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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1216-A/2002 2002-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, objetivando a execução de obras, serviços de melhoramentos, terraplanagem e recuperação de antiga estrada municipal, atualmente conhecida como Via Salgado Filho. 1 extracted
norma 1217-A/2002 2002-12-20 Lei Ordinária Acrescenta § 3° ao art. 15 da Lei n° 486-A, de 30.05.97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1218-A/2002 2002-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o padrão jornalístico e editorial a ser utilizado nas publicações oficiais da Administração Direta e Indireta do Município. 1 extracted
norma 1219-A/2002 2002-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Associação Atlética Esportiva e Cultural Parque das Bandeiras o uso de área que especifica, no bairro onde se localiza. 1 extracted
norma 1221-A/2002 2002-12-20 Lei Ordinária Instituí, no calendário oficial do Município, o Dia do Soroptimismo. 1 extracted
norma 1210-A/2002 2002-12-17 Lei Ordinária Denomina "Dr. Mário Covas Júnior" a escola localizada na Rua Cândido Paulo Lee s/n, no bairro Nova São Vicente. 1 extracted
norma 1212-A/2002 2002-12-17 Lei Ordinária Denomina Prefeito Orlando Intrieri a Rua 59 - Símbolo 287, com início na Av. Vereador Walter Melarato - Símbolo 219 e término na Av. Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior - Símbolo 220, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 1209-A/2002 2002-12-17 Lei Ordinária Institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue. 1 extracted
norma 1208-A/2002 2002-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. 1 extracted
norma 1211-A/2002 2002-12-17 Lei Ordinária Denomina Vereador Milton Luiz da Silva a Rua 55 no bairro Humaitá. 1 extracted
materia 34/2002 2002-12-12 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 341, de 29.06.01, que dispõe sobre a desafetação e transferência de áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação de áreas do Conjunto Residencial Humaitá e autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
materia 210/2002 2002-12-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o padrão jornalístico e editorial a ser utilizado nas publicações oficiais da Administração Direta e Indireta do Município. 1 extracted
materia 211/2002 2002-12-12 Projeto de Lei Ordinária Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Soroptimismo. 1 extracted
materia 212/2002 2002-12-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, objetivando a execução de obras, serviços de melhoramentos, terraplanagem e recuperação de antiga estrada municipal, atualmente conhecida como Via Salgado Filho. 1 extracted
norma 23/2002 2002-12-11 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Robson de Souza - Robinho, pelo excelente desempenho que enobrece o Futebol Brasileiro 1 extracted
norma 390/2002 2002-12-11 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Comple­mentar nº 384/02, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura adminis­trativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 1207-A/2002 2002-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1206-A/2002 2002-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. 1 extracted
materia 27/2002 2002-12-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Robson de Souza - Robinho, pelo excelente desempenho que enobrece o Futebol Brasileiro 1 extracted
materia 32/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, alterada pelas Leis Complementares nºs 298, de 24.10.00, e 355, de 21.12.01. 1 extracted
materia 33/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Complementar Proíbe a utilização de material de superfície lisa no revestimento de passeios públicos. 0 no document
materia 202/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maestro José Jesus de Azevedo Marques a Rua 8, Mecanizada 1828, no Parque Continental. 1 extracted
materia 203/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos concursos públicos realizados pela Administração Municipal conterem 20% de questões relacionadas à história e características gerais de São Vicente. 1 extracted
materia 204/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Vereador Saul Gil a Rua 57 - Símbolo 285, no bairro Humaitá. 1 extracted
materia 205/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais onde funcionem bares, lanchonetes e restaurantes a disponibilizarem para o público cardápios no sistema Braille e dá outras providências. 1 extracted
materia 206/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 4.° da Lei n.° 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 207/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação em página oficial na Internet, por parte da Prefeitura Municipal, de editais de concorrência pública para contratação de obras e serviços. 1 extracted
materia 208/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art 4.° da Lei n.° 675-A/98, isentando do pagamento do estacionamento rotativo, os veículos utilizados por Oficiais de Justiça, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 209/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a adoção do procedimento de Registro de Preços para compras ou prestação de serviços frequentes e habituais. 1 extracted
norma 389/2002 2002-12-10 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 362, de 28.12.01, autorizando o Poder Executivo a outorgar concessão de uso ou alienar, para fins residenciais ou comerciais, imóveis na Quadra 24 do loteamento Esplanada dos Barreiros. 1 extracted
norma 1205-A/2002 2002-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem disponibilizadas cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Município. 1 extracted
norma 388/2002 2002-12-06 Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado do ITBI - Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" de Bens Imóveis, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 1202-A/2002 2002-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, permissão de uso da área de eventos no Itararé, aforada ao Município pela União, através do Decreto-Lei n° 6575/44, para a realização de programações culturais, artísticas e esportivas durante o Verão de 2003. 1 extracted
norma 1203-A/2002 2002-12-06 Lei Ordinária Permite, excepcionalmente, a redução do valor da taxa para transferência da autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação mencionada no art. 7° da Lei n° 486-A/97, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 1204-A/2002 2002-12-06 Lei Ordinária Altera a redacão do § 2° do art. 9° da Lei n° 486-A, que dispõe sobre o serviço de transporte na modalidade lotação, no tocante à utilização de cobradores. 1 extracted
materia 31/2002 2002-12-05 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado do ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 197/2002 2002-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir à Associação Atlética Esportiva e Cultural Parque das Bandeiras o uso de área que especifica, no bairro onde se localiza. 1 extracted
materia 198/2002 2002-12-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Jeremias a Rua 14 - Mecanizada 1835, no Parque Continental. 1 extracted
materia 199/2002 2002-12-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Isaque a Rua 15 - Mecanizada 1856, com início na Avenida 2 - Mecanizada 1820 e término na Alameda Airton Alexandre Có - Mecanizada 1819, no Parque Continental. 1 extracted
materia 200/2002 2002-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 201/2002 2002-12-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de autorização a fotógrafos profissionais, para fotografarem nas Escolas Municipais. 1 extracted
norma 387/2002 2002-12-04 Lei Complementar Concede 6% (seis por cento) de desconto para o pagamento de tributos em cota única. Proc. n.º 37389/02 1 extracted
materia 29/2002 2002-12-03 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a atualização monetária para os anos de 2001 e 2002, aplicável a valores vencidos e a serem pagos no exercício de 2003, referentes a tributos, faixas de tributação, multas de qualquer natureza e preços públicos previstos na legislação municipal. 1 extracted
materia 30/2002 2002-12-03 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafo ao art. 230 da Lei nº 1745, de 29 setembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 190/2002 2002-12-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maria de Lourdes Batista a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio do Parque São Vicente. 1 extracted
materia 191/2002 2002-12-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Josué a Rua 41, Mecanizada 1864, no Parque Continental. 1 extracted
materia 192/2002 2002-12-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Isaías a Avenida 2 - Mecanizada 1820, com início na Avenida Marginal - Mecanizada 1868, e término na Avenida Emmanuele Del Vecchio - Mecanizada 1845, no Parque Continental. 1 extracted
materia 193/2002 2002-12-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Moisés a Rua 19 - Mecanizada 1841, com início na Avenida 2 - Mecanizada 1820, e término na Avenida Cellula Mater - Mecanizada 1818, no Parque Continental. 1 extracted
materia 194/2002 2002-12-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 1.° do art. 2.° da Lei n.° 2022, de 24 de junho de 1985. 1 extracted
materia 195/2002 2002-12-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina José Ruas a Rua 18 - Mecanizada 1840, no Parque Continental. 1 extracted