| materia |
41/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4538/2021 de autora da Deputada Federal Renata Abreu, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de ação de cobrança de honorários advocatícios. |
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42/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jonas Ferreira Angelo de Deus, Meritíssimo Juiz de Direito. |
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43/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Palmital. |
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44/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro. |
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77/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos não está sendo mais permitido a falta abonada aos professores contratados temporariamente pela municipalidade. |
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78/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ofício ao Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a construção de um trevo no acesso de entrada da Granja São José / Esporte Clube Panela (Rodovia Nelson Leopoldino – SP-375 – Km. 13). Em caso negativo, o que seria necessário para realizar tal alça de acesso?
Por último, requer, se possível e dentro das normas de segurança sanitária, seja agendada uma reunião para melhores esclarecimentos. |
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96/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que forem necessários, no sentido de proceder a pintura de faixa de pedestres, localizada na Avenida Reginalda Leão, próximo ao numeral 1500, nesta cidade de Palmital-SP. |
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| materia |
97/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antonio Monteiro. |
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| norma |
26/2023 |
2023-09-04 |
Portaria |
Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, no dia 08 de setembro do corrente ano, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. |
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| sessao |
55 |
2023-09-04 |
Ordinária |
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| materia |
95/2023 |
2023-08-31 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, visando consertar a valeta que fica no cruzamento da Rua Padre Martins e Ângelo Breganó, conforme foto em anexo. |
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| norma |
4/2023 |
2023-08-31 |
Ato |
Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal a integrar o Orçamento do Município de Palmital para o exercício de 2024. |
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| materia |
76/2023 |
2023-08-30 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte da Municipalidade, para aplicar o reajuste nos valores das diárias, principalmente dos motoristas, para custear as despesas em viagens, conforme Lei Municipal nº 2.961/2021, em caso positivo, qual a previsão, em caso negativo, apresentar as justificativas. |
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| materia |
93/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de executar uma reestruturação no plano de cargos e salários de todos os servidores efetivos da municipalidade, principalmente os cargos dos servidores com grau inicial da tabela de padrões de vencimentos, a exemplo dos operador de serviços, que estão com os salários defasados se compararmos com o salário mínimo paulista. |
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| materia |
94/2023 |
2023-08-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessários, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Eduardo Zacarelli, nas proximidades, do açougue “DINIZ”. |
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| norma |
366/2023 |
2023-08-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências. |
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| norma |
367/2023 |
2023-08-28 |
Lei Complementar |
Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| norma |
3095/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Academia Pet “Cão Bento” |
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| norma |
3096/2023 |
2023-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD e dá outras providências. |
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| norma |
5051/2023 |
2023-08-28 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-22 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências. |
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47/2023 |
2023-08-22 |
Autógrafo |
Dá denominação à Academia Pet “Cão Bento” |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-22 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD e dá outras providências. |
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49/2023 |
2023-08-22 |
Autógrafo |
AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. |
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| norma |
237/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Luis Gustavo Mendes Moraes, atual Prefeito do Município de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense e à administração municipal. |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa. |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências. |
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41/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Poder Legislativo para o exercício de 2023. |
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| sessao |
54 |
2023-08-21 |
Ordinária |
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| materia |
91/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de demarcação para vaga de estacionamento e colocação de placa de sinalização, exclusivo para transporte escolar, em frente às escolas e às creches municipais de nossa cidade. |
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| materia |
92/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas localizadas na Vila Albino, Rua Pedro Alves de Oliveira, Rua Rosa Marques Rainho e Rua Mariano de Barros. |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o inciso VI, no art. 39, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital. |
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| sessao |
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2023-08-11 |
Solene |
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| materia |
40/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
Parabenização ao ator mirim, Pedro Tirolli, pela participação como “Chitãozinho” na série “As Aventuras de José e Durval”. |
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| norma |
111/2023 |
2023-08-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a denegação de recurso apresentado contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Palmital, na 51ª Sessão Ordinária de 2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| materia |
88/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências no sentido de realizar a operação tapa buraco ou recapeamento no cruzamento da Rua Padre Martins com a Rua Angelo Briganó. |
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89/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas necessárias, a fim de diminuir a profundidade das valetas localizadas no cruzamento da Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno com a Rua Rui Barbosa, ao lado da agência do Banco do Brasil, e no cruzamento da Rua Francisco Severino da Costa com a Rua João Leone, ao lado do Centro de Saúde “Dr. Nelson da Cunha Bastos”. |
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90/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas necessárias, a fim de evitar o acúmulo de água parada que ocorre na Rua Cherubim de Matos, nas proximidades do número 156, no Bairro Jardim Montreal. |
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| sessao |
53 |
2023-08-07 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Luis Gustavo Mendes Moraes, atual Prefeito do Município de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense e à administração municipal. |
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39/2023 |
2023-08-04 |
Moção |
Moção de PARABENIZAÇÃO aos atletas que representaram Palmital na 65ª Edição dos Jogos Regionais e a Diretoria Municipal de Esportes de Palmital. |
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75/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os gastos e os valores repassados a Santa Casa de Misericórdia de Palmital, com a realização e apoio do evento denominado “Rock Caramujo”, conforme segue:
a) quais foram as despesas assumidas pela Prefeitura Municipal como o apoio ao Evento e quais valores foram gastos, apresentar fotocópias comprobatórias impresso?
b) qual o valor arrecadado em prol da Santa Casa de Misericórdia com a realização do evento? |
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83/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, em pontos estratégicos da Rua Luiz Basso Sobrinho e Joaquim Amâncio Ferreira, bem como seja realizado o recapeamento asfáltico das referidas vias. |
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84/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para fiscalizar e buscar soluções sobre os animais de grande porte (cavalos, éguas, etc) que ficam soltos nas vias, praças e vicinais de nosso município, por meio de notificações aos proprietários desses animais ou recolhimento em local apropriado. |
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| materia |
85/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para implantação de uma ciclovia ou pista de caminhada ao lado da “PMT 440, Dr. Fuad Haddad” até a empresa Tereos, bem como a implantação de iluminação pública no local. |
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| materia |
86/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua Nossa Senhora do Carmo. |
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