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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1283-A/2003 2003-06-04 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São Vicente 1 extracted
norma 1282-A/2003 2003-06-04 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Missão Evangélica de Assistência à Vida Terra da Promessa. 1 extracted
norma 1281-A/2003 2003-05-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a cessão de espaço físico no Centro Municipal de Educação Supletiva à UNIFRAN – Universidade de Franca, objetivando a realização de Curso de Formação de Gestores para elaboração do Plano Municipal de Educação. 1 extracted
norma 1280-A/2003 2003-05-30 Lei Ordinária Denomina Edemir de Matos Fernandes – Nino Matos, o Píer localizado no cruzamento da Av. Embaixador Pedro de Toledo com a Rua Amador Bueno da Ribeira, defronte da Praça Heróis de 32. 1 extracted
materia 77/2003 2003-05-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Salomão Malina o Conjunto Habitacional do Canal do Meio, localizado entre a Rua Alcides Alves de Carvalho, a Rua 38 - Mecanizada 1999, a Rua 33 - Mecanizada 1527 e a Avenida Brasil - Mecanizada 1530, na Vila Margarida. 1 extracted
materia 78/2003 2003-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 79/2003 2003-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente Brasil e o Distrito de Dmitrovski, da Região de Moscou - Rússia. 1 extracted
materia 80/2003 2003-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca de São Vicente, tendo por objeto a cessão de servidores públicos municipais àquele órgão. 1 extracted
materia 81/2003 2003-05-29 Projeto de Lei Ordinária Reduz em 50% (cinquenta por cento) as contribuições dos servidores inscritos na Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e dispõe sobre a contribuição dos dependentes. 1 extracted
materia 82/2003 2003-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1278-A/2003 2003-05-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar no exercício de 2004, a título de subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, o valor total de sua cota parte do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 1279-A/2003 2003-05-28 Lei Ordinária Autoriza o comércio ambulante nos bairros da Área Continental do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 75/2003 2003-05-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 1.209-A/02, que institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue. 1 extracted
materia 76/2003 2003-05-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a demarcação de áreas exclusivas de estacionamento de veículos defronte das Igrejas de qualquer crença, localizadas no Município. 1 extracted
norma 1276-A/2003 2003-05-23 Lei Ordinária Denomina Francisco Alves de Moura a Rua 39 — Símbolo 265, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 1277-A/2003 2003-05-23 Lei Ordinária Denomina Yolanda Domingues da Silva a Rua 52 - Símbolo 280, com início na Rua 43 — Símbolo 270 e término na Rua 49 - Símbolo 277, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 73/2003 2003-05-22 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Motors Vivos Moto Clube de São Vicente. 1 extracted
materia 74/2003 2003-05-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1272-A/2003 2003-05-21 Lei Ordinária Denomina José Ruas a Rua 18 – Mecanizada 1840, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1273-A/2003 2003-05-21 Lei Ordinária Denomina Maestro José Jesus de Azevedo Marques a Rua 8, Mecanizada 1828, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1274-A/2003 2003-05-21 Lei Ordinária Denomina Vereador Saul Gil a Rua 57 - Símbolo 285, no bairro Humaitá. 1 extracted
norma 1275-A/2003 2003-05-21 Lei Ordinária Denomina Genésio Rodrigues Montalvão a Rua 44, Símbolo 271, com início na Rua Oliviério Pierotti, Símbolo 255 e término na Rua 33, Símbolo 258, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 71/2003 2003-05-20 Projeto de Lei Ordinária Denomina José Otávio de Andrade a Avenida 2 - Mecanizada 1820, no Parque Continental. 1 extracted
materia 72/2003 2003-05-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase referente a vaga de estacionamento destinada a portadores de deficiência em folhetos publicados ou distribuídos por supermercados no Município. 1 extracted
norma 14/2003 2003-05-20 Decreto Legislativo Constitui CEI para apurar eventuais irregularidades praticadas pela empresa Rhodia S/A. 1 extracted
materia 16/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinarão preferencial de apartamentos focalizados nos pavimentos térreos dos edifícios construídos pelo Poder Público. 1 extracted
materia 17/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 18/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 18 e do Anexo VI da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Complementar Institui Programa de Recuperação Fiscal Municipal REFIS, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 354, de 14.12.01, que dispõe sobre a desafetação e a transferência de área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação dessa área a lotes no loteamento Cidade Náutica e a autorização para concessão de direito real de uso da área unificada, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, a entidade sem fins lucrativos que construa abrigo para idosos no local. 1 extracted
materia 21/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do caput e do inciso XX e acrescenta inciso XXX ao art. 1º da Lei Complementar nº 216, de 23.08.02, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município, criando a Vila Nova Mariana. 1 extracted
materia 23/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a incidência de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente dos valores correspondentes ao abono-alimentação. 1 extracted
materia 68/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina João Vieira Júnior a Sala de Comunicação do Centro de Convenções, em São Vicente. 1 extracted
materia 69/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia dos Músicos, a ser comemorado anualmente em 22 de novembro. 1 extracted
materia 70/2003 2003-05-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Ministério Evangélico Assembleia de Deus Vida Nova: no dia 27 de julho de 2003, das 18 às 22 horas, para apresentação de bandas gospel. 1 extracted
norma 404/2003 2003-05-14 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 44 e 46 da Lei Complementar nº 384, de 25.10.02, que institui o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 1271-A/2003 2003-05-14 Lei Ordinária Acrescenta §§ 1°, 2° e 3° ao art 2° da Lei n° 1056-A, de 26.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Câmara Municipal de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 1270-A/2003 2003-05-14 Lei Ordinária Denomina Manuel Nieves Gonzalez a Rua 17 – Mecanizada 1839, com início na Alameda 2 – Mecanizada 1820 e término na Avenida Cellula Mater – Mecanizada 1818, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1269-A/2003 2003-05-14 Lei Ordinária Denomina João do Carmo Filho a Rua 38 – Mecanizada 1861, com início na Avenida Paschoal Gzebien – Mecanizada 1816 e término na Alameda Hugo Ventura – Mecanizada 1817, no Parque Continental 1 extracted
norma 1268-A/2003 2003-05-14 Lei Ordinária Denomina José de Oliveira Lacerda a Rua 40 – Mecanizada 1863, com início na Avenida Paschoal Gzebien – Mecanizada 1816 e término na Alameda Hugo Ventura – Mecanizada 1817, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1267-A/2003 2003-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente 1 extracted
materia 14/2003 2003-05-13 Projeto de Lei Complementar Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a cobrança da Taxa de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública. 1 extracted
materia 15/2003 2003-05-13 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 2.° da Lei Complementar n.° 395/02 que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa concessionária dos serviços de energia elétrica, visando à cobrança dessa contribuição na fatura mensal de consumo de energia elétrica. 1 extracted
materia 64/2003 2003-05-13 Projeto de Lei Ordinária Estabelece no Município a obrigatoriedade de afixar placas de 30 cm x 30 cm, em todas as farmácias e drogarias, em local visível do estabelecimento, com a mensagem "A automedicação coloca em risco sua saúde e até sua vida". 1 extracted
materia 65/2003 2003-05-13 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a AMANDA - Arregimentação de Mulheres - Assistência, Negócios, Desenvolvimento e Atualização. 1 extracted
materia 66/2003 2003-05-13 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1.° a 7 de outubro, como forma de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas. 1 extracted
materia 67/2003 2003-05-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar no exercício de 2004, a título de subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, o valor total de sua cota parte do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 1266-A/2003 2003-05-13 Lei Ordinária Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 2º da lei nº 860-A, de 20.6.00, que dispõe sobre a nomeação dos presidentes e suplentes das JARIS municipais, fixa remuneração a título pro labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração. 1 extracted
norma 1265-A/2003 2003-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas, nos Centros Hospitalares da Rede Municipal, em bebês recém-nascidos. 1 extracted
norma 1261-A/2003 2003-05-09 Lei Ordinária Institui a semana municipal de prevenção de acidentes domésticos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro. 1 extracted