| norma |
786/2024 |
2024-11-12 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
787/2024 |
2024-11-12 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO AS COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO PATRIMINIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS CRIADA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N° 222, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$4.950.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
380/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente, no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua Augustinho Jorge de Moraes, na altura do número 326, bairro Maria Luiza II. |
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| materia |
381/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de realizar a denominação de "SIMONE APARECIDA TURCI PRADO" para uma rua ou logradouro público de nosso município. |
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| materia |
382/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de solicitar junto a Secretaria Municipal da Saúde que seja criado um grupo de “linha de cuidado de sobrepeso e obesidade”. |
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| materia |
383/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, que sejam elaborados mapas com a localização das ruas e jazigos do cemitério municipal, disponibilizando-os aos munícipes por meio de fixação na entrada do cemitério ou em formato digital através de um aplicativo de celular. |
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| materia |
384/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de disponibilizar soro antiescorpiônico, no centro médico do município de Pradópolis "Waldemar Balatore". |
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| materia |
385/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido que providências sejam tomadas para a regularização no fornecimento de água no Distrito Industrial. |
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| norma |
33/2024 |
2024-11-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acresce o § 3° ao artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências. |
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| materia |
378/2024 |
2024-11-08 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de que seja denominada uma das ruas ou praças de nossa cidade com nome do Senhor ROBSON BERGAMASCO DE SOUZA. |
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| materia |
379/2024 |
2024-11-08 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a coleta de entulhos, galhos de árvore entre outros, de 15 em 15 dias. |
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| materia |
18/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça a esta Casa, esclarecimentos detalhados sobre o veículo de placa BNZ3902, um caminhão coletor de lixo Fiat-Iveco 160E21. |
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| norma |
31/2024 |
2024-11-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Assessor Parlamentar, ERALDO PASSAFARO, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
32/2024 |
2024-11-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA MESQUITA DE OLIVEIRA, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| materia |
35/2024 |
2024-11-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$6.671.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
375/2024 |
2024-11-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA PRADÓPOLIS. |
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| materia |
376/2024 |
2024-11-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE AMPLIE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL. |
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| materia |
377/2024 |
2024-11-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL, ESTÁDIO MUNICIPAL SÉRGIO ROSSETTI “FAMOSO CAMPÃO”. |
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| norma |
30/2024 |
2024-11-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar, ISABELA PRADO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
783/2024 |
2024-11-04 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.324.784,62 e dá outras providências. |
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| norma |
784/2024 |
2024-11-04 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 190.409,55 e dá outras providências. |
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| norma |
785/2024 |
2024-11-04 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 431.764,51 e dá outras providências. |
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| norma |
29/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Procurador Jurídico Legislativo, RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| materia |
33/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$78.905,82 e dá outras providências. |
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| materia |
34/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
781/2024 |
2024-10-28 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 510.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
782/2024 |
2024-10-28 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DE RENDIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1774/2024 |
2024-10-25 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$510.000,00 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-10-23 |
Audiência Pública |
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| sessao |
16 |
2024-10-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Requerem ao Chefe do Executivo Municipal, que o setor competente envie a esta Casa cópias das notas fiscais referentes aos seguintes empenhos: nº 3963/2023, n° 4060/2023, nº 3468/2024 e nº 4256/2024, em anexo, do Departamento Municipal da Pessoa Idosa. |
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| norma |
28/2024 |
2024-10-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Contador, LUCAS PEREIRA DA SILVA, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| materia |
372/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a aquisição e a instalação de novas caixas d'água para o Cemitério Municipal. |
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| materia |
373/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar o fechamento da quadra do Centro do Idoso, a fim de que se torne um salão de festas. |
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| materia |
374/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a abertura de salas de aula de 6º ano no período da manhã nas escolas E.M.E.F "Octávio Giovannetti" e/ou E.M.E.F "Sérgio Rossetti". |
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| norma |
780/2024 |
2024-10-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 009 de 2024. |
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| norma |
348/2024 |
2024-10-17 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pradópolis - REFIS 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
779/2024 |
2024-10-17 |
Decreto |
ESTABELECE O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DOS LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS – DINPRA - FAÇAM O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6 |
2024-10-17 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
368/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA NA ÁREA DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
369/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CRIANÇAS ESPECIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
370/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM SUBTERRÂNEA SOBRE A RODOVIA CUNHA BUENO, DESTINADO AOS TRABALHADORES QUE TRABALHAM NO DISTRITO INDUSTRIAL DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
371/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS ENTREGUE EM CASA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
9/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pradópolis - REFIS 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as alterações que especifica na Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008 (Código Tributário do Município), para efeito da fixação das alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza, de acordo com as modificações dadas pela Lei Complementar nº 258, de 18 de setembro de 2.017 e dá outras providências. |
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| norma |
27/2024 |
2024-10-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Assessor Parlamentar, DOUGLAS THEODORO DE SOUZA JUNIOR, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| norma |
777/2024 |
2024-10-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.152,62, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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