| materia |
87/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua José de Campos Leite, em frente ao número 249. |
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| materia |
82/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar a placa de denominação da “Travessa José de Andrade” localizada entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade. |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a denegação de recurso apresentado contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Palmital, na 51ª Sessão Ordinária de 2023. |
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| materia |
37/2023 |
2023-08-02 |
Moção |
Moção de PARABENIZAÇÃO ao Sr Tenente Coronel PM Paulo Sergio Rezende Pereira pela Assunção do Comando do 32º Batalhão de Policiamento do Interior. |
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| materia |
38/2023 |
2023-08-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do Sr Adão José Alves, ocorrido no último dia 21 de julho de 2023. |
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| norma |
5044/2023 |
2023-07-28 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. |
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| norma |
25/2023 |
2023-07-26 |
Portaria |
Determina a abertura de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA para apuração de fatos relacionados ao incidente envolvendo veículo VW/JETTA - PLACA CUC-0565, no dia 24 de julho p. passado. |
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| norma |
24/2023 |
2023-07-25 |
Portaria |
DESIGNA FUNCIONÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL NO PERÍODO DE 26/07 A 04/08/2023. |
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| norma |
3094/2023 |
2023-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensa do servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência. |
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| norma |
21/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
Designa a Servidora JOSIANE MICHELLE MODESTO DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade – RG nº 23.605.193-3 e inscrita no CPF/MF sob nº 206.494.538-59, matrícula nº 1255-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional, para exercer, em substituição a Servidora Adriele Lima de Carvalho, as funções de responsável pelo Patrimônio e Almoxarifado, no período de 17/07/2023 a 26/07/2023, período em que a mesma encontra-se de férias. |
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| norma |
22/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
Designa a Servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade – RG n. 20.634.516-1 e inscrita no CPF/MF sob n. 110.732.238-33, matrícula n. 801-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional, para exercer, em substituição a servidora Rosangela Aparecida Parrilha, as funções de Coordenador do SIC, de 17/07/2023 a 26/07/2023, período em que a mesma encontra-se gozando férias. |
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| norma |
23/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
Estabelece o horário especial de expediente e atendimento ao público neste Poder Legislativo, nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, das 13:00 às 17:00 horas, haja vista que os jogos estão agendados para o período matutino. |
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| norma |
3092/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023. |
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| norma |
3093/2023 |
2023-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de defesa. |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-13 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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| materia |
45/2023 |
2023-07-13 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA. |
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| norma |
22/2023 |
2023-07-13 |
Emenda a LOM |
Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital. |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-12 |
Emenda |
Modifica-se os Anexos I e II, em relação a quantidade de vagas e em relação a jornada de trabalho, ambos do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da outras providências. |
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| norma |
20/2023 |
2023-07-12 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO. |
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| sessao |
12 |
2023-07-12 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
36/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD e dá outras providências. |
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| norma |
365/2023 |
2023-07-04 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 56, da Lei complementar nº 177/2009 e dá outras providências |
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| norma |
3089/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Instituição da campanha de conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providencias. |
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| norma |
3090/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre funcionamento, organização e serviços no cemitério municipal, criação do ossário e dá outras providências. |
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| norma |
3091/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-07-03 |
Autógrafo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-03 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a instituição da campanha de conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. |
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| materia |
41/2023 |
2023-07-03 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência. |
0 |
no document
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| materia |
42/2023 |
2023-07-03 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DO OSSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2023 |
2023-07-03 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2023-06-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de defesa. |
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| norma |
3/2023 |
2023-06-27 |
Ato |
Veda aos servidores do Poder Legislativo Municipal a criação/elaboração ou revisão/correção das proposições e matérias legislativas cujas atribuições sejam exclusivas dos Vereadores. |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-22 |
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP |
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC- 006908.989.20-5 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2021. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Academia Pet “Cão Bento” |
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| norma |
3088/2023 |
2023-06-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-20 |
Autógrafo |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
236/2023 |
2023-06-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-002925.989.20-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2020. |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
Parabenização a atleta palmitalense, Ana Maria Ferreira Correia, pela participação nas provas da Meia Maratona e da Maratona do Rio de Janeiro. |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
Apelo ao Senado Federal pela rejeição do Projeto de Lei Federal nº 2720/2023, que tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, de autoria da Deputada Federal, Dani Cunha. |
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no document
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| materia |
35/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos ao Panela Futebol Clube pela conquista do 5º Torneio de Futebol Society 2023, realizado na Água do Jaborandi, na Cidade de Ibirarema-SP. |
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| materia |
36/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Arlindo Chinaglia, DD. Deputado Federal, pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso município para utilização na área da saúde. |
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| materia |
74/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Oilton José Pedrotti, nas proximidades do nº 400. |
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| materia |
74/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os bens imóveis e bens móveis pertencentes a Municipalidade. |
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| materia |
75/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a repintura das faixas e das sinalizações de solo da rotatória existente na Rua Eduardo Zacarelli. |
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| materia |
76/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, para realizar o replantio dos coqueiros faltantes nas margens da vicinal Dr. Fuad Haddad (PMT-440). |
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| materia |
77/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Cristian Rodrigo Alves Nogueira, DD. Presidente da Câmara Municipal, estudos que se fizerem necessários, para que seja realizada a devolução do imóvel destinado à construção de uma nova sede para a Câmara Municipal de Palmital à Prefeitura Municipal de Palmital, a fim de que possa ampliar o espaço destinado à prática esportiva em nossa cidade. |
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no document
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| materia |
78/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital. |
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