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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 205/2018 2018-10-08 Requerimento Solicita ao SETRAN, a repintura das faixas de sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Yara. 1 extracted
materia 205/2018 2018-10-08 Ofício do Expediente CORAÇÕES UNIDOS UNIDADE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - PROJETO TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (EQUINOS) 0 no document
materia 206/2018 2018-10-08 Requerimento Solicita a retirada da subscrição de seu nome da Moção de Protestos nº 40/2018, ao Senhor Antonio Carlos Buffo. 1 extracted
materia 206/2018 2018-10-08 Ofício do Expediente UNIFAE ENCAMINHA BALANCETES DA DESPESA E DA RECEITA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2018. 1 extracted
materia 208/2018 2018-10-08 Ofício do Expediente Do Ministério Público do Estado de São Paulo – Solicita informações a fim de instruir os autos do Inquérito Civil nº 14.0430.0000224/2018-6, em trâmite nesta Promotoria de Justiça. 1 extracted
sessao 29 2018-10-08 Ordinária — 2 extracted
materia 28/2018 2018-10-05 Pautas das Sessões PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2018 1 extracted
materia 104/2018 2018-10-05 Projeto de Lei do Executivo REVOGA A LEI N° 3.844, DE 30 DE JUNHO DE 2.015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PALINE & ALVES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 49.393.549/0001-82 1 extracted
materia 105/2018 2018-10-05 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A M G TONON ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O N° 07.308.556/001-99. 1 extracted
materia 106/2018 2018-10-05 Projeto de Lei do Executivo CRIA UMA VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE NA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 1 extracted
materia 107/2018 2018-10-05 Projeto de Lei do Executivo CRIA DUAS VAGAS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 1 extracted
materia 209/2018 2018-10-04 Ofício do Expediente Do CONDERG – Encaminha resposta ao requerimento nº 178/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. 1 extracted
materia 119/2018 2018-10-02 Oficio do Executivo SOLICITA A EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE EXERCICIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
materia 203/2018 2018-10-02 Ofício do Expediente CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - CÓPIA DA PROPOSITURA APROVADA 1 extracted
materia 204/2018 2018-10-02 Ofício do Expediente CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ENCAMINHA OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO PARA QUE ALTERE A LEI 2.601/09 QUE PREVÊ DESTINAÇÃO DE VERBAS ARRECADADAS PELA ZONA AZUL - ESTAPAR. 1 extracted
norma 12/2018 2018-10-02 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO MAURÍCIO RAMOS FERNANDES. 1 extracted
norma 4368/2018 2018-10-02 Lei Ordinária ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE AVENIDA. 1 extracted
norma 4369/2018 2018-10-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 15.668.472/0001-94, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 4370/2018 2018-10-02 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 4.334, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MARILDA CALANDRINI ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.436.719/0001-93. 1 extracted
norma 4371/2018 2018-10-02 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, ALTERADA PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 E PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.692, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014; ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, BEM COMO ACRESCENTA, AO MESMO ARTIGO, O § 10. 1 extracted
materia 202/2018 2018-10-01 Ofício do Expediente CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - ENCAMINHA MOÇÃO N/ 008/2018 1 extracted
norma 4367/2018 2018-10-01 Lei Ordinária DENOMINA-SE AEROPORTO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA JOAQUIM DE CAMPOS SIMIÃO. 1 extracted
sessao 28 2018-10-01 Ordinária — 1 extracted
materia 27/2018 2018-09-28 Pautas das Sessões PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2018 1 extracted
materia 100/2018 2018-09-28 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI 1837 DE 26 DE ABRIL DE 2006 1 extracted
materia 101/2018 2018-09-28 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 102/2018 2018-09-28 Projeto de Lei do Executivo EXTINGUE TRÊS VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA, CONSTANTE NA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92, O CARGO DE CARPINTEIRO. 1 extracted
materia 103/2018 2018-09-28 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALES, CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO D OLIVEIRA, GERALDO HAUI DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA HAUI DE OLIVEIRA E MARILIA DE OLIVEIRA ANFE, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1 extracted
materia 118/2018 2018-09-28 Oficio do Executivo RESPOSTA AO OF.GAB. N° 77/2018 DA VEREADORA MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1 extracted
materia 168/2018 2018-09-28 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA RUA VAGNER PEDRO BOM, NO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 1 extracted
materia 169/2018 2018-09-28 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA RUA VAGNER PEDRO BOM, NO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 1 extracted
materia 170/2018 2018-09-28 Indicação SUGERE AO EXECUTIVO SUGERINDO QUE PRESTE HOMENAGEM À SENHORA GLORINHA AGUIAR, CONSTANDO SEU NOME EM ALGUM ESPAÇO CULTURAL DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 190/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA AO PREFEITO E FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA, MELHORIAS NO PONTILHÃO DO FINAL DA RUA MARECHAL DEODORO. 1 extracted
materia 191/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS, INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO 1 extracted
materia 192/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA AO SETRAN INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA ALBERTO ZERBETTO, NO BAIRRO JARDIM MAESTRO MOURÃO 1 extracted
materia 193/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, A COLOCAÇÃO DE UMA ESTAGIÁRIA DE ENSINO, NA ESCOLA MARIA ANGELINA, BEM COMO A COMPRA DE PRODUTOS DE LIMPEZA QUE ESTÃO EM FALTA. 1 extracted
materia 194/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, A COMPRA DE UM FOGÃO PARA FAZER OS PÃES E BOLOS PARA A MERENDA DOS ALUNOS DA ESCOLA MARIA TELINE ROSA BARRADO. 1 extracted
materia 195/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE INSTALOU OS POSTES AO REDOR DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELLO 1 extracted
materia 196/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA ESTUDOS PARA VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) EM FRENTE AO ENDEREÇO: AC: BAIRRO ALEGRE, 96 – JARDIM SOL NASCENTE. 1 extracted
materia 197/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE TRÂNSITO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAVID DE CARVALHO. 1 extracted
materia 198/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE TRÂNSITO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA BRASÍLIA. 1 extracted
materia 199/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE TRÂNSITO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA RODRIGUES ALVES 1 extracted
materia 200/2018 2018-09-28 Requerimento SOLICITA ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO DUPLA DE DIREÇÃO NA RUA JOÃO RABELO JUNQUEIRA, ENTRE AS RUAS QUATORZE DE JULHO E JOÃO PESSOA. 1 extracted
materia 45/2018 2018-09-27 Moção ENCAMINHA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO JORNALISTA NA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA MUNICIPAL, MARCELO GREGÓRIO E A JORNALISTA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANA LAURA MORETTO NEGREIROS, PELA COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.018. 1 extracted
materia 97/2018 2018-09-27 Projeto de Lei do Executivo ACRESCENTA O INCISO IV DO ARTIGO 79, DA LEI N° 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 98/2018 2018-09-27 Projeto de Lei do Executivo REVOGA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 4.088, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 1 extracted
materia 99/2018 2018-09-27 Projeto de Lei do Executivo CRIA 20 (VINTE) VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE NA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 1 extracted
materia 117/2018 2018-09-27 Oficio do Executivo SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO E COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 201/2018 2018-09-27 Ofício do Expediente INCLUSÃO DA TOTALIDADE DA ÁREA DO IMÓVEL MATRÍCULA N° 19038 SÍTIO SÃO JOSÉ NO PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
materia 44/2018 2018-09-26 Moção ENCAMINHA A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PADRE CARLOS ALBERTO BAPTIFTINE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO 1 extracted