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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1244-A/2003 2003-04-11 Lei Ordinária Revoga os artigos do 1.º a 5.º da Lei n.º 991-A, de 3 de julho de 2001, que dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1242-A/2003 2003-04-11 Lei Ordinária Autoriza a realização de Feira de Artesanato na Praça Símbolo 107, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 34/2003 2003-04-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a exigência das placas de inauguração de obras públicas conterem os nomes do Prefeito e de todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 35/2003 2003-04-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do art. 1.° Lei n.° 1206-A, de 11.12.02 que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município, permitindo a prática de esportes na Praia do Itararé, no trecho da Pedra da Feiticeira ao Teleférico. 1 extracted
materia 36/2003 2003-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a realização de feira-livre na Rua Aviador Edu Chaves, no Japuí. 1 extracted
materia 37/2003 2003-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 38/2003 2003-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2003. 1 extracted
materia 39/2003 2003-04-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2004 e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2003 2003-04-08 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Maria Ottilia Pires Lanza, pelos relevantes serviços prestados à coletividade. 1 extracted
norma 10/2003 2003-04-08 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Vicentina ao Prof. Dr. Nazem Nascimento. 1 extracted
norma 11/2003 2003-04-08 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Ambrosino de Serpa Coutinho pelos relevantes serviços prestados à coletividade. 1 extracted
norma 12/2003 2003-04-08 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Takeshi Onaga, Prefeito de Naha, Japão, pelos relevantes serviços prestados à coletividade 1 extracted
norma 8/2003 2003-04-02 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Educacional a ocupantes de cargos de Direção, Assistência de Direção e Funcionários da EMEF Matteo Bei 1 extracted
materia 29/2003 2003-04-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a realização de Exposição de Quadros na Praça do Maçon no Gonzaguinha. 1 extracted
materia 30/2003 2003-04-01 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2003 2003-04-01 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2003 2003-04-01 Projeto de Lei Ordinária Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo na Vila Voturuá, transfere para a dos bens de uso especial do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2003 2003-04-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2003. 1 extracted
materia 130/2003 2003-03-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2004 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1240-A/2003 2003-03-21 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 4.º da Lei n.º 675-A/98, isentando do pagamento do estacionamento rotativo, os veículos utilizados por Oficiais de Justiça, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 1238-A/2003 2003-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de RS 10.000,00 ao Lar Espírita Mensageiros da Luz. 1 extracted
norma 1239-A/2003 2003-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais onde funcionem bares, lanchonetes e restaurantes disponibilizarem para o público cardápios no sistema Braille e dá outras providência 1 extracted
materia 23/2003 2003-03-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o funcionamento de Feira de Artesanato na Praia do Itararé ao lado do PIT - Posto de Informações Turística. 1 extracted
materia 24/2003 2003-03-20 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Missão Evangélica de Assistência à Vida Terra da Promessa. 1 extracted
materia 25/2003 2003-03-20 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro. 1 extracted
materia 26/2003 2003-03-20 Projeto de Lei Ordinária Revoga os artigos 1º a 5º da Lei nº 991-A, de 3 de julho de 2001, que dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2003 2003-03-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso dos espaços dos Quiosques 1 e 2 da plataforma de lazer e pesca da Avenida Getúlio Vargas, para utilização comercial. 1 extracted
materia 28/2003 2003-03-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Parceria com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, nas áreas da saúde, cultura, esporte, serviço social, educação, geração de emprego e qualificação profissional. 1 extracted
norma 399/2003 2003-03-19 Lei Complementar Dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2003 2003-03-18 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maximino Bispo o Conjunto Habitacional construído através do Programa Habitar-Brasil/BID Subprograma UAS, no Dique Sambaiatuba, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 20/2003 2003-03-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que venham a praticar discriminação incompatíveis com o princípio da isonomia. 1 extracted
materia 21/2003 2003-03-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Católica de Santos, visando à realização de estágios supervisionados, não remunerados, por alunos matriculados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. 1 extracted
materia 22/2003 2003-03-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a realização de Feira de Artesanato na Praça Símbolo 107, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 7/2003 2003-03-18 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Doriel de Oliveira. 1 extracted
norma 21/2003 2003-03-18 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Ivone Bazante Vieira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 1237-A/2003 2003-03-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 18/2003 2003-03-13 Projeto de Lei Ordinária institui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro. 1 extracted
norma 398/2003 2003-03-12 Lei Complementar Proíbe a utilização de material de superfície lisa no revestimento de passeios públicos. Proc. n.º 8410/03 1 extracted
norma 1236-A/2003 2003-03-12 Lei Ordinária Permite, excepcionalmente, a redução do valor da taxa para transferência da autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação, mencionada no art. 7" da Lei n° 486-A797, nas condições que especifica 1 extracted
norma 397/2003 2003-03-07 Lei Complementar Prorroga até 28 de fevereiro de 2003 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 1235-A/2003 2003-03-07 Lei Ordinária Transforma em área de circulação de pedestres a Rua 57, no bairro Humaítá. 1 extracted
norma 1234-A/2003 2003-03-07 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. Proc. n.º 17080/02 1 extracted
materia 7/2003 2003-02-27 Projeto de Lei Complementar Acrescenta dispositivo ao art. 251 da Lei n.° 1.745/77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2003 2003-02-27 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 255, de 29.11.99, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, áreas que especifica na Vila Jóquei Clube, e autoriza sua doação à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente COOPHASSV e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2003 2003-02-27 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 7% (sete por cento) a servidores em atividade da Prefeitura e Autarquias, servidores inativos e pensionistas e a incorporação de abono; altera dispositivos da Lei Complementar n° 268/99 e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2003 2003-02-27 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos artigos 44 e 46 da Lei Complementar nº 384, de 25.10.02, que instituí o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2003 2003-02-27 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 171, de 05.08.97, que cancela débitos inscritos na dívida ativa do Município, de valor inferior a R$ 20,00 (vinte reais). 1 extracted
materia 13/2003 2003-02-27 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 211, de 21.09.98. que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados. 1 extracted
materia 15/2003 2003-02-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Francisco Alves de Moura a Rua 39 - Símbolo 265, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 16/2003 2003-02-27 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Catiapoã, a ser comemorado anualmente em 24 de outubro. 1 extracted