| materia |
17/2003 |
2003-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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6/2003 |
2003-02-27 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Padre Paulo Houmeaux de Moura por seu destaque na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. |
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1233-A/2003 |
2003-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o instituto de previdência dos servidores municipais de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. |
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1232-A/2003 |
2003-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Comunidade de Mãos Dadas, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria da
Infância e dá Juventude, visando à
informatização dos serviços existentes
no Município na área do atendimento à
criança, ao adolescente e à família. |
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1/2003 |
2003-02-20 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. Walter Raymundo, pela sua inestimável contribuição à divulgação e desenvolvimento dos valores culturais em São Vicente. |
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2/2003 |
2003-02-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Prof. José Miguel Soares Wisnik |
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3/2003 |
2003-02-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. David Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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4/2003 |
2003-02-20 |
Decreto Legislativo |
Institui o "Prêmio de Eficiência" a ser outorgado pela Câmara Municipal de São Vicente a pessoas e/ou organizações que prestarem reconhecidos serviços aos portadores de deficiência |
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5/2003 |
2003-02-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino a Fernando Lima Barbosa Vianna, Presidente da CODESP, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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6/2003 |
2003-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Proíbe a instalação de postos de gasolina ou bombas de abastecimento de combustível em supermercados no Município. |
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12/2003 |
2003-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1220-Ay02, que denomina Maria de Lourdes Batista a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio do Parque São Vicente. |
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13/2003 |
2003-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente, a redução do valor da taxa para transferência da autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação, mencionada no art 7.° da Lei n.° 486-A/97, nas condições que especifica. |
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14/2003 |
2003-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e dá outras providências. |
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1231-A/2003 |
2003-02-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da lei nº 252-A, de 19/5/1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1230-A/2003 |
2003-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
9/2003 |
2003-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro. |
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| materia |
10/2003 |
2003-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover anualmente, na data de 13 de maio, concurso de redação entre os alunos da rede pública municipal com tema relacionado à discriminação racial e o exercício da cidadania e dá outras providências. |
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| materia |
11/2003 |
2003-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Luiz Varela Guimarães o Projeto que está sendo desenvolvido na Área Continental do Município destinado à preservação do meio ambiente. |
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| norma |
396/2003 |
2003-02-13 |
Lei Complementar |
Altera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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1/2003 |
2003-02-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os anexos I e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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2/2003 |
2003-02-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga até 31 de janeiro de 2003 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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3/2003 |
2003-02-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a instalação, no Município, de sistemas de transmissão de rádio, televisão,
telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante e dá outras providências. |
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| materia |
4/2003 |
2003-02-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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5/2003 |
2003-02-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre a lotação de servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente na Secretaria da Saúde do Município, institui gratificações e adicionais, extingue cargos e dá outras providências. |
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8/2003 |
2003-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Yolanda Domingues da Silva a Rua 52 - Símbolo 280, com início na Rua 43 - Símbolo 270 e término na Rua 49 - Símbolo 277, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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2/2003 |
2003-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Genésio Rodrigues Montai vão a Rua 44, Símbolo 271, com início na Rua Oliviério Pierotti, Símbolo 255 e término na Rua 33, Símbolo 258, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
3/2003 |
2003-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual de RS 10.000,00 ao Lar Espírita Mensageiros da Luz. |
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4/2003 |
2003-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Comunidade de Mãos Dadas, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca e o Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria da Infância e da Juventude, visando à informatização dos serviços existentes 110 Município na área do atendimento à criança, ao adolescente e à família. |
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5/2003 |
2003-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
6/2003 |
2003-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. |
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7/2003 |
2003-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transforma em área de circulação de pedestres a Rua 57, no bairro Humaitá. |
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1/2003 |
2003-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 4.° da Lei n.° 252-A, de 19/5/1994, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1227-A/2003 |
2003-01-10 |
Lei Ordinária |
Implanta a Academia Comunitária em praças* parques e áreas verdes do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1228-A/2003 |
2003-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, no Município, da "Escola de Artes da Terceira Idade" e dá outras providências |
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| norma |
1229-A/2003 |
2003-01-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTEREM 20% DE QUESTÕES RELACIONADAS À HISTÓRIA E CARACTERÍSTICAS GERAIS DE SÃO VICENTE |
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| norma |
1226-A/2002 |
2002-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do
Município de São Vicente para o
Exercício de 2003 e dá outras
providências. |
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| norma |
395/2002 |
2002-12-23 |
Lei Complementar |
Institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa concessionária dos serviços de energia elétrica, visando à cobrança dessa contribuição na fatura mensal de consumo de energia elétrica. |
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| norma |
1222-A/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa
de Previdência e Saúde dos
Servidores Municipais de São Vicente
para o exercício de 2003 e dá outras
providências. |
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| norma |
1223-A/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
Investimentos da CODESAVI -
Companhia de Desenvolvimento de São
Vicente para o exercício de 2003 e dá
outras providências. |
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| norma |
1224-A/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de
Saúde de São Vicente - SESASV para p
exercício de 2003 e dá outras
providências. |
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| norma |
1225-A/2002 |
2002-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2002 |
2002-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa concessionária dos serviços de energia elétrica, visando à cobrança dessa contribuição na fatura mensal de consumo de energia elétrica. |
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| norma |
391/2002 |
2002-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a atualização monetária para os anos de 2001 e 2002, aplicável a valores vencidos e a serem pagos no exercício de 2003, referentes a tributos, faixas de tributação, multas de qualquer natureza e preços públicos previstos na legislação municipal. |
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| norma |
392/2002 |
2002-12-20 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo ao art. 230 da Lei n.º 1745, de 29.09.77 – Código Tributário do Município.
Proc. n.º 26129/97 |
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| norma |
393/2002 |
2002-12-20 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente, alterada pelas Leis Complementares nº s 298, de 24.10.00, e 355, de 21.12.01. |
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| norma |
394/2002 |
2002-12-20 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 341, de 29.06.01, que dispõe sobre a desafetação e transferência de áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação de áreas do Conjunto Residencial Humaitá e autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. |
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| norma |
1213-A/2002 |
2002-12-20 |
Lei Ordinária |
Redenomina a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, altera dispositivos da Lei nº 942-A, de 28.12.00, e dá outras providências. |
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| norma |
1220-A/2002 |
2002-12-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Maria de Lourdes Batista a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio do Parque São Vicente. |
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| norma |
1214-A/2002 |
2002-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de autorização
a fotógrafos profissionais, para fotografarem nas Escolas Municipais. |
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| norma |
1215-A/2002 |
2002-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do procedimento
de Registro de Preços para compras ou
prestação de serviços frequentes e
habituais. |
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