| norma |
1244-A/2003 |
2003-04-11 |
Lei Ordinária |
Revoga os artigos do 1.º a 5.º da Lei n.º 991-A, de 3 de julho de 2001, que dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1242-A/2003 |
2003-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Feira de
Artesanato na Praça Símbolo 107, no
Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
34/2003 |
2003-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exigência das placas de inauguração de obras públicas conterem os nomes do Prefeito e de todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente. |
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| materia |
35/2003 |
2003-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1.° Lei n.° 1206-A, de 11.12.02 que dispõe sobre a
prática de esportes nas praias do Município, permitindo a prática de esportes na Praia do
Itararé, no trecho da Pedra da Feiticeira ao Teleférico. |
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36/2003 |
2003-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de feira-livre na Rua Aviador Edu Chaves, no Japuí. |
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37/2003 |
2003-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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38/2003 |
2003-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2003. |
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39/2003 |
2003-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2004 e dá outras providências. |
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9/2003 |
2003-04-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Dra. Maria Ottilia Pires Lanza, pelos relevantes serviços prestados à coletividade. |
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10/2003 |
2003-04-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadania Vicentina ao Prof. Dr. Nazem Nascimento. |
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11/2003 |
2003-04-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Ambrosino de Serpa Coutinho pelos relevantes serviços prestados à coletividade. |
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12/2003 |
2003-04-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Takeshi Onaga, Prefeito de Naha, Japão, pelos relevantes serviços prestados à coletividade |
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8/2003 |
2003-04-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Educacional a ocupantes de cargos de Direção, Assistência de Direção e Funcionários da EMEF Matteo Bei |
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29/2003 |
2003-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Exposição de Quadros na Praça do Maçon no Gonzaguinha. |
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30/2003 |
2003-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de São Vicente e
dá outras providências. |
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31/2003 |
2003-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
32/2003 |
2003-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo na Vila Voturuá, transfere para a dos bens de uso especial do Município e dá outras providências. |
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33/2003 |
2003-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2003. |
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| materia |
130/2003 |
2003-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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1240-A/2003 |
2003-03-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 4.º da Lei n.º 675-A/98, isentando do pagamento do estacionamento rotativo, os veículos utilizados por Oficiais de Justiça, nas condições que especifica. |
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| norma |
1238-A/2003 |
2003-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de RS 10.000,00 ao Lar Espírita Mensageiros da Luz. |
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1239-A/2003 |
2003-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os
responsáveis pelos estabelecimentos
comerciais onde funcionem bares,
lanchonetes e restaurantes disponibilizarem para o público cardápios no
sistema Braille e dá outras providência |
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23/2003 |
2003-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento de Feira de Artesanato na Praia do Itararé ao lado do PIT - Posto de Informações Turística. |
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24/2003 |
2003-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Missão Evangélica de Assistência à Vida Terra da Promessa. |
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25/2003 |
2003-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro. |
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| materia |
26/2003 |
2003-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga os artigos 1º a 5º da Lei nº 991-A, de 3 de julho de 2001, que dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. |
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27/2003 |
2003-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso dos espaços dos Quiosques 1 e 2 da plataforma de lazer e pesca da Avenida Getúlio Vargas, para utilização comercial. |
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28/2003 |
2003-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Parceria com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, nas áreas da saúde, cultura, esporte, serviço social, educação, geração de emprego e qualificação profissional. |
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399/2003 |
2003-03-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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19/2003 |
2003-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Maximino Bispo o Conjunto Habitacional construído através do Programa Habitar-Brasil/BID Subprograma UAS, no Dique Sambaiatuba, na Vila Jóquei Clube. |
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20/2003 |
2003-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que venham a praticar discriminação incompatíveis com o princípio da isonomia. |
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21/2003 |
2003-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Católica de Santos, visando à realização de estágios supervisionados, não remunerados, por alunos matriculados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. |
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22/2003 |
2003-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Feira de Artesanato na Praça Símbolo 107, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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7/2003 |
2003-03-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Doriel de Oliveira. |
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21/2003 |
2003-03-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Ivone Bazante Vieira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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1237-A/2003 |
2003-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José —
Santa Casa de São Vicente. |
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18/2003 |
2003-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro. |
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398/2003 |
2003-03-12 |
Lei Complementar |
Proíbe a utilização de material de superfície lisa no revestimento de passeios públicos.
Proc. n.º 8410/03 |
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| norma |
1236-A/2003 |
2003-03-12 |
Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente, a redução do
valor da taxa para transferência da
autorização para execução do serviço de
transporte coletivo de passageiros por
lotação, mencionada no art. 7" da Lei n°
486-A797, nas condições que especifica |
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| norma |
397/2003 |
2003-03-07 |
Lei Complementar |
Prorroga até 28 de fevereiro de 2003 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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1235-A/2003 |
2003-03-07 |
Lei Ordinária |
Transforma em área de circulação de pedestres a Rua 57, no bairro Humaítá. |
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1234-A/2003 |
2003-03-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. Proc. n.º 17080/02 |
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7/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo ao art. 251 da Lei n.° 1.745/77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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8/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 255, de 29.11.99, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, áreas que especifica na Vila Jóquei Clube, e autoriza sua doação à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente COOPHASSV e dá outras providências. |
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10/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 7% (sete por cento) a servidores em atividade da Prefeitura e Autarquias, servidores inativos e pensionistas e a incorporação de abono; altera dispositivos da Lei Complementar n° 268/99 e dá outras providências. |
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11/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 44 e 46 da Lei Complementar nº 384, de 25.10.02, que instituí o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências. |
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12/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 171, de 05.08.97, que cancela débitos inscritos na dívida ativa do Município, de valor inferior a R$ 20,00 (vinte reais). |
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13/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 211, de 21.09.98. que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação
de lotes urbanizados. |
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15/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Francisco Alves de Moura a Rua 39 - Símbolo 265, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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16/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Catiapoã, a ser comemorado
anualmente em 24 de outubro. |
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