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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1127-A/2002 2002-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a manutenção de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado de pessoas com modalidade comprometida em edifícios que especifica no Município. 1 extracted
norma 1126-A/2002 2002-07-04 Lei Ordinária Acrescenta inciso XII ao art. 13 da Lei n.º 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. Proc. n.º 4674/97 1 extracted
norma 1118-A/2002 2002-07-02 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista Jardim Nosso Lar. 1 extracted
norma 1119-A/2002 2002-07-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acesso – CMA, com a finalidade de auxiliar o Poder Executivo no cumprimento, em âmbito municipal, da Lei Federal n.º 7405/85, que tornou obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. 1 extracted
norma 1120-A/2002 2002-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento da importância correspondente à transferência, a terceiros, do Alvará de Autorização dos ocupantes de quiosques e boxes na Praia do Itararé, no Calçadão do Gonzaguinha, na Praça da Biquinha e na Praça Coronel José Lopes. 1 extracted
norma 1121-A/2002 2002-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro de Recuperação Humana Missão Manain — Acampamento de Deus, visando apoiar o funcionamento da entidade, especialmente na recuperação de dependentes químicos. 1 extracted
norma 1122-A/2002 2002-07-02 Lei Ordinária Altera a redação do art. 7.º da Lei n.º 486-A, de 30.5.97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, permitindo a transferência da autorização da execução do 1 extracted
norma 1124-A/2002 2002-07-02 Lei Ordinária Torna obrigatória, no Município, a manutenção de dicionário de especialidades farmacêuticas a ser disponibilizado para consulta por parte dos consumidores, nos estabelecimentos que comercializam medicamentos, farmácias, drogarias e similares. 1 extracted
norma 1123-A/2002 2002-07-02 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.ºda Lei n.º 2085/86, que dispõe sobre a remuneração dos árbitros e mesários que atuam nos jogos do Campeonato Vicentino de Futebol Amador e dá outras providências. Proc. n.º 7702/86 1 extracted
norma 51/2002 2002-06-28 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica do Município, que trata da composição da Mesa da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 92/2002 2002-06-27 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o trânsito de caminhões pela Rua Campos, na Vila Voturuá. 1 extracted
materia 93/2002 2002-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e a contrair financiamento com a Companhia Piratininga de Força e Luz — CPFL, visando ao desenvolvimento de Programa de Eficiência Energética e à realização de obras de eficientização energética e modernização do sistema de iluminação pública do Município. 1 extracted
materia 94/2002 2002-06-27 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o prazo de realização do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango, previsto na Lei n° 1094-A, de 26.04.02. 1 extracted
materia 95/2002 2002-06-27 Projeto de Lei Ordinária Cancela e dispõe sobre novo vencimento das parcelas mensais de n°s 16 a 24, previstas no inciso n do art. 15 da Lei n° 942-A, de 28.12.00, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 96/2002 2002-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Co-gestão Administrativa da Irmandade do Hospital São José. 1 extracted
norma 1117-A/2002 2002-06-27 Lei Ordinária Institui, no Município, o Dia do Desafio Municipal. 1 extracted
materia 87/2002 2002-06-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Aperfeiçoamento Técnico para os Servidores Públicos Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 88/2002 2002-06-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a elaboração de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. 1 extracted
materia 89/2002 2002-06-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a adoção de áreas consideradas próprios municipais, equipamentos urbanos e comunitários e prédios escolares, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 90/2002 2002-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, por instituições financeiras e bancárias, de bens de uso comum do povo, visando à instalação de equipamentos de autoatendimento bancário. 1 extracted
materia 91/2002 2002-06-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 7º da Lei n° 486-A, de 30.05.97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, permitindo a transferência da autorização da execução do serviço, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 84/2002 2002-06-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Armindo Ramos a Avenida Marginal 3 - Mecanizada 1121, com início na Rua 5 - Mecanizada 1132 e término na Rua 6 - Mecanizada 1137, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 85/2002 2002-06-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dijalma Cecílio a Rua 22, Mecanizada 1125, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 86/2002 2002-06-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a, mediante procedimento licitatório, permitir o uso, por instituição bancária, de áreas no Paço Municipal e na Subprefeitura da Área Continental, para a instalação de 2 (dois) Postos de Atendimento Bancário - PAB. 1 extracted
norma 1116-A/2002 2002-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, visando ao aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde do SUS/SP. 1 extracted
materia 12/2002 2002-06-20 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos incisos IV, VI e acrescenta inciso que será o XXIX ao art. 1º da Lei Complementar nº 216/98, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município. 1 extracted
materia 83/2002 2002-06-20 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Maria da Paz. 1 extracted
norma 10/2002 2002-06-19 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Prof. José Carlos Souza Trindade, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 11/2002 2002-06-19 Decreto Legislativo Institui o Prêmio Cidadão Voluntário com a finalidade de agraciar a todos aqueles que se destacam na prática de ações solidárias. 1 extracted
norma 50/2002 2002-06-19 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescenta § 4.° ao art. 325 da LOM, dispondo sobre o número de creches no Município. 1 extracted
norma 9/2002 2002-06-14 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de medalhas e diplomas comemorativos da passagem dos setenta anos da Revolução Constitucionalista de 1932, a serem entregues aos vicentinos participantes desse movimento. 1 extracted
materia 80/2002 2002-06-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Agenor Primo da Silva a Rua Mecanizada 1151, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 81/2002 2002-06-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rubens Ferreira Saturnino a Rua 21 - Mecanizada 1126, com início na Rua 5 - Mecanizada 1132 e término na Avenida Marginal 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 82/2002 2002-06-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro de Recuperação Humana Missão Manain — Acampamento de Deus, visando apoiar o funcionamento da entidade, especialmente na recuperação de dependentes químicos. 1 extracted
norma 374/2002 2002-06-11 Lei Complementar Altera os Anexos I,II, III, IV e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providência 1 extracted
norma 1115-A/2002 2002-06-11 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 942-A, de 28.12.00, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, e cria os Fundos da Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 77/2002 2002-06-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina José Saturnino dos Santos a Rua 26 - Mecanizada 1123, com início na Rua 5 - Mecanizada 1132 e término na Alameda 1 - Mecanizada 1120, na Vila Samaritá. 1 extracted
norma 1/2002 2002-06-07 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 1998 1 extracted
norma 7/2002 2002-06-07 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa ao cinquentenário de instalação, em São Vicente, da unidade do 2 ° Batalhão de Caçadores - Batalhão Martim Afonso. 1 extracted
materia 70/2002 2002-06-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ismael Ferreira a Rua 19, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 71/2002 2002-06-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Cesarina Maria de Jesus a Rua 13- Mecanizada 1128, com início na Rua 25 - Mecanizada 1118 e término na Avenida 1 - Mecanizada 1940, em Samaritá. 1 extracted
materia 72/2002 2002-06-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Luiz Ferreira Saturnino a Rua 12 - Mecanizada 1129, com início na Rua 25 - Mecanizada 1118 e término na Alameda 1 - Mecanizada 1120, em Samaritá. 1 extracted
materia 73/2002 2002-06-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Marlene Leonardo Martin a Rua 20 - Mecanizada 1127, com início na Rua 5 - Mecanizada 1132 e término na Avenida Marginal 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 74/2002 2002-06-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maria Lydia Henrique Ramos a Rotatória denominada Praça Mecanizada 1117, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 75/2002 2002-06-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Jurandyr Paulino Ribeiro a Rua 9 Mecanizada 1152, com início na Avenida Terezina - Mecanizada 1140 e término na Avenida Marginal 3 Mecanizada 1121, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 76/2002 2002-06-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Nuno Henrique a Rua Projetada, Mecanizada 1116, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 78/2002 2002-06-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maria Neusa Cecília dos Santos a Rua 27 - Mecanizada 1122, com início na Rua 5 - Mecanizada 1132 e término na Alameda 1 -Mecanizada 1120, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 79/2002 2002-06-06 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória, no Município, a manutenção de dicionário de especialidades farmacêuticas a ser disponibilizado para consulta por parte dos consumidores, nos estabelecimentos que comercializam medicamentos, farmácias, drogarias e similares. 1 extracted
materia 69/2002 2002-06-04 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Município, o Dia do Desafio Municipal. 1 extracted
norma 373/2002 2002-05-29 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores estatutários e celetistas e aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. 1 extracted