| materia |
153/2002 |
2002-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça do Evangelho a área formada pela confluência das Avenidas Marcolino Xavier de Carvalho e Mal. Juarez Távora, na Cidade Náutica. |
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| norma |
1191-A/2002 |
2002-10-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de bicicletas nas feiras-livres realizadas no Município |
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| norma |
1192-A/2002 |
2002-10-23 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 1104/02, que proíbe o
estacionamento de caminhões na Rua
Palmeira dos índios, no trecho
compreendido entre as Ruas Maceió e
Vitória de Santo Antão, no Jardim
Nosso Lar. |
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1193-A/2002 |
2002-10-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Francisco José de Almeida a
Rua 6 na Vila Samaritá, |
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| norma |
1194-A/2002 |
2002-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa
"Viveiros de Mudas" nas escolas do
Município. |
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| materia |
21/2002 |
2002-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. Walter Raymundo, pela sua inestimável contribuição à divulgação e desenvolvimento dos valores culturais em São Vicente. |
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| norma |
1189-A/2002 |
2002-10-18 |
Lei Ordinária |
Acrescenta alínea "i" ao inciso I do art.
10 da Lei n° 106-A/92, que autoriza o
Poder Executivo a conceder a pessoas
físicas a permissão de uso a título
precário de áreas públicas de uso
comum para a instalação de barracas
destinadas aos serviços de praia, de
aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos
e dá outras providências. |
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| norma |
1190-A/2002 |
2002-10-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o
Grêmio Recreativo Cultural Escola de
Samba Última Hora. |
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| materia |
24/2002 |
2002-10-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 362, de 28.12.01, autorizando o Poder Executivo a outorgar concessão de uso ou alienar, para fins residenciais ou comerciais, imóveis na Quadra 24 do loteamento Esplanada dos Barreiros. |
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| norma |
19/2002 |
2002-10-16 |
Decreto Legislativo |
Institui a “Medalha 22 de Agosto - São Vicente - berço da Democracia Americana”, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem no resgate, na exaltação e na divulgação desse importante registro histórico. |
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20/2002 |
2002-10-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Prof. Oswaldo Névola Filho. |
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| materia |
152/2002 |
2002-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de placa nas repartições e edifícios públicos, proibindo acesso de pessoas com capacete de motociclista. |
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| materia |
151/2002 |
2002-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora. |
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| materia |
149/2002 |
2002-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça DeMolay a área que especifica. |
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| materia |
150/2002 |
2002-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando à execução de obras e projetos ou à realização de eventos de natureza turística. |
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| materia |
148/2002 |
2002-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de bicicletas na plataforma de pesca localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas. |
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| norma |
1188-A/2002 |
2002-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com a Universidade Santa Cecília, visando à
realização de estágios práticos supervisionados,
por alunos matriculados na Faculdade de
Fisioterapia daquela Universidade, nas unidades
de atendimento de saúde da Prefeitura Municipal,
sem quaisquer ônus, encargos ou vínculos
empregatícios. |
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| materia |
143/2002 |
2002-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hinos Nacional Brasileiro e de São Vicente serem
cantados nas escolas mantidas pelo Poder Público Municipal. |
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| materia |
144/2002 |
2002-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| materia |
145/2002 |
2002-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre c Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| materia |
146/2002 |
2002-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| materia |
147/2002 |
2002-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Sãos Vicente para o Exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
1185-A/2002 |
2002-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
colocação de informações sobre o
DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos
Causados por Veículos Automotores de
Vias Terrestres) em locais que prestam
serviços de saúde públicos ou privados e
funerários do Município. |
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| norma |
1186-A/2002 |
2002-09-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Noemia Buller a Alameda I na Vila Samaritá. |
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| norma |
1187-A/2002 |
2002-09-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Sargento Dionízio Ribeiro a Rua 8 - Mecanizada 1139, com início na Avenida Terezina - Mecanizada 1140 e término na Avenida 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samaritá. |
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| norma |
382/2002 |
2002-09-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 1999.
Proc. n.º 25642/02 |
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| norma |
383/2002 |
2002-09-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 2000.
Proc. n.º 25642/02 |
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| materia |
141/2002 |
2002-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa 'Viveiros de Mudas" nas escolas do Município. |
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| materia |
142/2002 |
2002-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, no Município, da "Escola de Artes da Terceira Idade" e dá outras providências. |
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| norma |
1182-A/2002 |
2002-09-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Pombeba. |
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| norma |
1180-A/2002 |
2002-09-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembleia de Deus
Pentecostal Missionária Região Central
de São Vicente e Igrejas Afiliadas. |
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| norma |
1183-A/2002 |
2002-09-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Comunidade Terapêutica Caminho da
Vida. |
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| norma |
1184-A/2002 |
2002-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1° da Lei n°
993-A, de 03.07.01, que autoriza o Poder
Executivo a fornecer cesta básica de
alimentos, nas condições que especifica,
aos alunos cujas famílias sejam
beneficiárias do Programa Nacional de
Renda Mínima, vinculada à educação -
Bolsa Escola. |
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| norma |
1181-A/2002 |
2002-09-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Beira-Mar. |
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| norma |
1178-A/2002 |
2002-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos - CPTM, visando
à implantação de uma passagem em
nível na Estação São Vicente, na Linha
Samaritá/Estuário, permitindo a ligação
entre a Avenida Pérsio de Queiroz Filho
e a Rua Campos Salles. |
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| norma |
1179-A/2002 |
2002-09-18 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no
valor de RS 30.000.000,00 para
suplementar as dotações que especifica e
dá outras providências. |
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| materia |
22/2002 |
2002-09-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 1999. |
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| materia |
23/2002 |
2002-09-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 2000. |
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| norma |
1174-A/2002 |
2002-09-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização de fogos de artifício no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1172-A/2002 |
2002-09-17 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Peniel. |
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| norma |
1173-A/2002 |
2002-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos l e II do § 3°
do art. 21 da Lei n° 486-A/97, que dispõe
sobre o transporte coletivo de
passageiros na modalidade lotação,
garantindo gratuidade do serviço aos
portadores de deficiência, aos idosos e
seus respectivos acompanhantes. |
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| norma |
1175-A/2002 |
2002-09-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Saúde Oftalmológica e dá outras providências. |
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| norma |
1176-A/2002 |
2002-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 639-A/98,
que proíbe o uso e a comercialização de cerol. |
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| norma |
1177-A/2002 |
2002-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de guarda-volumes nas
agências bancárias no Município e dá
outras providências. |
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| norma |
1168-A/2002 |
2002-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de placa ao lado
do poste de sinalização de balneabilidade
das praias a cargo da CETESB com os
dizeres que especifica. |
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| norma |
1169-A/2002 |
2002-09-13 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões pela Rua
Campos, na Vila Voturuá. |
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| norma |
1170-A/2002 |
2002-09-13 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Olimpíada de
Bairros a ser realizada, anualmente, nos
meses de dezembro e janeiro. |
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| norma |
1171-A/2002 |
2002-09-13 |
Lei Ordinária |
Denomina Profª Itália Schepis
Araújo dos Santos Mirabelli a Rua
5, Mecanizada 1825, com início na
Avenida 2, Mecanizada 1820 e término
na Avenida Cellula Mater, Mecanizada
1818, no Parque Continental. |
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| materia |
140/2002 |
2002-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta alínea "i" ao inciso I do art. 10 da Lei nº 106-A/92, que autoriza o Poder Executivo a conceder a pessoas físicas a permissão de uso a título precário, de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destinadas aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e dá outras providências. |
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| norma |
1167-A/2002 |
2002-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio de Cooperação Técnica e a contrair
financiamento com a Companhia Piratininga
de Força e Luz - CPFL, visando ao
desenvolvimento de Programa de
Eficiência Energética e à realização de obras
de eficientização energética e modernização
do sistema de iluminação pública do
Município. |
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