br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 379/2002 2002-09-06 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou acréscimos em imóveis localizados em Zonas Urbanas ou Urbanizáveis do Município e dá outras providências. Proc. n.º 28429/02 1 extracted
norma 380/2002 2002-09-06 Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 1998. Proc. n.º 25642/02 1 extracted
norma 381/2002 2002-09-06 Lei Complementar Revoga o art. 2.º da Lei Complementar n.º 337, de 16.5.01, que dispõe sobre a concessão de abono-assiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor da gratificação especial de atendimento-SUS para médicos e dentistas e dá outras providências. Proc. n.º 14296/01 1 extracted
materia 130/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o trânsito de bicicletas nas feiras-livres realizadas no Município. 1 extracted
materia 131/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n.° 1104/02, que proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Palmeira dos índios, no trecho compreendido entre as Ruas Maceió e Vitória de Santo Antão, no Jardim Nosso Lar. 1 extracted
materia 132/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem disponibilizadas cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Município. 1 extracted
materia 133/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Cria no Município a Feira Comunitária e dá outras providências. 1 extracted
materia 134/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de transporte escolar. 1 extracted
materia 135/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Determina a afixação de cartazes contendo os dizeres "Respeite o idoso, um dia você será idoso também" nas repartições públicas da Prefeitura e autarquias. 1 extracted
materia 136/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Francisco José de Almeida a Rua 6, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 137/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Santa Cecília, visando à realização de estágios práticos supervisionados, por alunos matriculados na Faculdade de Fisioterapia daquela Universidade, nas unidades de atendimento de saúde da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus, encargos ou vínculos empregatícios. 1 extracted
materia 138/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando à implantação de uma passagem em nível na Estação São Vicente , na Linha Samaritá/Estuário, permitindo a ligação entre a Avenida Pérsio de Queiroz Filho e a Rua Campos Salles. 1 extracted
materia 139/2002 2002-09-05 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 30.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2002 2002-09-03 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado dos impostos, taxas e multas vencidos até 31 de dezembro de 1998. 1 extracted
norma 1164-A/2002 2002-09-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trechos da Rua Costa Rêgo e da Avenida Antônio Emmerich, pelo Colégio Nascimento, no dia 7 de setembro de 2002, para realização da V Feira Cultural. 1 extracted
norma 1165-A/2002 2002-09-03 Lei Ordinária Cancela e dispõe sobre novo vencimento das parcelas mensais de n°s 16 a 24, previstas no inciso II do art. 15 da Lei n° 942-A, de 28.12.00, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria os Fundos de Previdência Social e de Saúde do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1166-A/2002 2002-09-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Lusíada, visando ao atendimento assistencial à população carente do Município na área da saúde e à realização de estágio/internato, não remunerado, de estudantes dos cursos de Ciências Médicas, Biológicas e outros da área da saúde. 1 extracted
norma 377/2002 2002-08-30 Lei Complementar Acrescenta § 2.º ao art. 246 e revoga dispositivo do art. 250 da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, que tratam da licença para localização e funcionamento de templos religiosos. Proc. n.º 26129/97 1 extracted
norma 378/2002 2002-08-30 Lei Complementar Altera a redação do art. 2.º e acrescenta dispositivos ao artigo 1.º da Lei Complementar n.º 375, de 9.8.02, que concede desconto de até Quarenta por cento para pagamento, de uma só vez, de valores correspondentes a Impostos, Taxas e Multas, vencidos até 31 de dezembro de 1998 1 extracted
norma 1161-A/2002 2002-08-30 Lei Ordinária Denomina Antônio Carneiro Lopes a Avenida B - Mecanizada 1837, com início na Avenida 2 -Mecanizada 1820 e término na Avenida Paschoal Gzebien — Mecanizada 1816, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1162-A/2002 2002-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico-Financeira com o Santos e Região Convention & Visitors Bureau e dá outras providências. 1 extracted
norma 1163-A/2002 2002-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, na esquina da Rua 24 com a Avenida Deputado Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 19/2002 2002-08-29 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 2º e acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei Complementar nº 375, de 09.08.02, que concede desconto de até quarenta por cento para pagamento, de uma só vez, de valores correspondentes a Impostos, Taxas e Multas, vencidos até 31 de dezembro de 1998. 1 extracted
materia 20/2002 2002-08-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou acréscimos em imóveis localizados em Zonas Urbanas ou Urbanizáveis do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 128/2002 2002-08-29 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Peniel. 1 extracted
materia 129/2002 2002-08-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, na esquina da Rua 24 com a Avenida Deputado Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 18/2002 2002-08-28 Projeto de Lei Complementar Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 337, de 16.05.01, que dispõe sobre a concessão de abono-assiduidade aos servidores em atividade, de abono aos aposentados e pensionistas, a elevação do valor da gratificação especial de atendimento-SUS para médicos e dentistas e dá outras providências. 1 extracted
materia 122/2002 2002-08-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Noemia Buller a Alameda I na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 123/2002 2002-08-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Sargento Dionízio Ribeiro a Rua 8 - Mecanizada 1139, com início na Avenida Terezina - Mecanizada 1140 e término na Avenida 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 124/2002 2002-08-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2003. 1 extracted
materia 125/2002 2002-08-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes nas agências bancárias no Município e dá outras providência. 1 extracted
materia 126/2002 2002-08-27 Projeto de Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Caminho da Vida. 1 extracted
materia 127/2002 2002-08-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei n° 1520, de 25 de agosto de 1972, que institui pagamento de um pecúlio por morte do segurado da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 376/2002 2002-08-23 Lei Complementar Altera a redação dos incisos IV e VI e acrescenta inciso que será o XXIX ao art. 1.º da Lei Complementar n.º 216/98, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município. Proc. n.º 17503/98 1 extracted
norma 1158-A/2002 2002-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Aperfeiçoamento Técnico para os Servidores Públicos Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1157-A/2002 2002-08-23 Lei Ordinária Denomina Dijalma Cecílio a Rua 22, Mecanizada 1125, na Vila Samaritá. 1 extracted
norma 1159-A/2002 2002-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a elaboração de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. 1 extracted
norma 1160-A/2002 2002-08-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a adoção de áreas consideradas próprios municipais, equipamentos urbanos e comunitários e prédios escolares, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 17/2002 2002-08-22 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a instalação de postos ou bombas de abastecimento de combustível. 1 extracted
materia 114/2002 2002-08-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em locais que prestam serviços de saúde públicos ou privados e funerários do Município. 1 extracted
materia 115/2002 2002-08-22 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a exposição de revistas com conteúdo e fotos pornográficos nas bancas de jornais e revistas do Município. 1 extracted
materia 116/2002 2002-08-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º da Lei nº 639-A/98, que proíbe o uso e a comercialização de cerol. 1 extracted
materia 117/2002 2002-08-22 Projeto de Lei Ordinária Denomina Profª Itália Schepis Araújo dos Santos Mirabelli a Rua 5, Mecanizada 1825, com início na Avenida 2, Mecanizada 1820 e término na Avenida Cellula Mater, Mecanizada 1818, no Parque Continental. 1 extracted
materia 118/2002 2002-08-22 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a instalação de circos, parques de diversões e similares que mantenham em cárcere ou utilizem animais nos espetáculos. 1 extracted
materia 119/2002 2002-08-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trechos da Rua Costa Rego e da Avenida Antônio Emmerich, pelo Colégio Nascimento, no dia 7 de setembro de 2002, para realização da V Feira Cultural. 1 extracted
materia 120/2002 2002-08-22 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Pombeba. 1 extracted
materia 121/2002 2002-08-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico Financeiro com o Santos e Região Convention & Visitors Bureau e dá outras providências. 1 extracted
materia 113/2002 2002-08-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas, nos Centros Hospitalares da Rede Municipal e Privada, em bebês recém-nascidos. 1 extracted
materia 16/2002 2002-08-19 Projeto de Lei Complementar Institui o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 1155-A/2002 2002-08-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso e a criação da Comissão Municipal de Acesso – CMA, que terá a finalidade de expedir o referido Selo. 1 extracted