| materia |
196/2002 |
2002-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2.° do art. 9.° da Lei n.° 486-A, que dispõe sobre o serviço de transporte na modalidade lotação, no tocante à utilização de cobradores. |
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| norma |
1201-A/2002 |
2002-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Governo do Estado de
São Paulo, por meio da Secretaria da
Segurança Pública, visando à execução
dos serviços de engenharia, fiscalização,
policiamento e controle de tráfego e
trânsito nas vias terrestres municipais, |
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| materia |
180/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão de uso da área de
eventos no Itararé, aforada ao Município pela União, através do Decreto-Lei n.° 6575/44, para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o Verão de 2003. |
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| materia |
181/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Jó a Rua 10 - Símbolo 1153, com início na Rua Djalma Cecílio - Símbolo 1125, e término na Rua Ceará - Símbolo 1145, na Vila Samaritá. |
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| materia |
182/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Daniel a Rua 38 - Mecanizada 1861, no Parque Continental. |
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| materia |
183/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Noé a Rua 40 - Mecanizada 1863, com início na Avenida Paschoal Gzebien - Mecanizada 1816 e término na Alameda Hugo Ventura - Mecanizada 1817, no Parque Continental. |
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184/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Salomão a Rua 8 - Símbolo 178, no bairro Nova São Vicente. |
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| materia |
185/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Josafá a Rua 6 - Símbolo 176, com início na Rua 12 - Símbolo 182 e término na
Rua 1 - Símbolo 171, no bairro Nova São Vicente. |
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186/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Samuel a Alameda 1- Símbolo 1119, com início na Rua Jequié - Símbolo 1142 e término na Avenida Nuno Henrique - Símbolo 1116, na Vila Samaritá. |
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| materia |
187/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Isabel" a Rua 4, no bairro Nova São Vicente. |
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| materia |
188/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João Batista a Rua 2 - Símbolo 172, com início na Rua Marginal - Símbolo 1727 e término na Rua 1 - Símbolo 171, no bairro Nova São Vicente. |
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| materia |
189/2002 |
2002-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 3° ao art. 15 da Lei n° 486-A, de 30.05.97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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| materia |
28/2002 |
2002-11-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 384/02, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências. |
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| materia |
176/2002 |
2002-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Prefeito Orlando Intrieri a Rua 59 - Símbolo 287, com início na Av. Vereador Walter
Melarato - Símbolo 219 e término na Av. Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior - Símbolo 220,
no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
177/2002 |
2002-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. |
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| materia |
178/2002 |
2002-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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| materia |
179/2002 |
2002-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redenomina a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, altera
dispositivos da Lei nº 942-A, de 28.12.00, e dá outras providências. |
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| norma |
1199-A/2002 |
2002-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Hinos Nacional Brasileiro e de São Vicente serem cantados nas escolas mantidas pelo Poder Público Municipal. |
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| norma |
1200-A/2002 |
2002-11-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça DeMoIay a área que
especifica. |
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| materia |
174/2002 |
2002-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente, a redução do valor da taxa para transferência da autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação mencionada no art 7.° da Lei n.° 486-A/97, nas condições que especifica. |
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| materia |
175/2002 |
2002-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2002 |
2002-11-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede 6% (seis por cento) de desconto para o pagamento do IPTU em cota única. |
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| materia |
167/2002 |
2002-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vereador Milton Luiz da Silva a Rua 55 no bairro Humaitá. |
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| materia |
168/2002 |
2002-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Lázaro a Rua 12 - Símbolo 182, no bairro Nova São Vicente. |
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| materia |
169/2002 |
2002-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Apóstolo João a Rua 3 - Símbolo 1114, na Vila Iolanda. |
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| materia |
170/2002 |
2002-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Sacerdote Zacarias a Rua 2 - Símbolo 1113, com início na Rua 1 - Símbolo 1739 e término na Rua 7 - Símbolo 1809, na Vila Iolanda. |
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| materia |
171/2002 |
2002-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Suzana a Rua 4 - Símbolo 1115, com início na Rua 1 - Símbolo 1739 e término na Rua 7 - Símbolo 1809, na Vila Iolanda. |
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| materia |
172/2002 |
2002-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Santa Maria a Rua 1 - Símbolo 171, com início entre as áreas de sistema de lazer 1 e 2 e término entre as Quadras "Q" e "U", no Loteamento Nova São Vicente. |
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| materia |
173/2002 |
2002-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Joana a Rua 3 - Símbolo 173, com início na Rua Marginal - Símbolo 1727 e término na Rua 1 - Símbolo 171, no bairro Nova São Vicente. |
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| materia |
165/2002 |
2002-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue. |
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| materia |
166/2002 |
2002-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Dr. Mário Covas Júnior" a escola localizada na Rua Cândido Paulo Lee s/n, no bairro Nova São Vicente. |
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| norma |
386/2002 |
2002-11-13 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, aprova a Planta Genérica de Valores, para fins de apuração e lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1198-A/2002 |
2002-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando à execução de obras e projetos ou à realização de eventos de natureza turística.
Proc. n.º 32582/02 |
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| materia |
162/2002 |
2002-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Lucas - o Evangelista, a Rua 51 - Símbolo 279, no bairro Humaitá. |
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| materia |
163/2002 |
2002-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Apóstolo Tiago a Rua l Símbolo 1793, no loteamento Vila lolanda. |
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| materia |
164/2002 |
2002-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Judas Tadeu a Rua 52 - Símbolo 280, com início na Rua 43 - Símbolo 270 e término na Rua 49 - Símbolo 277, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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26/2002 |
2002-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, aprova a Planta Genérica de Valores, para fins de apuração e lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
159/2002 |
2002-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Marcos - o Evangelista a Rua 49 - Símbolo 277, no bairro Humaitá. |
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| materia |
161/2002 |
2002-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Mateus - o Evangelista" a Rua 47 -Símbolo 275, no bairro Humaitá. |
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| materia |
156/2002 |
2002-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Apóstolo Pedro a Rua 39 - Símbolo 265, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes (Irmã Dulce) - Símbolo 274 e término na Avenida Vereador Walter Melarato - Símbolo 219, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
157/2002 |
2002-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Apóstolo Filipe a Rua 43 - Símbolo 270, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes (Irmã Dulce) - Símbolo 274 e término na Rua Cremiro Azevedo - Símbolo 260,
no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
158/2002 |
2002-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Apóstolo Paulo a Rua 44 Símbolo 271, no bairro Humaitá. |
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| norma |
385/2002 |
2002-11-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento dos impostos, taxas e multas vencidos de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2001.
Proc. n.º 25642/02 |
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| norma |
1197-A/2002 |
2002-11-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 1.º da Lei n.º 1520, de 25 de agosto de 1972, que institui o pagamento de um pecúlio por morte do segurado da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1195-A/2002 |
2002-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o
uso das dependências da Câmara
Municipal pelo BANESPA, para
instalação de Posto de Atendimento
Bancário, até 31 de dezembro de 2003. |
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| norma |
1196-A/2002 |
2002-11-01 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de bicicletas na
plataforma de pesca localizada na Av.
Presidente Getúlio Vargas. |
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| materia |
25/2002 |
2002-10-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento dos impostos, taxas e multas vencidos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001. |
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| materia |
154/2002 |
2002-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dilma Taipina Pedro a Rua 25 - Mecanizada 1118, na Vila Samaritá. |
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| materia |
155/2002 |
2002-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à execução dos serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais. |
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| norma |
384/2002 |
2002-10-25 |
Lei Complementar |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências. |
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