| norma |
1498/1990 |
1990-12-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA MANOEL MESSIAS FILHO" |
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| norma |
1499/1990 |
1990-12-04 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA FRANCISCO SEBRIAN PERES" |
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| materia |
48/1990 |
1990-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA CIDADE. |
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| materia |
49/1990 |
1990-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA CIDADE. |
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| materia |
50/1990 |
1990-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI N°1278, DE 11/11/83, ARTIGO 117. |
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| materia |
47/1990 |
1990-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1493/1990 |
1990-11-20 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA ARTHUR PINHEIRO DE GÓES" |
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| materia |
17/1990 |
1990-11-19 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO À COORDENADORIA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, SEJA INCLUÍDO NO CURRICULUM DA ESCOLA DE 1° E 2° GRAU, A EDUCAÇÃO SEXUAL, O USO DE DROGAS, E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL. |
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| materia |
18/1990 |
1990-11-19 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO A CORREÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM A LEI VIGENTE. |
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| materia |
46/1990 |
1990-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA CIDADE. |
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no document
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| materia |
45/1990 |
1990-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 144 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983. |
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| norma |
44/1990 |
1990-11-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO PROF. ALPHEU TERSARIOL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
45/1990 |
1990-11-06 |
Decreto Legislativo |
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE PALMITAL |
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| norma |
1491/1990 |
1990-11-06 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1492/1990 |
1990-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETOS DE LEI, QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO. |
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| materia |
15/1990 |
1990-11-05 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO ORGÃOS COMPETENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO A COLETA DE LIXO EM NOSSA CIDADE NO PERÍODO NOTURNO. |
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| materia |
16/1990 |
1990-11-05 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO A REVISÃO E MANUTENÇÃO NOS SEMÁFOROS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
44/1990 |
1990-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETOS DE LEI, QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO. |
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| materia |
43/1990 |
1990-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
17/1990 |
1990-10-15 |
Moção |
CUMPRIMENTA A EQUIPE QUE PRESTOU SERVIÇO NAS ELEIÇÕES E APURAÇÃO DE VOTOS DO ÚLTIMO PLEITO. |
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| norma |
1489/1990 |
1990-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS E EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. |
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| norma |
1490/1990 |
1990-10-02 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE. |
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| materia |
16/1990 |
1990-10-01 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À BANDA INFANTO JUVENIL "ALBINO RAINHO". |
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| materia |
42/1990 |
1990-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
14/1990 |
1990-09-13 |
Moção |
REPÚDIO À EXPLORAÇÃO DO SEXO NO HORÁRIO NOBRE DA TELEVISÃO. |
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| materia |
15/1990 |
1990-09-13 |
Moção |
REPÚDIO AO VÉTO APOSTO PELO PRESIDENTE FERNANDO COLLER DE MELLO AOS PLANOS DE CUSTEIO E BENEFICÍOS DA PREVIDÊNCIA. |
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| materia |
14/1990 |
1990-09-12 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SUGERINDO SE DIGNE VERIFICAR JUNTO A EMPRESA DE ÔNIBUS ANDORINHA A POSSIBILIDADE DE HORÁRIO DE ÔNIBUS. |
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| norma |
1487/1990 |
1990-09-04 |
Lei Ordinária |
PROIBE O USO DE CIGARROS EM LUGARES PÚBLICOS FECHADOS, MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SALAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, ELEVADORES E SALAS DE AULAS. |
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| norma |
1488/1990 |
1990-09-04 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
12/1990 |
1990-09-03 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SE DIGNE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REMODELAR A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ. |
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| materia |
13/1990 |
1990-09-03 |
Moção |
INCENTIVO E APLAUSO À ASSESSORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
13/1990 |
1990-09-03 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SE DIGNE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ILUMINAR A ESCOLA DA FAZENDA SANTA LUZIA. |
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| materia |
41/1990 |
1990-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
39/1990 |
1990-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. |
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| materia |
38/1990 |
1990-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/1990 |
1990-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1991. |
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| norma |
43/1990 |
1990-08-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ANICETO LOPES ALIENDE, DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1483/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1484/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
PROIBE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
1485/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE. |
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| norma |
1486/1990 |
1990-08-21 |
Lei Ordinária |
TODO E QUALQUER PROJETO DE LEI QUE TENHA POR ESCOPO, ALIENAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE OU DE SUA AUTARQUIAS, PARA SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, DEVERÁ TER EM ANEXO, O CROQUI PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, TRÊS LAUDOS AVALIATÓRIOS, CERTIDÃO DE PROPRIEDADE E DE ÔNUS, EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. |
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| materia |
7/1990 |
1990-08-20 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSTRUÍDO UM OBSTÁCULO NA RUA 7 DE SETEMBRO. |
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| materia |
8/1990 |
1990-08-20 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUE SE TORNAREM CABÍVEIS, VISANDO DAR DENOMINAÇÃO DE VICENTE LEONE AO TERMINAL RODOVIÁRIO EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
9/1990 |
1990-08-20 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSTRUÍDO UM OBSTÁCULO NA RUA PAULO VIRGINIO. |
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| materia |
10/1990 |
1990-08-20 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA FEITO A REVISÃO NOS SEMÁFOROS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
11/1990 |
1990-08-20 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE FAZER INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA IGREJA DE ÁGUA DO PAU D ALHO. |
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| materia |
37/1990 |
1990-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROIBE O USO DE CIGARRO EM AMBIENTE PÚBLICOS FECHADOS, MEIOS DE TRANSPORTE, COLETIVO URBANO, SALAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, ELEVADORES E SALA DE AULAS. |
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| materia |
12/1990 |
1990-08-06 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES ALPHEU TERSARIOL, DD.DIRETOT DE DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
33/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROIBE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
34/1990 |
1990-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE. |
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