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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1323-A/2003 2003-08-22 Lei Ordinária Denomina Parque Ambiental Sambaiatuba - PAS, a área do extinto depósito de lixo localizado no Dique Sambaiatuba. 1 extracted
materia 113/2003 2003-08-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Arthur, para instalação de parque de diversões. 1 extracted
materia 114/2003 2003-08-21 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1° da Lei n° 897-A, de 1°.09.00, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a entidade sem fins lucrativos concessão de uso das instalações do Túnel do Tempo, da Casa Martim Afonso, do Pesque-Pague e do Conjunto de Esculturas de Areia, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. 1 extracted
materia 115/2003 2003-08-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir para a APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades-Estâncias do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 18/2003 2003-08-21 Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos que conquistaram medalhas nos 47.° Jogos Regionais do Interior. 1 extracted
norma 1320-A/2003 2003-08-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 28/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 29/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a alienar, nas condições que especifica , seus direitos existentes em razão de execuções fiscais ajuizadas ou créditos relativos a dívidas de contribuintes, devidamente inscritas. 1 extracted
materia 30/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado e sem multa e acréscimos de tributos lançados para o exercício de 2003, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 31/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do caput do art. 177 da Lei n° 1745, de 29.09.77 Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 32/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Cria a "'Certificação de Desempenho" para o professor alfabetizador da 1ª série do Ensino Fundamenta l do Sistema de Ensino Municipal ou Municipalizado e concede gratificação a esses professores. 1 extracted
materia 33/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Cria cargos na Supervisão das Administrações Regionais. 1 extracted
materia 35/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto arquitetônico e urbanístico e de construção do Conjunto Habitacional São Vicente - F, da CDHU Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, localizado no México 70, Vila Margarida. 1 extracted
materia 36/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 46-A, de 26.08.91, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos morros da cidade. 1 extracted
materia 37/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 110/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz contra a prostituição infantil em estabelecimentos que especifica. 1 extracted
materia 111/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o 1.° Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de São Vicente. 1 extracted
materia 112/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de setembro. 1 extracted
materia 27/2003 2003-08-12 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.° 112, de 13 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 53/2003 2003-08-12 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do inciso I do art. 16, da Seção IV do Capítulo II - Título III e dos arts. 94 e 95 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 26/2003 2003-08-05 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar n.° 203, de 24 de abril de 1998, que autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 104/2003 2003-08-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Pronto-Socorro do bairro Humaitá. 1 extracted
materia 105/2003 2003-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover anualmente, na data de 5 de junho, concurso de redação entre os alunos da rede pública municipal com tema relacionado a meio ambiente e ecologia e dá outras providências. 1 extracted
materia 106/2003 2003-08-05 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município a Semana de Prevenção contra o Aborto, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto. 1 extracted
materia 107/2003 2003-08-05 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. 1 extracted
materia 108/2003 2003-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 109/2003 2003-08-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Vila Ponte Nova Instituição Promocional VIP, visando à implantação e funcionamento da "Casa de Parto Normal", na Vila Ponte Nova. 1 extracted
norma 17/2003 2003-08-05 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Senhor Seiryu Ganaha, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina 1 extracted
norma 414/2003 2003-07-16 Lei Complementar Revoga o § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 407, de 06.06.03, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS e dá outras providências. 1 extracted
norma 1317-A/2003 2003-07-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1318-A/2003 2003-07-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso dos espaços físicos comerciais — boxes do Mercado Municipal localizado na Praça João Pessoa. 1 extracted
norma 1319-A/2003 2003-07-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão visando à cooperação técnica no planejamento, desenvolvimento e implantação de projetos de cadastramento e regularização da ocupação de imóveis de propriedade da União . 1 extracted
norma 1314-A/2003 2003-07-08 Lei Ordinária Inscrição de frase referente a vaga de estacionamento destinada a portadores de deficiência em folhetos publicados ou distribuídos por supermercados no Município. 1 extracted
norma 1313-A/2003 2003-07-08 Lei Ordinária Denomina Salomão Malina o Conjunto Habitacional do Canal do Meio, localizado entre a Rua Alcides Alves de Carvalho, a Rua 39 – Mecanizada 1999, a Rua 38 – Mecanizada 1527 e a Avenida Brasil – Mecanizada 1530, na Vila Margarida. 1 extracted
norma 1311-A/2003 2003-07-08 Lei Ordinária Institui o Dia dos Músicos, a ser comemorado anualmente em 22 de novembro. 1 extracted
norma 1312-A/2003 2003-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom Jobim, pelo Ministério Evangélico Assembléia de Deus Vida Nova, no dia 19 de julho de 2003, das 14 às 17 horas, para apresentação de bandas gospel. 1 extracted
norma 1316-A/2003 2003-07-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a documentação exigida para a efetivação de matrícula de crianças nas creches municipais. 1 extracted
norma 1315-A/2003 2003-07-08 Lei Ordinária Denomina Manoel Fernandes a Praça Esportiva localizada em área remanescente da Quadra 55 do Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 1303-A/2003 2003-07-04 Lei Ordinária Denomina Dilma Taipina Pedro a Rua 25 Mecanizada 1118, na Vila Samarirá. 1 extracted
norma 1304-A/2003 2003-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais em prédios de apartamentos 1 extracted
norma 1305-A/2003 2003-07-04 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a AMANDA – Arregimentação de Mulheres – Assistência, Negócios, Desenvolvimento e Atualização. 1 extracted
norma 1306-A/2003 2003-07-04 Lei Ordinária Fica estabelecida no Município a obrigatoriedade de afixar placas de 30cm x 30cm, em todas as farmácias e drogarias, em local visível do estabelecimento, com a mensagem “A automedicação coloca em risco sua saúde e até sua vida”. 1 extracted
norma 1307-A/2003 2003-07-04 Lei Ordinária Denomina João Vieira Júnior a Sala de Comunicação do Centro de Convenções, em São Vicente. 1 extracted
norma 1309-A/2003 2003-07-04 Lei Ordinária Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino nos estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento 1 extracted
norma 1308-A/2003 2003-07-04 Lei Ordinária Denomina Ivan Arruda Alvarez a Rua 47 – Símbolo 275, com início na Rua Cremiro Azevedo – Símbolo 260 e término na Avenida Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior, Símbolo 220, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 1310-A/2003 2003-07-04 Lei Ordinária Institui no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1.º a 7 de outubro, como forma de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas. 1 extracted
norma 408/2003 2003-07-02 Lei Complementar Altera a redação do caput e do inciso XX e acrescenta inciso XXX ao art. 1º da Lei Complementar nº 216, de 23.08.02, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município, criando a Vila Nova Mariana. 1 extracted
norma 409/2003 2003-07-02 Lei Complementar Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 354, de 14.12.01, que dispõe sobre a desafetação e a transferência de área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação dessa área a lotes no loteamento Cidade Náutica e a autorização para concessão de direito real de uso da área unificada, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, a entidade sem fins lucrativos que construa abrigo para idosos no local. 1 extracted
norma 410/2003 2003-07-02 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted