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Pompéia (SP)

IBGE code3540002
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pompeia.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 49148 / 10290 / 4642
Documents (with text) 63640 (63485)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1941 · Norma: 2 1942 · Norma: 25 1943 · Norma: 12 1944 · Norma: 78 1945 · Norma: 47 1946 · Norma: 59 1947 · Norma: 68 1948 · Matéria: 143 1948 · Norma: 71 1948 · Sessão: 58 1949 · Norma: 76 1949 · Sessão: 43 1950 · Matéria: 59 1950 · Norma: 87 1950 · Sessão: 27 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 80 1951 · Sessão: 32 1952 · Matéria: 143 1952 · Norma: 118 1952 · Sessão: 63 1953 · Matéria: 279 1953 · Norma: 87 1953 · Sessão: 34 1954 · Matéria: 109 1954 · Norma: 96 1954 · Sessão: 14 1955 · Matéria: 100 1955 · Norma: 40 1955 · Sessão: 12 1956 · Matéria: 178 1956 · Norma: 147 1956 · Sessão: 49 1957 · Matéria: 108 1957 · Norma: 70 1957 · Sessão: 39 1958 · Matéria: 66 1958 · Norma: 69 1958 · Sessão: 28 1959 · Matéria: 148 1959 · Norma: 117 1959 · Sessão: 37 1960 · Matéria: 256 1960 · Norma: 101 1960 · Sessão: 55 1961 · Matéria: 355 1961 · Norma: 92 1961 · Sessão: 92 1962 · Matéria: 338 1962 · Norma: 94 1962 · Sessão: 112 1963 · Matéria: 109 1963 · Norma: 84 1963 · Sessão: 71 1964 · Matéria: 31 1964 · Norma: 85 1964 · Sessão: 86 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 62 1965 · Sessão: 55 1966 · Matéria: 12 1966 · Norma: 46 1966 · Sessão: 50 1967 · Matéria: 32 1967 · Norma: 43 1967 · Sessão: 47 1968 · Matéria: 91 1968 · Norma: 83 1968 · Sessão: 77 1969 · Matéria: 300 1969 · Norma: 143 1969 · Sessão: 111 1971 · Matéria: 127 1971 · Norma: 29 1971 · Sessão: 84 1972 · Matéria: 126 1972 · Norma: 94 1972 · Sessão: 75 1973 · Matéria: 131 1973 · Norma: 127 1973 · Sessão: 80 1974 · Matéria: 128 1974 · Norma: 28 1974 · Sessão: 72 1975 · Matéria: 101 1975 · Norma: 28 1975 · Sessão: 122 1976 · Matéria: 129 1976 · Norma: 31 1976 · Sessão: 115 1977 · Matéria: 288 1977 · Norma: 30 1977 · Sessão: 112 1978 · Matéria: 257 1978 · Norma: 22 1978 · Sessão: 83 1979 · Matéria: 233 1979 · Norma: 18 1979 · Sessão: 98 1980 · Matéria: 193 1980 · Norma: 24 1980 · Sessão: 102 1981 · Matéria: 198 1981 · Norma: 15 1981 · Sessão: 99 1982 · Matéria: 176 1982 · Norma: 114 1982 · Sessão: 92 1983 · Matéria: 597 1983 · Norma: 130 1983 · Sessão: 110 1984 · Matéria: 705 1984 · Norma: 97 1984 · Sessão: 114 1985 · Matéria: 563 1985 · Norma: 109 1985 · Sessão: 59 1986 · Matéria: 753 1986 · Norma: 116 1986 · Sessão: 74 1987 · Matéria: 1,140 1987 · Norma: 118 1987 · Sessão: 67 1988 · Matéria: 973 1988 · Norma: 135 1988 · Sessão: 68 1989 · Matéria: 1,196 1989 · Norma: 105 1989 · Sessão: 70 1990 · Matéria: 1,060 1990 · Norma: 112 1990 · Sessão: 52 1991 · Matéria: 1,478 1991 · Norma: 82 1991 · Sessão: 43 1992 · Matéria: 1,059 1992 · Norma: 112 1992 · Sessão: 47 1993 · Matéria: 870 1993 · Norma: 197 1993 · Sessão: 49 1994 · Matéria: 1,074 1994 · Norma: 167 1994 · Sessão: 45 1995 · Matéria: 1,219 1995 · Norma: 145 1995 · Sessão: 45 1996 · Matéria: 921 1996 · Norma: 200 1996 · Sessão: 46 1997 · Matéria: 1,359 1997 · Norma: 113 1997 · Sessão: 48 1998 · Matéria: 775 1998 · Norma: 117 1998 · Sessão: 46 1999 · Matéria: 1,038 1999 · Norma: 131 1999 · Sessão: 44 2000 · Matéria: 449 2000 · Norma: 120 2000 · Sessão: 50 2001 · Matéria: 929 2001 · Norma: 195 2001 · Sessão: 52 2002 · Matéria: 875 2002 · Norma: 166 2002 · Sessão: 46 2003 · Matéria: 779 2003 · Norma: 195 2003 · Sessão: 45 2004 · Matéria: 596 2004 · Norma: 171 2004 · Sessão: 47 2005 · Matéria: 638 2005 · Norma: 210 2005 · Sessão: 50 2006 · Matéria: 429 2006 · Norma: 199 2006 · Sessão: 45 2007 · Matéria: 497 2007 · Norma: 220 2007 · Sessão: 44 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 194 2008 · Sessão: 50 2009 · Matéria: 968 2009 · Norma: 214 2009 · Sessão: 55 2010 · Matéria: 1,069 2010 · Norma: 196 2010 · Sessão: 49 2011 · Matéria: 1,027 2011 · Norma: 183 2011 · Sessão: 49 2012 · Matéria: 888 2012 · Norma: 127 2012 · Sessão: 49 2013 · Matéria: 1,812 2013 · Norma: 186 2013 · Sessão: 54 2014 · Matéria: 1,632 2014 · Norma: 149 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,287 2015 · Norma: 231 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 1,158 2016 · Norma: 184 2016 · Sessão: 53 2017 · Matéria: 1,806 2017 · Norma: 304 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 1,322 2018 · Norma: 233 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 1,470 2019 · Norma: 319 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 1,274 2020 · Norma: 228 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,782 2021 · Norma: 286 2021 · Sessão: 48 2022 · Matéria: 1,466 2022 · Norma: 278 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 1,706 2023 · Norma: 303 2023 · Sessão: 44 2024 · Matéria: 969 2024 · Norma: 156 2024 · Sessão: 28 1941 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (64080)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2015 2015-02-03 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito denominar uma Unidade de Saúde do Município com o nome do saudoso senhor VALDIR ALVES PEREIRA. 1 extracted
materia 12/2015 2015-02-03 Requerimento Solicita ao Deputado Estadual Barros Munhoz empenho junto ao Sr. Governador do Estado visando a liberação de emenda no valor de R$ 350.000,00 para revitalização e modernização da entrada da cidade - saída para Tupã. 1 extracted
materia 13/2015 2015-02-03 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito o nome do Dr. José Traballi Camargo para denominar o Centro de Especialidades Médicas. 1 extracted
materia 13/2015 2015-02-03 Requerimento Solicita ao Deputado Reinaldo Alguz que interceda junto à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos para a urgente liberação de verba no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinados à instalação de Estação de Tratamento de Esgoto na Vila de Paulópolis. 1 extracted
materia 14/2015 2015-02-03 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito providenciar a reinstalação dos postes de iluminação que foram retirados da Praça Rui Barbosa para a colocação da cobertura onde temporariamente funcionou o ponto de parada dos ônibus do transporte coletivo intermunicipal. 1 extracted
materia 14/2015 2015-02-03 Requerimento Solicita ao Superintendente do DHS informações a respeito do trabalho preventivo procedido, inclusive arrastões e nebulizações, nos termos da Lei nº 2.527/2013, inclusive se foram lavrados autos de infrações, com a devida aplicação de multas. 1 extracted
materia 15/2015 2015-02-03 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito estudar a possibilidade de aumentar o valor do tíquete alimentação com reajuste acima da inflação. 1 extracted
materia 15/2015 2015-02-03 Requerimento Solicita informações aos laboratórios de Análises Clínicas de Pompeia sobre os exames que foram realizados referentes aos casos suspeitos de dengue. 1 extracted
materia 16/2015 2015-02-03 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito implantar aulas de capoeira para alunos inscritos nos projetos sociais do município e alunos de entidades assistenciais. 1 extracted
materia 16/2015 2015-02-03 Requerimento Solicita ao Sr. Prefeito informações relativas à conservação da ponte situada na estrada rural Manoel Antonio. 1 extracted
materia 16/2015 2015-02-03 Expediente recebido de diversos Ata nº 2/2015 do Conselho Municipal de Trânsito. 1 extracted
materia 17/2015 2015-02-03 Indicação Sugere ao Sr. Prefeito a concretização da devida sinalização de trânsito na Praça Kahei Ura, no Jardim Flamboyant. 1 extracted
materia 17/2015 2015-02-03 Requerimento Solicita ao Superintendente do DHS informações a respeito dos casos suspeitos e confirmados de dengue no Município. 1 extracted
materia 18/2015 2015-02-03 Requerimento Solicita ao Superintendente do SAAE que informe qual a localização da nova tubulação construída em substituição da rede de esgoto que estava próxima da estrada Manoel Antonio. 1 extracted
materia 19/2015 2015-02-03 Requerimento Solicita ao Provedor da Santa Casa de Pompeia informações sobre os casos suspeitos e confirmados de dengue que necessitaram de atendimento daquela Instituição. 1 extracted
materia 20/2015 2015-02-03 Requerimento Inserção na ata de um voto de pesar pelo falecimento dos estimados pompeenses: Maria Lúcia dos Santos, Natalino de Souza, Idalino Cândido de Melo, Maria de Lourdes Bertoco Pinotti, Sonia Maria Casari Peceguini, Osvaldo Maranho, João Neto do Nascimento, Ana Maria Alves da Costa, Antonio Cremon, José Cirço Pereira, Paulo César Amaro da Silva, Wálter Carrara. 1 extracted
materia 10/2015 2015-02-02 Ofício da Administração Municipal Em atenção ao Requerimento nº 511/2014, de autoria do Vereador VALENTIM MARQUES DE ABREU JÚNIOR, que solicitou informações a respeito do atendimento médico na unidade de saúde da Vila de Novo Cravinhos. Informa que o médico que atende na referida Unidade é o Dr. Massao Hasyashi, sendo que os atendimentos são realizados às terças e quintas-feiras, a partir das 7h30min. Informa, ainda, que durante a última semana do mês de novembro não foi realizado atendimento médico, em razão da urgente necessidade de substituição do médico de outra unidade de saúde, ocasião em que os pacientes da Vila de Novo Cravinhos foram atendidos na USF “Elysio Prado Moreira”. 1 extracted
sessao 1 2015-02-02 Ordinária — 1 extracted
norma 2577/2015 2015-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2578/2015 2015-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Pompeia. 1 extracted
norma 2579/2015 2015-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. 1 extracted
norma 2580/2015 2015-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. 1 extracted
norma 2581/2015 2015-01-30 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. 1 extracted
norma 2582/2015 2015-01-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes. 1 extracted
norma 2583/2015 2015-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia. 1 extracted
norma 2584/2015 2015-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito. 1 extracted
norma 2585/2015 2015-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia. 1 extracted
norma 4610/2015 2015-01-30 Decreto Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 2.865/2001, que regulamenta a contratação de estagiários. 1 extracted
norma 4611/2015 2015-01-30 Decreto Regulamenta a Lei 2.582, de 30 de janeiro de 2015, que trata da concessão de auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes. 1 extracted
materia 1/2015 2015-01-26 Projeto de Lei Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2015 2015-01-26 Projeto de Lei Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Município de Pompeia. 1 extracted
materia 3/2015 2015-01-26 Projeto de Lei Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. 1 extracted
materia 4/2015 2015-01-26 Projeto de Lei Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. 1 extracted
materia 5/2015 2015-01-26 Projeto de Lei Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2015 2015-01-26 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes. 1 extracted
materia 7/2015 2015-01-26 Projeto de Lei Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia. 1 extracted
materia 8/2015 2015-01-26 Projeto de Lei Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito. 1 extracted
materia 9/2015 2015-01-26 Projeto de Lei Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia. 1 extracted
norma 4609/2015 2015-01-26 Decreto Aprova a Resolução nº 01/2015, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. 1 extracted
sessao 1 2015-01-26 Extraordinária — 1 extracted
norma 4608/2015 2015-01-23 Decreto Dá nova redação às fases I e II, do inciso III, do anexo I do artigo 25, do Decreto nº 4.564, de 21 de novembro de 2014. 1 extracted
materia 2/2015 2015-01-22 Expediente recebido de diversos Em atenção ao Requerimento nº 502/2014, de autoria dos Vereadores Valentim Marques de Abreu Júnior e Claudirlei Santiago Domingues, que solicitou ao Exmo. Sr. Governador informações acerca da possibilidade de ser revista a cobrança da Taxa de Defesa Agropecuária por litro de leite entre à indústria ou preposto. Informa que o Decreto Estadual nº 60.990, de 15 de dezembro de 2014, atendeu a essa reivindicação, reduzindo a zero o valor da taxa de defesa agropecuária. 1 extracted
norma 4607/2015 2015-01-20 Decreto Revoga o Decreto nº 4.460, de 3 de outubro de 2013, que trata de permissão de uso de bem público. 1 extracted
norma 4606/2015 2015-01-19 Decreto Transferência de Direitos e obrigações do lote 16, quadra 1, do Distrito Industrial II, à empresa Ana Cristina Neves Valotto Postal-EPP. 1 extracted
materia 11/2015 2015-01-16 Expediente recebido de diversos Ofício nº 100/2015 da Gerência da Rede de Atendimento Terceirizada dos Correios comunicando a renovação de Convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Prefeitura Municipal de Pompeia para operacionalização da Agência de Correios Comunitária na Vila de Paulópolis. 1 extracted
materia 9/2015 2015-01-13 Expediente recebido de diversos Ofício nº 007/2015 da APAE de Pompeia comunicando o calendário de eventos daquela Entidade para o corrente ano. 1 extracted
norma 4605/2015 2015-01-08 Decreto Torna sem efeito o Decreto nº 4.435, de 25 de julho de 2013. 1 extracted
materia 15/2015 2015-01-05 Expediente recebido de diversos Ata nº 1/2015 do Conselho Municipal de Trânsito. 1 extracted
norma 4587/2015 2015-01-05 Decreto Desiganção de membros da Comissão Avaliadora de prestação de contas de subvenções sociais concedidas no exercício de 2014. 1 extracted
norma 4588/2015 2015-01-05 Decreto Designação de membros da Comissão Permanente de avaliação de bens municipais e de terceiros para o exercício de 2015. 1 extracted