| norma |
4846/2021 |
2021-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. |
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150/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE CRITÉRIOS ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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151/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM TRECHOS DE RUAS OU AVENIDAS ONDE FUNCIONAM FEIRAS LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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286/2021 |
2021-06-30 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita poda de árvore na Rua Godofredo Baraúna, em frente ao número 330, na Vila Nossa Senhora de Fátima. |
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289/2021 |
2021-06-30 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita a Rápido Sumaré a adoção de soluções sobre problemas de linhas de ônibus no bairro solário da mantiqueira |
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293/2021 |
2021-06-30 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita prioridade na vacinação contra o Covid 19, para os colaboradores de linha de frente da indústria da saúde. |
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15/2021 |
2021-06-30 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista |
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57/2021 |
2021-06-29 |
Ofício ao Vereador |
Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2021. |
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134/2021 |
2021-06-29 |
Ofício do Expediente |
SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO encaminha solicitação para que seja realizada sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Programa Habitacional Popular Jardim Guiomar Novaes. |
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135/2021 |
2021-06-29 |
Ofício do Expediente |
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminha notificação ao Presidente da Câmara Municipal. |
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136/2021 |
2021-06-29 |
Ofício do Expediente |
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS. Encaminha resposta ao OF. Gab. nº 264/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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137/2021 |
2021-06-29 |
Ofício do Expediente |
DO MPSP. Encaminha ofício solicitando informações sobre CPI instaurada para apurar a relação de Miguel de Moura com a gestão pública municipal, a fim de instruir os autos da Representação nº 43.0430.0000434/2021-4. |
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148/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências |
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149/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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287/2021 |
2021-06-29 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita estudos para a retirada de uma árvore localizada na Rua Antonio Dota, em frente ao número 91 |
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288/2021 |
2021-06-29 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Sugere ao Executivo, estudos e planejamento visando à catalogação trilhas e à instalação de placas indicativas de trilhas existentes no município. |
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10/2021 |
2021-06-29 |
Resolução |
Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva, de nove dias, no período de 21 a 29 de junho de 2.021. |
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23/2021 |
2021-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Henrique de Jesus Tassoni |
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4843/2021 |
2021-06-29 |
Lei Complementar |
Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada. |
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4844/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta municipal. |
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12/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Resolução |
Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva, de nove dias, no período de 21 a 29 de junho de 2.021. |
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14/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento de Urgência Especial |
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
- Projeto de Resolução nº 012/2021 – Da Presidência – Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva, de nove dias, no período de 21 a 29 de junho de 2.021. |
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15/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento de Urgência Especial |
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
- Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2021 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Fica declarada ZR2, a Rua Marta de Almeida Oliveira, no Loteamento Colinas do Alegre. |
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129/2021 |
2021-06-28 |
Moção |
Moção de Aplausos à Excelentíssima Senhora Regina Helena Janizelo Moraes, Prefeita de Águas da Prata, e ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Heitor, Presidente e representante da Câmara Municipal de Poços de Caldas, pela mobilização em prol da implementação do trem turístico na região. |
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130/2021 |
2021-06-28 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas - COMAD pela realização de lives sobre a prevenção ao uso de drogas, em comemoração ao Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado no dia 26 de junho. |
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132/2021 |
2021-06-28 |
Ofício do Expediente |
DA SABESP. Encaminha resposta ao Ofício Diverso nº 209/2021, de autoria do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Luís Carlos Domiciano. |
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133/2021 |
2021-06-28 |
Ofício do Expediente |
DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO. Encaminha ofício expondo reivindicações dos trabalhadores da área da saúde junto à empregadora Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. |
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145/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, e dá outras providências. |
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146/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Reserva aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas edas sociedades de economia mista no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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147/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3 |
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283/2021 |
2021-06-28 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Executivo providências, junto ao Departamento Municipal de Esportes, para que a Área de Lazer Clarice Damálio Boratto, no Bairro Santo Antônio, estenda seu horário de funcionamento até às 19 horas. |
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284/2021 |
2021-06-28 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Encaminha mensagem de repúdio à empresa Conexão Telecom, pelos diversos problemas enfrentados pelos contrantes do serviço de internet. |
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385/2021 |
2021-06-28 |
Oficio do Executivo |
Encaminha veto ao Autógrafo nº 54/2021, que dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento bancário localizados no Município de São João da Boa Vista. |
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| materia |
387/2021 |
2021-06-28 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 670/2021, de autoria do Presidente da CPI Luís Carlos Domiciano. |
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| materia |
388/2021 |
2021-06-28 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 672/2021, de autoria do Presidente da CPI Luís Carlos Domiciano. |
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389/2021 |
2021-06-28 |
Oficio do Executivo |
Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 674/2021, de autoria do Presidente da CPI Luís Carlos Domiciano. |
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| materia |
582/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que sejam providenciadas bolsas de colostomia ao Centro de Especialidades, o qual não tem recebido, desde janeiro, quantidade suficiente do aparelho médico para atender a demanda elevada. |
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| materia |
694/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de incluir o município de São João nas tratativas de implementação do trem turístico na região, juntamente com as cidades de Águas da Prata e Poços de Caldas. |
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4841/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021. |
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| norma |
4842/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acrescenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuições ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020. |
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| sessao |
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2021-06-28 |
Ordinária |
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| materia |
569/2021 |
2021-06-27 |
Requerimento |
Solicita a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", a colocação de proteção de grade de acrilio para as atendentes da Secretaria. |
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| materia |
572/2021 |
2021-06-27 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que seja incluído no cronograma de manutenção de estradas rurais, toda a extensão da área rural do Tapico. |
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| materia |
575/2021 |
2021-06-27 |
Requerimento |
Solicita que todos os vereadores possam fazer parte do Comitê de Enfretamento a Covid-19 no Município de São João da Boa Vista. |
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| materia |
19/2021 |
2021-06-23 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2.021. |
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| materia |
37/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Acrescenta o Item 1 na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. |
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| materia |
130/2021 |
2021-06-23 |
Ofício do Expediente |
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminha Recomendação nº 002, de 15 de junho de 2021. |
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| materia |
131/2021 |
2021-06-23 |
Ofício do Expediente |
DA UNIFAE. Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa referente a maio de 2021. |
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142/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fica declarada ZR2, a Rua Marta de Almeida Oliveira, no Loteamento Colinas do Alegre |
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143/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre isenções para os proprietários de estabelecimentos que forem impedidos de abrir quando da classificação do Município na fase vermelha do Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo decorrente da pandemia de Covid-19 |
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