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55/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICAS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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56/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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56/2014 |
2014-03-07 |
Ofício do Expediente |
DO UNIFAE - ENCAMINHA BALANCETES DA DESPESA E DA RECEITA DO MÊS FEVEREIRO/2014. (TRAMITANDO) |
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57/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS POSTOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA RODOVIÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO NOS TRANSPORTES, SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGEM E/OU DESCONTO PARA IDOSOS EM VIAGENS INTERESTADUAIS |
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58/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA MATÉRIA "NOÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS" NO CURRÍCULO BÁSICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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59/2014 |
2014-03-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS E CRECHES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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96/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 5º, LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2.004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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97/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SOLICITA A MUDANÇA DO PONTO DE CIRCULAR NA RUA RAUL NORA – JARDIM LUCAS TEIXEIRA. |
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98/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/2013. |
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99/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 15 E 16/2014. |
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100/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III. |
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101/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO. |
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102/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DO RAIO X E DO LABORATÓRIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 24 HORAS |
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103/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE CAMPANHA DE RESPEITO ÀS FAIXAS DE PEDESTRES. |
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104/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA ANTÔNIO FONSECA CASTELLO BRANCO |
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105/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 7508/2011 ESTÃO SENDO CUMPRIDAS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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105/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA ASFALTAMENTO DA RUA DE ENTRADA DO JARDIM NOVO HORIZONTE.
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106/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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106/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA QUE ASFALTE A RUA DE LIGAÇÃO DO JARDIM EUROPA AO JARDIM NOVO HORIZONTE.
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107/2014 |
2014-03-07 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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107/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DA PRAÇA BENTO GONÇALVES
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108/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA A MANUTENÇÃO NA ESTRADA PEDRA RACHADA |
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109/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NO PISO ASFÁLTICO DA RUA RACTICLIF. |
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110/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA A PINTURA DE SOLO NO CRUZAMENTO DA RUA MAURILIO ALVAREZ CRUZAMENTO COM A RUA VITÓRIO COMBE.:
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111/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA TAPAR O BURACO EXISTENTE NA RUA SANTO MAZZI, ENTRE A ESCOLA MARIA LEONOR E O PSF DO JARDIM SÃO PAULO.
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112/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ELIAS TAVARES PINTO.
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113/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELLO. |
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114/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
SOLICITA A PINTURA DE FAIXA DE PASSAGEM DE PEDESTRE NA RUA SANTA MARIA, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA SALOMÃO ELIAS, SENTIDO BAIRRO-CENTRO. |
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2/2014 |
2014-03-06 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PREVISTA EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO |
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3/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento de Urgência Especial |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2014 – DA MESA - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO 58° CONGRESSO DE MUNICÍPIOS, EM CAMPOS DO JORDÃO – SP. |
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4/2014 |
2014-03-06 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MARÇO DE 2014. |
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28/2014 |
2014-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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29/2014 |
2014-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”. |
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30/2014 |
2014-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DO CEREST". |
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54/2014 |
2014-03-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FORA DOS PONTOS DE PARADA OBRIGATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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95/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento |
SOLICITA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CARNAVAL 2014. |
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104/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento |
SOLICITA A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA APURAR DENÚNCIAS E FATOS QUE OCORRERAM NA UNIFAE, AUTARQUIA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| sessao |
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2014-03-06 |
Ordinária |
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3/2014 |
2014-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO DE SOUZA CARVALHO |
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9/2014 |
2014-03-05 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES AO SR SERGIO MEIRELES ELEITO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”, PARA O TRIÊNIO 2014/2017. |
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53/2014 |
2014-03-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
81/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132, 133, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 153, 154, 155/2013. |
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82/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A ADOTAREM SUAS AGÊNCIAS DE GUARDA-VOLUMES PARA USO DOS CLIENTES. |
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83/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA AO EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO TESTE DE IRLEN NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A DETECÇÃO DA SÍNDROME DE IRLEN, PARA ALUNOS QUE APRESENTEM DÉFICIT DE APRENDIZAGEM COMPORTAMENTAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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84/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE "NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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85/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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86/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE ESTABELECER A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E/OU PRIVADO. |
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87/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA OU CONSUMO DE OUTRAS DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE ATENDIDO EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADO |
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88/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
ENVIA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DOS NOMES, ENDEREÇOS, DATAS DE EXPEDIÇÃO E VALIDADE DE ALVARÁS CONCEDIDOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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89/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
ENVIA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DOS NOMES, ENDEREÇOS, DATAS DE EXPEDIÇÃO E VALIDADE DE ALVARÁS CONCEDIDOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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