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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 153/2002 2002-10-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça do Evangelho a área formada pela confluência das Avenidas Marcolino Xavier de Carvalho e Mal. Juarez Távora, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 1191-A/2002 2002-10-23 Lei Ordinária Proíbe o trânsito de bicicletas nas feiras-livres realizadas no Município 1 extracted
norma 1192-A/2002 2002-10-23 Lei Ordinária Revoga a Lei n° 1104/02, que proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Palmeira dos índios, no trecho compreendido entre as Ruas Maceió e Vitória de Santo Antão, no Jardim Nosso Lar. 1 extracted
norma 1193-A/2002 2002-10-23 Lei Ordinária Denomina Francisco José de Almeida a Rua 6 na Vila Samaritá, 1 extracted
norma 1194-A/2002 2002-10-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Programa "Viveiros de Mudas" nas escolas do Município. 1 extracted
materia 21/2002 2002-10-18 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. Walter Raymundo, pela sua inestimável contribuição à divulgação e desenvolvimento dos valores culturais em São Vicente. 1 extracted
norma 1189-A/2002 2002-10-18 Lei Ordinária Acrescenta alínea "i" ao inciso I do art. 10 da Lei n° 106-A/92, que autoriza o Poder Executivo a conceder a pessoas físicas a permissão de uso a título precário de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destinadas aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1190-A/2002 2002-10-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora. 1 extracted
materia 24/2002 2002-10-17 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 362, de 28.12.01, autorizando o Poder Executivo a outorgar concessão de uso ou alienar, para fins residenciais ou comerciais, imóveis na Quadra 24 do loteamento Esplanada dos Barreiros. 1 extracted
norma 19/2002 2002-10-16 Decreto Legislativo Institui a “Medalha 22 de Agosto - São Vicente - berço da Democracia Americana”, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem no resgate, na exaltação e na divulgação desse importante registro histórico. 1 extracted
norma 20/2002 2002-10-16 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Prof. Oswaldo Névola Filho. 1 extracted
materia 152/2002 2002-10-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de placa nas repartições e edifícios públicos, proibindo acesso de pessoas com capacete de motociclista. 1 extracted
materia 151/2002 2002-10-10 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora. 1 extracted
materia 149/2002 2002-10-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça DeMolay a área que especifica. 1 extracted
materia 150/2002 2002-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando à execução de obras e projetos ou à realização de eventos de natureza turística. 1 extracted
materia 148/2002 2002-10-01 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o trânsito de bicicletas na plataforma de pesca localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas. 1 extracted
norma 1188-A/2002 2002-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Santa Cecília, visando à realização de estágios práticos supervisionados, por alunos matriculados na Faculdade de Fisioterapia daquela Universidade, nas unidades de atendimento de saúde da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus, encargos ou vínculos empregatícios. 1 extracted
materia 143/2002 2002-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hinos Nacional Brasileiro e de São Vicente serem cantados nas escolas mantidas pelo Poder Público Municipal. 1 extracted
materia 144/2002 2002-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
materia 145/2002 2002-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre c Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
materia 146/2002 2002-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
materia 147/2002 2002-09-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Sãos Vicente para o Exercício de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1185-A/2002 2002-09-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em locais que prestam serviços de saúde públicos ou privados e funerários do Município. 1 extracted
norma 1186-A/2002 2002-09-26 Lei Ordinária Denomina Noemia Buller a Alameda I na Vila Samaritá. 1 extracted
norma 1187-A/2002 2002-09-26 Lei Ordinária Denomina Sargento Dionízio Ribeiro a Rua 8 - Mecanizada 1139, com início na Avenida Terezina - Mecanizada 1140 e término na Avenida 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samaritá. 1 extracted
norma 382/2002 2002-09-20 Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 1999. Proc. n.º 25642/02 1 extracted
norma 383/2002 2002-09-20 Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 2000. Proc. n.º 25642/02 1 extracted
materia 141/2002 2002-09-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa 'Viveiros de Mudas" nas escolas do Município. 1 extracted
materia 142/2002 2002-09-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, no Município, da "Escola de Artes da Terceira Idade" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1182-A/2002 2002-09-19 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Pombeba. 1 extracted
norma 1180-A/2002 2002-09-19 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Missionária Região Central de São Vicente e Igrejas Afiliadas. 1 extracted
norma 1183-A/2002 2002-09-19 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Caminho da Vida. 1 extracted
norma 1184-A/2002 2002-09-19 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1° da Lei n° 993-A, de 03.07.01, que autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica de alimentos, nas condições que especifica, aos alunos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Nacional de Renda Mínima, vinculada à educação - Bolsa Escola. 1 extracted
norma 1181-A/2002 2002-09-19 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Beira-Mar. 1 extracted
norma 1178-A/2002 2002-09-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando à implantação de uma passagem em nível na Estação São Vicente, na Linha Samaritá/Estuário, permitindo a ligação entre a Avenida Pérsio de Queiroz Filho e a Rua Campos Salles. 1 extracted
norma 1179-A/2002 2002-09-18 Lei Ordinária Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 30.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2002 2002-09-17 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 1999. 1 extracted
materia 23/2002 2002-09-17 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 2000. 1 extracted
norma 1174-A/2002 2002-09-17 Lei Ordinária Proíbe a comercialização de fogos de artifício no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1172-A/2002 2002-09-17 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Peniel. 1 extracted
norma 1173-A/2002 2002-09-17 Lei Ordinária Altera a redação dos incisos l e II do § 3° do art. 21 da Lei n° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, garantindo gratuidade do serviço aos portadores de deficiência, aos idosos e seus respectivos acompanhantes. 1 extracted
norma 1175-A/2002 2002-09-17 Lei Ordinária Cria o Programa de Saúde Oftalmológica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1176-A/2002 2002-09-17 Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º da Lei nº 639-A/98, que proíbe o uso e a comercialização de cerol. 1 extracted
norma 1177-A/2002 2002-09-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes nas agências bancárias no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1168-A/2002 2002-09-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de placa ao lado do poste de sinalização de balneabilidade das praias a cargo da CETESB com os dizeres que especifica. 1 extracted
norma 1169-A/2002 2002-09-13 Lei Ordinária Proíbe o trânsito de caminhões pela Rua Campos, na Vila Voturuá. 1 extracted
norma 1170-A/2002 2002-09-13 Lei Ordinária Institui no Município a Olimpíada de Bairros a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro. 1 extracted
norma 1171-A/2002 2002-09-13 Lei Ordinária Denomina Profª Itália Schepis Araújo dos Santos Mirabelli a Rua 5, Mecanizada 1825, com início na Avenida 2, Mecanizada 1820 e término na Avenida Cellula Mater, Mecanizada 1818, no Parque Continental. 1 extracted
materia 140/2002 2002-09-12 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta alínea "i" ao inciso I do art. 10 da Lei nº 106-A/92, que autoriza o Poder Executivo a conceder a pessoas físicas a permissão de uso a título precário, de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destinadas aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1167-A/2002 2002-09-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e a contrair financiamento com a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, visando ao desenvolvimento de Programa de Eficiência Energética e à realização de obras de eficientização energética e modernização do sistema de iluminação pública do Município. 1 extracted