| norma |
1260-A/2003 |
2003-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover anualmente, na data de 13 de maio, concurso de redação entre os alunos da rede pública municipal com tema relacionado à discriminação racial e o exercício da cidadania e dá outras providências. |
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1259-A/2003 |
2003-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro. |
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1262-A/2003 |
2003-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Catiapoã, a ser comemorado anualmente em 24 de outubro. |
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1263-A/2003 |
2003-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro. |
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1264-A/2003 |
2003-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Festival de Moto-Rock a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho |
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60/2003 |
2003-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Edemir de Matos Fernandes - Nino Maios, o Píer localizado no cruzamento da Av.
Embaixador Pedro de Toledo com a Rua Amador Bueno da Ribeira, defronte da Praça Heróis de 32. |
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61/2003 |
2003-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, a Semana de Prevenção à Anemia Falciforme. |
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62/2003 |
2003-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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63/2003 |
2003-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de espaço físico no Centro Municipal de Educação Supletiva à
UNIFRAN Universidade de Franca, objetivando a realização de Curso de Formação de Gestores para elaboração do Plano Municipal de Educação. |
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58/2003 |
2003-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" do art. 1.° e do inciso III do art. 13 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras
providências. |
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59/2003 |
2003-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º da Lei nº 1056-A, de 26.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Câmara Municipal de São Vicente, visando à cessão
recíproca de servidores públicos municipais. |
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56/2003 |
2003-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Manoel Bento Rabelo o Centro Comunitário do Dique Sambaiatuba. |
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57/2003 |
2003-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demarcação de áreas exclusivas de estacionamento de veículos defronte da Igreja Universal, localizada na Rua Campos Salles. |
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13/2003 |
2003-04-29 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Deputado Distrital Rubens César Brunelli Júnior pelo seu destaque na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. |
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403/2003 |
2003-04-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 7% (sete por cento) a servidores em atividade da Prefeitura e Autarquias, servidores inativos e pensionistas e a incorporação de abono; altera dispositivos da Lei Complementar nº 268/99 e dá outras providências. Proc. nº 12323/03. |
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1257-A/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, a título de prêmio-assiduidade, aos servidores ativos da Prefeitura e Autarquias, e aos inativos, pensionistas e empregados contratados temporariamente. |
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| norma |
1258-A/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2.º do art. 6.º da Lei n.º 991-A, que dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1255-A/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso dos espaços dos Quiosques 1 e 2 da plataforma de lazer e pesca da Avenida Getúlio Vargas, para utilização comercial. |
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| norma |
1256-A/2003 |
2003-04-29 |
Lei Ordinária |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo na Vila Voturuá, transfere para a dos bens de uso especial do Município e dá outras providências. |
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402/2003 |
2003-04-25 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 255, de 29.11.99, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, áreas que especifica na Vila Jóquei Clube, e autoriza sua doação à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente - COOPHASSV e dá outras providências. |
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1250-A/2003 |
2003-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1.º da Lei n.º 1206-A, de 11.12.02 que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município, permitindo a prática de esportes na Praia do Itararé, no trecho da Pedra da Feiticeira ao Teleférico. |
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1251-A/2003 |
2003-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Exposição de Quadros na Praça do Maçon, no Gonzaguinha. |
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1252-A/2003 |
2003-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Luiz Varela Guimarães o Projeto que está sendo desenvolvido na Área Continental do Município, destinado à preservação do meio ambiente. |
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1253-A/2003 |
2003-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1220-A/02, que denomina Maria de Lourdes Batista a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio do Parque São Vicente. |
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1254-A/2003 |
2003-04-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Maximino Bispo o Conjunto Habitacional construído através do Programa Habitar-Brasil/BID – Subprograma UAS, no Dique Sambaiatuba, na Vila Jóquei Clube |
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51/2003 |
2003-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Sebastião Augusto tia Silva a Praça 45 - Símbolo 239, que confronta com os alinhamentos da Rua Osny de Lima Carvalho, da Rua I, da Rua José dos Santos Fonseca e da Rua Alfredo das Neves, no Humaitá. |
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52/2003 |
2003-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos, a ser comemorada anualmente a partir do 2.° domingo do mês de agosto. |
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| materia |
53/2003 |
2003-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Festival do Moto Rock a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho. |
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| materia |
54/2003 |
2003-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, a título de prêmio-assiduidade, aos servidores ativos da Prefeitura e Autarquias, e aos inativos, pensionistas e empregados
contratados temporariamente. |
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| materia |
55/2003 |
2003-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 860-A, de 20.06.00, que dispõe sobre a nomeação dos Presidentes e Suplentes das JARIs Municipais, fixa
remuneração a título pró labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração. |
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401/2003 |
2003-04-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado de débitos para com a Fazenda Municipal. |
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1248-A/2003 |
2003-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Parceria com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, nas áreas da saúde, cultura, esporte, serviço social, educação, geração de emprego e qualificação profissional. |
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| norma |
1249-A/2003 |
2003-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, através da Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional, objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana na Avenida Sen. Salgado Filho, Vila Jóquei Clube. |
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| materia |
46/2003 |
2003-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais em prédios de
apartamentos. |
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| materia |
47/2003 |
2003-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina José Oliveira Lacerda a Rua 38 - Mecanizada 1861, com início na Avenida Paschoal Gzebien - Mecanizada 1816 e término na Alameda Hugo Ventura Mecanizada 1817, no Parque Continental. |
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| materia |
48/2003 |
2003-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João do Carmo Filho a Rua 40 - Mecanizada 1S63, com início na Avenida
Paschoal Gzebien - Mecanizada 1816 e término na Alameda Hugo Ventura - Mecanizada 1817, no Parque Continental. |
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49/2003 |
2003-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Manuel Nieves Gonzalez a Rua 17 - Mecanizada 1839, com início na Alameda 2 - Mecanizada 1820 e término na Avenida Cellula Mater - Mecanizada 1818, no Parque Continental. |
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50/2003 |
2003-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Mário Fernandes a Rua Símbolo 158, com início na Avenida Dona Anita Costa e término no Sopé do Morro na lateral da Quadra 6, na Vila Voturuá. |
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1245-A/2003 |
2003-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2003. |
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1246-A/2003 |
2003-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2003. |
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1247-A/2003 |
2003-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Católica de Santos, visando à realização de estágios supervisionados, não-remunerados, por alunos matriculados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. |
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| materia |
40/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2.° do art. 6.° da Lei n.° 991-A/01, que dispõe sobre a regulamentação
de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. |
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| materia |
41/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o comércio ambulante nos bairros da Área Continental do Município e dá outras providências. |
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42/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do Ambulante, a ser comemorado anualmente em 1.° de maio. |
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| materia |
43/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino nos estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. |
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44/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São Vicente. |
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45/2003 |
2003-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, através da Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional,
objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana na Avenida Sen. Salgado Filho, Vila Jóquéi Clube. |
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| norma |
400/2003 |
2003-04-11 |
Lei Complementar |
Altera a redação do inciso II do art. 3º e dos incisos I e II do art. 4º da Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre a lotação de servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente na Secretaria da Saúde do Município, institui gratificações e adicionais, extingue cargos e dá outras providências. Proc. nº 37812/99 |
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| norma |
1241-A/2003 |
2003-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praia do Itararé, ao lado do PIT – Posto de Informações Turísticas. |
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| norma |
1243-A/2003 |
2003-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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