| materia |
121/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Orlando Leone. |
1 |
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| materia |
122/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Severino da Costa. |
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| sessao |
59 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-01 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024". |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-01 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024". |
1 |
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| norma |
32/2023 |
2023-11-01 |
Portaria |
Institui a Comissão de acompanhamento e fiscalização do Concurso Público nº. 01/2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-31 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024". |
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| norma |
31/2023 |
2023-10-31 |
Portaria |
DECLARA ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, no dia 03 de novembro do corrente ano. |
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| norma |
30/2023 |
2023-10-26 |
Portaria |
Determina a abertura de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA para apuração de fatos relacionados ao incidente envolvendo veículo VW/JETTA - PLACA CUC-0565, no dia 24 de outubro p. passado. |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “POLICIAL PADRÃO DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em
estado de soltura ou situação de maus tratos no Município e dá outras providências. |
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| norma |
29/2023 |
2023-10-23 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO). |
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| norma |
3105/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a “Semana da Cultura Religiosa” e dá outras providências. |
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| norma |
3106/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.103, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-006908.989.20-5, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2021. |
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| materia |
60/2023 |
2023-10-17 |
Autógrafo |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a “Semana da Cultura Religiosa” e dá outras providências. |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-17 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.103, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta o § 3º, no art. 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital. |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-16 |
Moção |
Moção de Repúdio pela intolerância religiosa praticada pelo Pastor Evangélico Sergio Fernandes da “Igreja Vida Nova” do município de Bastos/SP, que desrespeitou em um culto religioso a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que foi colocada na entrada da cidade de Bastos. |
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| materia |
85/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, sobre o fornecimento de caneta para injeção de insulina humana aos pacientes pela Farmácia Central Municipal, conforme segue:
a) existe a distribuição de caneta para injeção de insulina humana aos pacientes? Em caso, positivo, qual o quantitativo, e quais são os critérios para o fornecimento, e para quais faixas etárias? |
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| materia |
86/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando que preste informações a esta Casa de Leis, sobre as datas e os índices que foram aplicados os aumentos ou as reposições inflacionárias das tarifas de água e esgoto, nos últimos 5 anos, encaminhando os documentos comprobatórios. |
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| materia |
87/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a realização de exames médicos, consultas, cirurgias eletivas, conforme segue:
a) quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de exames de especialidades médicas em nossa cidade? Qual o prazo médio de espera?
b) quantos pacientes estão aguardando atendimento para atendimento médicos (consultas) em nossa cidade? Qual o prazo médio de espera?
c) quantos pacientes estão aguardando para a realização de cirurgias eletivas em nossa cidade? Qual o prazo médio de espera? |
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| materia |
111/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos em conjunto com o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no sentido de instituir a cobrança de tarifas de água e esgoto diferenciadas pelo SAAE, denominada “Taxa Social”, às famílias consideradas hipossuficientes, bem como a isenção de taxas às entidades de assistência social de nossa cidade. |
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| materia |
112/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indica ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Assis, as devidas providências no sentido de realizar a poda das árvores e do bambuzal, localizado de ambos os lados da Rodovia Nelson Leopoldino (SP-375), no município de Palmital. |
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| materia |
113/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, em pontos estratégicos na Rua Antonio Monteiro. |
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| materia |
114/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de estender a área de lazer existente na Praça Antonio Pedro Cobianchi, tais como quadra areia, de futebol, etc, na área existente entre a referida Praça e a Praça Domingo Scalla, paralela com a Rua Vereador Lopes. |
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| materia |
115/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar melhorias na iluminação pública da Rua São Paulo. |
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| materia |
116/2023 |
2023-10-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Pedro Machado da Silva. |
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| norma |
8/2023 |
2023-10-16 |
Ato |
Dispõe sobre a nomeação das vagas das Comissões Permanentes. |
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| sessao |
58 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
28/2023 |
2023-10-09 |
Portaria |
DECLARA ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, no dia 13 de outubro do corrente ano. |
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| norma |
5065/2023 |
2023-10-09 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. |
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| norma |
3104/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa. |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-03 |
Substitutivo |
Dá nova redação ao caput e ao § 3º, ambos do Art. 120, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital. |
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| materia |
59/2023 |
2023-10-03 |
Autógrafo |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa. |
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| materia |
44/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
Parabenização ao Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli, pela sua nomeação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Marcos Silveira, ocorrido no último dia 20 de setembro. |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a “Semana da Cultura Religiosa” e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao prédio municipal do Centro de Fisioterapia e Reabilitação “Dr. Ney de Souza Cruz”. |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
Moção de Repúdio ao Vereador Charton Rego (MDB), bem como, a Câmara de Vereadores de Apodi-RN, que aprovou o referido Projeto de Lei nº 094/2021. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.024. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que sancionou a Lei Estadual n.º 17.746/2023, que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, que passa a ser feriado estadual. |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU. |
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| materia |
50/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.103, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.815/17 e a Lei Municipal nº 2.954/21 do Município de Palmital que dispõem sobre a divulgação de informações sensíveis à privacidade dos cidadãos. |
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| materia |
82/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, se existe planejamento por parte da municipalidade para implementar estacionamento de motos e readequação de trânsito na região central de nossa cidade? |
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| materia |
83/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que preste informações e envie documentos comprobatórios a esta Casa de Leis, sobre a execução da Emenda Individual Impositiva, de autoria deste vereador, ao Projeto de Lei 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2023"? |
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| materia |
84/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a inclusão de alunos com deficiência em nosso município. |
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| materia |
104/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido contratar um médico veterinário para atendimento da Associação de Animais, cuidadores e da população de baixa renda, do nosso município. |
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