 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
3023/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2023, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3024/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio nutricional aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Monte Mor |
1 |
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| norma |
3025/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos (as) enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem municipais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3026/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no orçamento Programa de 2022 |
1 |
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| norma |
3027/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 no Orçamento Programa de 2022 |
1 |
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| norma |
3028/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.369.500,00 no orçamento Programa para 2022 |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-15 |
Destaque |
Artigo 1º da Emenda Modificativa nº 36/2022. |
0 |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-15 |
Presença na Sessão |
Presença na 3ª Sessão Extraordinária |
0 |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-15 |
Presença na Sessão |
Presença na 4ª Sessão Extraordinária |
0 |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-15 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-12-15 |
Requerimento |
Requer a prorrogação da CEI por mais 120 dias |
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| sessao |
3 |
2022-12-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2022-12-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
162/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no Orçamento Programa de 2022 |
1 |
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| materia |
163/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000 no Orçamento Programa de 2022 |
1 |
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| materia |
164/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.369.500,00 no Orçamento Programa para 2022 |
1 |
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| materia |
165/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei 2.544 de 27 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-12 |
Eleição da Mesa Diretora |
Eleição Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024 |
0 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-12 |
Destaque |
Artigo 8º do Projeto de Lei nº 139/2022 |
0 |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-12 |
Presença na Sessão |
Presença na 43ª Sessão Ordinária |
0 |
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| sessao |
43 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
511/2022 |
2022-12-08 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a instalação de um poste com sistema de monitoramento SPEED DOME na Praça Rausing, no Jardim Fortuna |
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| materia |
512/2022 |
2022-12-08 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo realizar a operação tapa buracos na Rua Primeiro de Maio, no centro da cidade |
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| materia |
513/2022 |
2022-12-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja feito operação tapa buraco na Rua Antônio Guedes Pinto, jardim San Remo próximo ao n°40 |
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| materia |
510/2022 |
2022-12-07 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, através da secretaria de esporte, que desenvolva projeto para praticas de esporte nas modalidades ginástica olímpica e balé |
1 |
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| norma |
3019/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer nº 02 do loteamento denominado Jardim São Gabriel |
1 |
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| norma |
3020/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da antiga bombinha d’água |
1 |
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| norma |
3021/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 770.057,55 no Orçamento Programa para 2022 |
1 |
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| norma |
3022/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 770.000,00 no Orçamento Programa para 2022 |
1 |
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| materia |
41/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 160/2022 - que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 770.057,55 no Orçamento Programa para 2022” |
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| materia |
42/2022 |
2022-12-06 |
Presença na Sessão |
Presença na 42ª Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
42/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 161/2022 - que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 770.000,00 no Orçamento Programa para 2022” |
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| materia |
159/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do salário-base dos (as) enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem municipais e dá outras providências |
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| materia |
160/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 770.057,55 no Orçamento Programa para 2022” |
1 |
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| materia |
161/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 770.000,00 no Orçamento Programa de 2022. |
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| sessao |
42 |
2022-12-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
158/2022 |
2022-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Programa para 2022 |
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| materia |
509/2022 |
2022-12-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo realizar a operação tapa buracos na Rua Luiz Marini, no Jardim Santa Cândida |
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| materia |
508/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a construção de um ponto de ônibus com cobertura em frente a UPA João Brischi, no Jd. Paulista |
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| materia |
40/2022 |
2022-11-30 |
Requerimento |
Requer informações do Poder Executivo sobre o atendimento dado aos munícipes atingidos pelas enchentes na rua 06 e 07 do bairro Jardim Capuavinha |
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| materia |
506/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, que seja feito tapa buraco na Rua Jonas Pires Campos, próximo a Frutaria Pé na Roça, Chácara Primavera |
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| materia |
507/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que seja feito a mudança de nomenclatura das merendeiras escolares para cozinheiras escolares da rede municipal de educação de Monte Mor |
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