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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 65/2002 2002-05-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina Nivaldo Leite da Silva a Rua 58, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 66/2002 2002-05-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina António Carneiro Lopes a Avenida B — Mecanizada 1837, com início na Avenida 2 Mecanizada 1820 e término na Avenida Paschoal Gzebien Mecanizada 1816, no Parque Continental. 1 extracted
materia 67/2002 2002-05-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a parcelar o pagamento da importância correspondente à transferência, a terceiros, do Alvará de Autorização dos ocupantes de quiosques e boxes na Praia do Itararé, no Calçadão do Gonzaguinha, na Praça da Biquinha e na Praça Coronel José Lopes. 1 extracted
materia 68/2002 2002-05-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acesso-CMA. com a finalidade de auxiliar o Poder Executivo no cumprimento, em âmbito municipal, da Lei Federal nº 7405/85, que tornou obrigatória a colocação do "Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. 1 extracted
materia 64/2002 2002-05-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões - Arthur Promoções e Eventos no período de 21 de maio a 22 de junho de 2002, para instalação de parque de diversões. 1 extracted
norma 1113-A/2002 2002-05-21 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.º 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1114-A/2002 2002-05-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de sistema municipal de vigilância e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2002 2002-05-20 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores estatutários e celetistas e aos aposentados e pensionistas e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/2002 2002-05-16 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro. 1 extracted
materia 60/2002 2002-05-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Benedito Martins a Rua 3 Mecanizada 1130, com início na Rua 22 - Mecanizada 1125 e término na Rua 21 - Mecanizada 1126, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 61/2002 2002-05-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Osvaldo Lázaro a Rua 4, na Vila Samaritá. 1 extracted
materia 62/2002 2002-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, visando ao aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde do SUS/SP. 1 extracted
materia 57/2002 2002-05-09 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Igreja Batista Jardim Nosso Lar. 1 extracted
materia 58/2002 2002-05-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as condições para cobrança, pelo Poder Público Municipal, de multas de trânsito decorrentes de registros feitos por aparelhos eletrônicos, relativas a infrações cometidas por condutores de veículos automotores. 1 extracted
materia 59/2002 2002-05-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Irmã Maria Alberta a Rua 7, com início na Avenida Terezina (Anel Viário) e término na Avenida B, em Samaritá. 1 extracted
norma 1111-A/2002 2002-05-09 Lei Ordinária IInstitui no Município o Dia do Surdo, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de setembro. 1 extracted
norma 1112-A/2002 2002-05-09 Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Artesão. 1 extracted
norma 1109-A/2002 2002-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca, visando à instalação de equipamentos de segurança no imóvel onde está instalado o Fórum 1 extracted
norma 1110-A/2002 2002-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição de posto autorizado de informações turísticas em bancas de jornais e revistas e dá outras providências. Proc. n.º 16173/02 1 extracted
norma 1108-A/2002 2002-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Liga Vicentina de Futebol Amador, tendo por objeto a cessão de servidores públicos municipais àquela entidade. Proc. n.º 12639/02 1 extracted
norma 1107-A/2002 2002-05-09 Lei Ordinária Altera a redação do caput e acrescenta § ao art. 3.º e ao art. 15 da Lei n.º 1053-A, de 21.12.01, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde. 1 extracted
norma 372/2002 2002-05-08 Lei Complementar Altera a redação dos Anexos I e V da Lei Complementar n" 268, de 28.12.99, alterado pela Lei Complementar n" 293, de 17.10.00, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1100-A/2002 2002-05-08 Lei Ordinária Denomina Maria de Lourdes Martins a Rua 54 – Mecanizada 282, com início na Rua 55 – Mecanizada 283 e término na Rua 59 – Mecanizada 287, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 1101-A/2002 2002-05-08 Lei Ordinária Denomina Demetrio Bassili a Rua 6, Mecanizada 1826, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1102-A/2002 2002-05-08 Lei Ordinária Denomina Abdul Hadi Mohamod Assaf a Rua 4 – Mecanizada 1824, com início na Avenida 2 – Mecanizada 1820 e término na Alameda 2 – Mecanizada 1819, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1103-A/2002 2002-05-08 Lei Ordinária Denomina Ramez Lascani a Rua 2, Mecanizada 1822, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1104-A/2002 2002-05-08 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Palmeira dos Índios, no trecho compreendido entre as Ruas Maceió e Vitória de Santo Antão, no Jardim Nosso Lar. 1 extracted
norma 1099-A/2002 2002-05-08 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários do Hospital São José. 1 extracted
norma 1098-A/2002 2002-05-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, visando à cessão de servidores públicos municipais àquela entidade. 1 extracted
norma 1105-A/2002 2002-05-08 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos, exceto para carga e descarga, no lado ímpar da Rua Bento Vianna, no trecho compreendido entre as Ruas Treze de Maio e Nicolão Guirão Perez, no Parque Bitaru. Proc. n.º 15256/02 1 extracted
norma 1106-A/2002 2002-05-08 Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Pequeno e Microempresário, a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio. Proc. n.º 15257/02 1 extracted
norma 3/2002 2002-05-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Ricardo Verta Luduvice 1 extracted
norma 4/2002 2002-05-03 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a confeccionar placa comemorativa dos 50 anos de fundação da Paróquia Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 55/2002 2002-05-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a manutenção de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado de pessoas com mobilidade comprometida em edifícios públicos no Município. 1 extracted
materia 56/2002 2002-05-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas em todas as repartições públicas do Município com os dizeres que especifica. 1 extracted
norma 371/2002 2002-05-02 Lei Complementar Altera a redação do art. 15 e revoga §§ do art. 13 da Lei nº 2306, de 28.12.89, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Primeiro e Segundo Graus, Educação Infantil e Educação Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1097-A/2002 2002-05-02 Lei Ordinária Cria o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação. 1 extracted
norma 1096-A/2002 2002-05-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro Comunitário Humaitá, com anuência da COHAB-Santista, visando à utilização de parte das instalações daquele Centro, para implantação de Centro de Convivência da 3ª Idade. 1 extracted
materia 53/2002 2002-04-30 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2002 2002-04-30 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta inciso XII ao art. 13 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1094-A/2002 2002-04-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival de Naha, o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o Encontro de Motociclistas de São Vicente e a VI Festa do Morango, a captar recursos visando à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. Proc. n.º 7769/02 1 extracted
norma 1092-A/2002 2002-04-26 Lei Ordinária Altera a redação do inciso XI e revoga o inciso XIX do art 9° da Lei n° 270-A, de 22.08.94, alterada pela Lei n° 1059-A, de 26.12.01, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1093-A/2002 2002-04-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, objetivando a instalação e funcionamento no Município de uma unidade do Programa Acessa São Paulo, denominada INFOCENTRO. 1 extracted
norma 1095-A/2002 2002-04-26 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2° da Lei n° 471-A/97, que autorizou o Poder Executivo, a destinar recursos à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente para fornecimento de cestas básicas aos servidores, modificada pelas Leis n°s 600-A/98, 706-A/99, 959-A/01, 989-A/01 e 1073-A/02. 1 extracted
materia 52/2002 2002-04-25 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município a Semana de Atenção ao Adolescente, a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de maio. 1 extracted
norma 2/2002 2002-04-24 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a providenciar a confecção de placa comemorativa dos 90 anos de fundação do Santos Futebol Clube. 1 extracted
norma 1091-A/2002 2002-04-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. 1 extracted
materia 50/2002 2002-04-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de sistema municipal de vigilância e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2002 2002-04-23 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Artesão. 1 extracted
materia 45/2002 2002-04-18 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2085/86, que dispõe sobre a remuneração dos árbitros e mesários que atuam nos jogos do Campeonato Vicentino de Futebol Amador e dá outras providências. 1 extracted