| materia |
738/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municuipal o Anteprojeto de Lei que regulamenta a extinção de crédito tributário do Município mediante dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providencias. |
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| materia |
739/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou área em forma de concessão no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
740/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a inserção, no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dos valores pagos dos últimos 03 (três) anos, do índice de reajuste do ano em curso, dos critérios de isenção previstos em lei, do cálculo do reajuste para o ano em curso e da nota explicativa acerca da forma de cálculo, contendo os critérios objetivos utilizados e outras informações relevantes. |
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741/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 115, 120, 121 e 127/2021. |
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| materia |
742/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
743/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui a obrigatoriedade de participação do agressor das vítimas de violência doméstica ou familiar em grupo de conscientização de violência contra a mulher e estabelece multa administrativa ao agressor, no caso de a vítima necessitar de atendimento dos órgãos públicos municipais. |
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| materia |
744/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anrteprojeto de Lei que dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no âmbito Municipal. |
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| materia |
745/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o o programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel, tipifica como infração administrativa a divulgação de fakenews e dá outras providências. |
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| materia |
746/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 133, 134 e 140/2021. |
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| materia |
747/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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| norma |
18/2021 |
2021-08-05 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista |
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| norma |
19/2021 |
2021-08-05 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista” |
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| materia |
47/2021 |
2021-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. |
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| materia |
166/2021 |
2021-08-04 |
Ofício do Expediente |
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MDB encaminha solicitação de cessão do uso do Plenário para realização da Convenção Municipal do partido para promover a eleição de seu novo Diretório Municipal e Executiva Municipal, no dia 12 de agosto de 2021, quinta-feira, no horário das 18:00 às 22:00 horas. |
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| materia |
167/2021 |
2021-08-04 |
Ofício do Expediente |
ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA encaminha resposta ao Of. Gab. 332/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). |
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| materia |
173/2021 |
2021-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e taxa de limpeza urbana incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos bem como por aqueles interditados administrativamente. |
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| materia |
342/2021 |
2021-08-04 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Encaminha congratulações ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten, o qual assumiu a direção da FEUC - São José do Rio Pardo. |
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| materia |
589/2021 |
2021-08-04 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Ofício nº 782/2021, de autoria do Presidente. |
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| materia |
590/2021 |
2021-08-04 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Requerimento nº 605/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| materia |
728/2021 |
2021-08-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que seja disponibilizado transporte escolar gratuito aos alunos matriculados nas EMEB`s Professor João Baptista Scanapiecco e Adélia Jorge Nagib. |
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| materia |
729/2021 |
2021-08-04 |
Requerimento |
Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 085 e 092/2021. |
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| materia |
28/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Ilustríssima Senhora Benedita de Cássia Carneiro Paina |
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| materia |
163/2021 |
2021-08-03 |
Ofício do Expediente |
Encaminha Cópia de Ação Direta de Inconstitucionalidade. |
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| materia |
164/2021 |
2021-08-03 |
Ofício do Expediente |
Encaminha Cópia de Acórdão que discutiu Ação Direta de Inconstitucionalidade. |
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| materia |
165/2021 |
2021-08-03 |
Ofício do Expediente |
37ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP encaminha solicitação de informações. |
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| materia |
341/2021 |
2021-08-03 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Encaminha congratulações ao Senhor Adão Corso, pela comemoração de seu aniversário na data de hoje. |
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| materia |
727/2021 |
2021-08-03 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja verificada a possibilidade disponibilidade de ser dada prioridade na vacinação contra a raiva dos animais pertecentes às protetoras de animais |
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| materia |
338/2021 |
2021-08-02 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita à Unifae informações sobre os motivos pelos quais as aulas presenciais irão voltar com 100% dos alunos, contrariando as disposições do Governo Estadual de São Paulo. |
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| materia |
588/2021 |
2021-08-02 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao requerimento nº 653/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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| sessao |
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2021-08-02 |
Ordinária |
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| materia |
337/2021 |
2021-08-01 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Encaminha ao MP resposta ao Ofício nº 311/2021, relativo à Representação Representação n.º 43.0430.0000602/2021-1. |
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| materia |
20/2021 |
2021-07-30 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2.021. |
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| materia |
111/2021 |
2021-07-30 |
Ofício ao Vereador |
Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2021. |
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| materia |
142/2021 |
2021-07-30 |
Moção |
Moção de Aplausos pela inauguração do Supermercado Fonseca em São João da Boa Vista, no dia 30 de Julho. |
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| materia |
143/2021 |
2021-07-30 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Senhor José Antônio Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal. |
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| materia |
145/2021 |
2021-07-30 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Professor Francisco de Assis Carvalho Arten, pela posse como novo Diretor da Faculdade Euclides da Cunha de São José do Rio Pardo. |
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| materia |
169/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o "Mês dos Animais" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
170/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
171/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Tipifica como infração administrativa condutas que caracterizem poluição visual em bens públicos e particulares na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
172/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIA o anexo III na Lei nº 383/96, o cargo em Comissão de DIRETOR LEGISLATIVO e extingue o cargo CHEFE DE SECRETARIA LEGISLATIVA na Câmara Municipal de São João da Boa Vista |
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| materia |
291/2021 |
2021-07-30 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Encaminha mensagem de repúdio à ARTESP que autorizou o reajuste de 8,05% no valor de pedágios de 18 rodovias administradas por concessionárias no Estado de São Paulo. |
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| materia |
339/2021 |
2021-07-30 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Encaminha congratulações ao Senhor José Antônio Ferreira, pelos relevantes serviços prestados a esta Câmara Municipal. |
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| materia |
340/2021 |
2021-07-30 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Encaminha congratulações à Senhora Mirian Flaviana Franco dos Reis, pelos relevantes serviços prestados. |
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no document
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| materia |
723/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo de nº 076/2021. |
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| materia |
724/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2021 |
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| materia |
725/2021 |
2021-07-30 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que seja realizado estudos sobre a viabilidade de instalação de semáforo na travessa da Rua 14 de julho com a Rua da Saudade. |
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| norma |
17/2021 |
2021-07-30 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista |
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| materia |
46/2021 |
2021-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fica denominado TRAVESSA DO SOSSEGO, na Vila Loyola, o trecho de via pública que se inicia na Rua Severo Augusto Pereira e termina na Rua Carolina Malheiros, na Vila Loyola. |
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no document
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| materia |
161/2021 |
2021-07-29 |
Ofício do Expediente |
JORNAL O MUNICÍPIO encaminha solicitação de documentos sobre a CPI dos contratos de Aluguéis. |
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| materia |
162/2021 |
2021-07-29 |
Ofício do Expediente |
SABESP encaminha resposta ao Of. gab. nº 331/2021, de autoria do Presidente da Casa. |
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