| norma |
1156-A/2002 |
2002-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar,
na área de eventos do Itararé, o evento
denominado "Arena Radical". |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2002 |
2002-08-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do inciso IV do art. 261 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, que trata da prorrogação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
375/2002 |
2002-08-09 |
Lei Complementar |
Concede desconto de até quarenta por cento para pagamento, de uma só vez, de valores correspondentes a Impostos, Taxas e Multas, vencidos até 31 de dezembro de 1998. |
1 |
extracted
|
| norma |
1151-A/2002 |
2002-08-09 |
Lei Ordinária |
Denomina Armindo Ramos a Avenida Marginal 3 - Mecanizada 1121, com início na Rua 5 - Mecanizada 1132 e término na Rua 6 - Mecanizada 1137, na Vila Samaritá. |
1 |
extracted
|
| norma |
1152-A/2002 |
2002-08-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Minuta do Convênio que integra a Lei n.º 1109-A, de 9.5.02, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca, visando à instalação de equipamentos de segurança no imóvel onde está instalado o Fórum. |
1 |
extracted
|
| norma |
1154-A/2002 |
2002-08-09 |
Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente, a redução do valor da taxa para transferência de autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação prevista no art. 7.º da Lei n.º 486-A/97. |
1 |
extracted
|
| norma |
1153-A/2002 |
2002-08-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. n.º 26119/02 |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente, a redução do valor da taxa para transferência de autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação prevista no art. 7º da Lei nº 486-A/97. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Saúde Oftalmológica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais da área da saúde nos eventos que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Implanta a Academia Comunitária em praças, parques e áreas verdes do Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Missionária Região Central de São Vicente e Igrejas Afiliadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Beira-Mar. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 993-A, de 03.07.01, que autoriza o Poder Executivo
a fornecer cesta básica de alimentos, nas condições que especifica, aos alunos cujas
famílias sejam beneficiárias do Programa Nacional de Renda Mínima, vinculada à educação - Bolsa Escola. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso e a criação da Comissão Municipal de Acesso - CMA, que terá por finalidade de expedir o referido Selo. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Lusíada, visando ao atendimento assistencial à população carente do Município na área da saúde e à realização de estágio/internato, não remunerado, de estudantes dos cursos de Ciências Médicas, Biológicas e outros da área da saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar, na área de eventos do Itararé, o evento denominado "Arena Radical". |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2002 |
2002-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a previsão de aporte de recursos financeiros ao Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente para viabilizar o Regime Próprio de Previdência
Social de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
52/2002 |
2002-08-08 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do caput do art. 27 da LOM, que trata da data da realização da eleição para renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
1150-A/2002 |
2002-08-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Co-gestão Administrativa da Irmandade do Hospital São José.
Proc. n.º 25185/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1149-A/2002 |
2002-08-02 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo de realização do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango, previsto na Lei n.º 1094-A, de 26.4.02. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta § 2º ao art. 246 e revoga dispositivo do art. 250 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, que tratam da licença para localização e funcionamento de templos religiosos. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede desconto de até quarenta por cento para pagamento, de uma só vez, de valores correspondentes a Impostos, Taxas e Multas, vencidos até 31 de dezembro de 1998. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos l e II do § 3º do art. 21 da Lei nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, garantindo gratuidade do serviço aos portadores de deficiência, aos idosos e seus respectivos acompanhantes. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município a Olimpíada de Bairros a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização de fogos de artifício no Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Minuta do Convênio que integra a Lei nº 1109-A. de 09.05.02. que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca. visando à instalação de equipamentos de segurança no imóvel onde está instalado o Fórum. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2002 |
2002-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1148-A/2002 |
2002-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2003 e dá outras providências.
Proc. n.º 11795/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1145-A/2002 |
2002-07-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Maria da Paz. |
1 |
extracted
|
| norma |
1146-A/2002 |
2002-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a, mediante procedimento licitatório, permitir o uso, por instituição bancária, de áreas no Paço Municipal e na Subprefeitura da Área Continental, para a instalação de 2 (dois) Postos de Atendimento Bancário – PAB. |
1 |
extracted
|
| norma |
1147-A/2002 |
2002-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, por instituições financeiras e
bancárias, de bens de uso comum do povo, visando à instalação de equipamentos de autoatendimento bancário. |
1 |
extracted
|
| norma |
1144-A/2002 |
2002-07-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Irmã Maria Alberta a Rua 7 – Mecanizada 1138, com início na Avenida Teresina – Mecanizada 1140 (Anel Viário) e término na Avenida Marginal 3 – Mecanizada 1121, na Vila Samaritá.
Proc. n.º 21801/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1143-A/2002 |
2002-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as condições para cobrança, pelo Poder Público Municipal, de multas de trânsito decorrentes de registros feitos por aparelhos eletrônicos, relativas a infrações cometidas por condutores de veículos automotores.
Proc. n.º 21811/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1139-A/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
Denomina José Saturnino dos Santos a Rua 26 - Mecanizada 1123, com início na Rua 5 - Mecanizada 1132 e término na Alameda 1 - Mecanizada 1120, na Vila Samaritá. |
1 |
extracted
|
| norma |
1140-A/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Maria Neusa Cecília dos Santos a Rua 27 – Mecanizada 1122, com início na Rua 5 – Mecanizada 1132 e término na Alameda 1 – Mecanizada 1120, na Vila Samaritá. |
1 |
extracted
|
| norma |
1141-A/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Agenor Primo da Silva a Rua Mecanizada 1151, na Vila Samaritá. |
1 |
extracted
|
| norma |
1142-A/2002 |
2002-07-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Rubens Ferreira Saturnino a Rua 21 - Mecanizada 1126, com início na Rua 5 - Mecanizada 1132 e término na Avenida Marginal 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samaritá. |
1 |
extracted
|
| norma |
1132-A/2002 |
2002-07-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Ismael Ferreira a Rua 19 - Mecanizada 1124, com início na Rua 25 - Mecanizada 1118 e término na Rua Bahia, Mecanizada 1150, na Vila Samaritá. |
1 |
extracted
|
| norma |
1133-A/2002 |
2002-07-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Cesarina Maria de Jesus a Rua 13 – Mecanizada 1128, com início na Rua 25 – Mecanizada 1118 e término na Avenida 1 – Mecanizada 1940, na Vila Samaritá.
Proc. n.º 21795/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1134-A/2002 |
2002-07-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Luiz Ferreira Saturnino a Rua 12 – Mecanizada 1129, com início na Rua 25 – Mecanizada 1118 e término na Alameda 1 – Mecanizada 1120, na Vila Samaritá.
Proc. n.º 21798/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1135-A/2002 |
2002-07-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Marlene Leonardo Martin a Rua 20 – Mecanizada 1127, com início na Rua 5 – Mecanizada 1132 e término na Avenida Marginal 3 – Mecanizada 1121, na Vila Samaritá.
Proc. n.º 21800/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1136-A/2002 |
2002-07-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Maria Lydia Henrique Ramos a Rotatória denominada Praça Mecanizada 1117, na Vila Samaritá.
Proc. n.º 21803/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1137-A/2002 |
2002-07-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Jurandyr Paulino Ribeiro a Rua 9 – Mecanizada 1152, com início na Avenida Teresina – Mecanizada 1140 e término na Avenida Marginal 3 – Mecanizada 1121, na Vila Samaritá.
Proc. n.º 21810/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1138-A/2002 |
2002-07-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Nuno Henrique a Rua Projetada, Mecanizada 1116, na Vila Samaritá. |
1 |
extracted
|
| norma |
1125-A/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana de Atenção ao Adolescente, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. |
1 |
extracted
|
| norma |
1131-A/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Denomina Nivaldo Leite da Silva a Rua 58, no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| norma |
1130-A/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro.
Proc. n.º 21804/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1129-A/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Denomina Osvaldo Lázaro a Rua 4, na Vila Samaritá.
Proc. n.º 21806/02 |
1 |
extracted
|
| norma |
1128-A/2002 |
2002-07-04 |
Lei Ordinária |
Denomina Benedito Martins a Rua 3 – Mecanizada 1130, com início na Rua 22 – Mecanizada 1125 e término na Rua 21 – Mecanizada 1126, na Vila Samaritá.
Proc. n.º 21805/02 |
1 |
extracted
|