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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 411/2003 2003-07-02 Lei Complementar Altera a redação do art. 18 e do Anexo VI da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 412/2003 2003-07-02 Lei Complementar Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 379, de 06.09.02, que dispõe sobre a regularização de edificações ou reformas em imóveis localizados em Zonas Urbanas ou Urbanizáveis do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 413/2003 2003-07-02 Lei Complementar Dispõe sobre a incidência de contribuição ao instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente dos valores correspondentes ao abono-alimentação. 1 extracted
norma 1301-A/2003 2003-07-02 Lei Ordinária Dispõe sobre os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município, em consonância com o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1300-A/2003 2003-07-02 Lei Ordinária Altera a redação do § 3.º do art. 27 da Lei n.º 1097-A, que cria o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas para a sua adequada implantação. 1 extracted
norma 1299-A/2003 2003-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assumir e a amortizar a dívida da Câmara Municipal com o INSS e dá outras providências 1 extracted
norma 1298-A/2003 2003-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca de São Vicente, tendo por objeto a cessão de servidores públicos municipais àquele órgão 1 extracted
norma 1297-A/2003 2003-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente – Brasil e o Distrito de Dmitrovski, da Região de Moscou – Rússia. 1 extracted
norma 1302-A/2003 2003-07-02 Lei Ordinária Acrescenta itens ao art. 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 24/2003 2003-06-26 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.° 112, de 13 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2003 2003-06-26 Projeto de Lei Complementar Revoga o § 3° do art. 4º da Lei Complementar nº 407, de 06.06.03, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS e dá outras providências. 1 extracted
materia 98/2003 2003-06-26 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Motorista de Lotação, a ser comemorado, anualmente, em 30 de maio. 1 extracted
materia 99/2003 2003-06-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas e cartazes em locais visíveis dos estabelecimentos de ensino da rede pública, contendo os dizeres: "O fumo, as bebidas alcoólicas e as drogas matam". 1 extracted
materia 100/2003 2003-06-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a documentação exigida para a efetivação de matrícula de crianças nas creches municipais. 1 extracted
materia 101/2003 2003-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 102/2003 2003-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso dos espaços físicos comerciais — boxes do Mercado Municipal localizado na Praça João Pessoa. 1 extracted
materia 103/2003 2003-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão visando à cooperação técnica no planejamento, desenvolvimento e implantação de projetos de cadastramento e regularização da ocupação de imóveis de propriedade da União. 1 extracted
norma 1296-A/2003 2003-06-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a exigência das placas de inauguração de obras públicas conterem os nomes do Prefeito e de todos os Vereadores da câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 1295-A/2003 2003-06-25 Lei Ordinária Denomina José Otávio de Andrade a Avenida 2 – Mecanizada 1820, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1293-A/2003 2003-06-25 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2004 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1294-A/2003 2003-06-25 Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1.º de maio. 1 extracted
materia 90/2003 2003-06-24 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a prática da atividade de pesca em toda a área da Ponte Jornal A Tribuna. 1 extracted
materia 91/2003 2003-06-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das mulheres que tenham filhos matriculados em creches municipais e estejam desempregadas a prestarem serviços voluntários nos locais que especifica. 1 extracted
materia 92/2003 2003-06-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a distribuição prioritária de vagas pelas creches e escolas municipais a filhos de portadores de deficiência física, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 93/2003 2003-06-24 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do programa de prevenção, acompanhamento e tratamento dos problemas de desvio na coluna vertebral de alunos das escolas da rede pública municipal. 1 extracted
materia 94/2003 2003-06-24 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o Concurso "A Mais Bela Estudante da Área Continental". 1 extracted
materia 95/2003 2003-06-24 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta itens ao art. 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 96/2003 2003-06-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assumir e a amortizar a dívida da Câmara Municipal com o INSS e dá outras providências. 1 extracted
materia 97/2003 2003-06-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina "Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica - Guamiunzão" o Centro de Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta n" 811 - Parque Bitaru. 1 extracted
norma 1292-A/2003 2003-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção De R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) ao Hospital São José - Santa Casa De São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1291-A/2003 2003-06-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Motors Vivos Moto Clube de São Vicente. 1 extracted
norma 16/2003 2003-06-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Vicentina à Profª Maria Del Carmen Perez de Araújo 1 extracted
norma 1290-A/2003 2003-06-13 Lei Ordinária Institui, no Município, a Semana de Prevenção à Anemia Falciforme. 1 extracted
norma 1289-A/2003 2003-06-13 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos, a ser comemorada anualmente a partir do 2.º domingo do mês de agosto 1 extracted
materia 87/2003 2003-06-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Manoel Fernandes a Praça Esportiva localizada em área remanescente da Quadra 55 do Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 88/2003 2003-06-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 3º do art. 27 da Lei nº 1097-A, que cria o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas para a sua adequada implantação. 1 extracted
materia 89/2003 2003-06-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município, em consonância com o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1288-A/2003 2003-06-11 Lei Ordinária Denomina Sebastião Augusto da Silva a Praça 45 – Símbolo 239, que confronta com os alinhamentos da Rua Osny de Lima Carvalho, da Rua I, da Rua José dos Santos Fonseca e da Rua Alfredo das Neves, no Humaitá. 1 extracted
norma 1287-A/2003 2003-06-11 Lei Ordinária Denomina Mário Fernandes a Rua Símbolo 158, com início na Avenida Dona Anita Costa e término no Sopé do Morro na lateral da Quadra 6, na Vila Voturuá. 1 extracted
materia 83/2003 2003-06-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ivan Arruda Alvarez a Rua 47 - Símbolo 275, com início na Rua Cremiro Azevedo - Símbolo 260 e término na Avenida Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior, Símbolo 220, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 84/2003 2003-06-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a exigência das placas de inauguração de obras públicas conterem os nomes do Prefeito e de todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
materia 85/2003 2003-06-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Meninos da Paz o conjunto de quadras esportivas do Parque Ecológico Sambaiatuba. 1 extracted
materia 86/2003 2003-06-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Parque Ambiental Sambaiatuba - PAS, a área do extinto depósito de lixo localizado no Dique Sambaiatuba. 1 extracted
norma 15/2003 2003-06-10 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Monsenhor Dr. José Geraldo Caiuby Crescenti, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 407/2003 2003-06-06 Lei Complementar Institui Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1286-A/2003 2003-06-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 405/2003 2003-06-04 Lei Complementar Altera a redação do art. 1.º da Lei Complementar n.º 171, de 5.8.97, cancelando débitos inscritos na dívida ativa do Município, de valor inferior ou igual a R$ 100,00. Proc. n.º 17159/97 1 extracted
norma 406/2003 2003-06-04 Lei Complementar Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 211, de 21.09.98, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados. 1 extracted
norma 1284-A/2003 2003-06-04 Lei Ordinária Denomina Manoel Bento Rabelo o Centro Comunitário do Dique Sambaiatuba. 1 extracted
norma 1285-A/2003 2003-06-04 Lei Ordinária Altera a redação do caput do art. 1.º e do inciso III do art. 13 da Lei n.º 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted