| norma |
1525/1972 |
1972-10-18 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único de CR$ 5.000,00, ao Albergue Noturno "Domingos Albano". |
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24/1972 |
1972-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Albergue Noturno "Domingos Albano", e dá outras providências. |
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23/1972 |
1972-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro de Cr$ 10.000,00 ao Mobral, autorizando a abertura de crédito especial. |
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22/1972 |
1972-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o orçamento para o exercício de 1973. |
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1524/1972 |
1972-10-03 |
Lei Ordinária |
É considerado zona comercial, o trecho da Avenida José Monteiro |
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1523/1972 |
1972-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial de CR$ 4.205,81, e dá outras providências. |
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21/1972 |
1972-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um Crédito Especial de Cr$ 4.205,81 (quatro mil, duzentos e cinco cruzeiros e oitenta e um centavos) destinado ao pagamento da licença-prêmio nos limites previstos. |
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1520/1972 |
1972-08-25 |
Lei Ordinária |
Institui pagamento de um pecúlio por morte do segurado, da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente. |
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1519/1972 |
1972-08-17 |
Lei Ordinária |
Revaloriza em 20% os padrões ou níveis de vencimentos do funcionalismo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. |
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18/1972 |
1972-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, além das atribuições previstas na Lei Municipal 1377, de 12/7/68, com as modificações introduzidas por leis posteriores, competirá o pagamento de um pecúlio, por morte do segurado, aos seus dependentes, de valor igual a 38 (trinta e oito) salários mínimos regionais de adultos, vigentes à data do falecimento do segurado. |
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1518/1972 |
1972-07-25 |
Lei Ordinária |
Revaloriza em 20% os padrões ou níveis de vencimentos, pensões, proventos dos inativos e as funções gratificadas de que trata o art. 8º da Lei nº 1397/68 e dá outras providências. |
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| materia |
17/1972 |
1972-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam aumentados em 20%, a partir de 1º de julho de 1972, os padrões ou níveis de vencimentos do funcionalismo da Secretaria da Câmara, bem como os proventos dos inativos. |
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15/1972 |
1972-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
As disposições da Lei nº 944, de 12 de setembro de 1963, não se aplicam aos terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros desprovidos de qualquer dos melhoramentos especificados. |
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16/1972 |
1972-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam revalorizados em 20% (vinte por cento) os itens especificados e dá outras providências. |
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1517/1972 |
1972-05-26 |
Lei Ordinária |
Fica aberto na Secção de Contabilidade - Diretoria de Despesa - um crédito especial de CR$ 55.281,24 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
1516/1972 |
1972-05-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único de CR$ 15.000,00 ao "Serviço Social Evangélico da Igreja Presbiteriana de São Vicente, e dá outras providências. |
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13/1972 |
1972-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único de Cr$ 100.000,00 à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
14/1972 |
1972-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único de Cr$ 15.000,00 ao "Serviço Social Evangélico da Igreja Presbiteriana de São Vicente, e dá outras providências. |
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| norma |
1515/1972 |
1972-05-04 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único de CR$ 100.000,00 à Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1512/1972 |
1972-04-20 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Círculo dos Amigos do Menor Patrulheiro de São Vicente (CAMPSV), e dá outras providências. |
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1513/1972 |
1972-04-20 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único a "Associação Beneficente Sacro-Lar", mantenedora da Creche Sta. Terezinha, e dá outras providências. |
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1514/1972 |
1972-04-20 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente. |
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12/1972 |
1972-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado zona comercial, em toda a sua extensão, com características de zona residencial, quanto ao recuo, a Avenida Prefeito José Monteiro. |
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1511/1972 |
1972-04-10 |
Lei Ordinária |
Concede auxilio único de CR$ 5.000,00 à Creche Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. |
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7/1972 |
1972-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 30.000,00, destinado à instalação do Museu de História Natural e Arte Popular, e dá outras providências. |
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8/1972 |
1972-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único a "Associação Beneficente Sacro-Lar", mantenedora da Creche Stª Terezinha, e dá outras providências. |
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9/1972 |
1972-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Círculo dos Amigos do Menor Patrulheiro de São Vicente (CAMPSV), e dá outras providências. |
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10/1972 |
1972-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito especial de Cr$ 55.281,24 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros e vinte e quatro centavos). |
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11/1972 |
1972-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente, com sede nesta cidade. |
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| norma |
1508/1972 |
1972-03-29 |
Lei Ordinária |
Isenta os estabelecimentos de ensino de que trata, do Imposto de Serviço, e dá outras providências. |
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1509/1972 |
1972-03-29 |
Lei Ordinária |
Concede bolsas de estudo e dá outras providências. |
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| norma |
1510/1972 |
1972-03-29 |
Lei Ordinária |
Institui servidão perpétua em favor da Light - Serviços de Eletricidade S.A. |
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| materia |
6/1972 |
1972-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui servidão perpétua em favor da "Ligth" - Serviços de Eletricidade S.A. |
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| materia |
5/1972 |
1972-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único de Cr$ 5.000,00 à Creche Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. |
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| materia |
4/1972 |
1972-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
A Prefeitura concederá, anualmente, 60 (sessenta) bolsas de estudos, destinadas a estudantes que residem no Município, há pelo menos dois anos anteriores à data da entrada do requerimento, e que pretendam cursar ou estejam cursando escola de nível superior, reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Governo Federal. |
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| norma |
1507/1972 |
1972-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio, indústrias, profissionais e similares e dá outras providências. |
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3/1972 |
1972-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
1/1972 |
1972-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica isentos do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza os estabelecimentos de ensino, legalmente fiscalizados, que concedam vagas gratuitas à Prefeitura, na proporção de uma por cinquenta alunos matriculados. |
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| materia |
2/1972 |
1972-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio, indústrias, profissionais e similares e dá outras providências. |
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| norma |
1506/1971 |
1971-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providencias |
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| norma |
1502/1971 |
1971-12-29 |
Lei Ordinária |
Determina a extinção do SAASV - Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente, condicionada a transferência do patrimônio e direito a SBS, por contrato específico, e dá outras providências. |
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| norma |
1503/1971 |
1971-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera redação do art. 1º da Lei nº 1444, de 26 de novembro de 1969. |
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| norma |
1504/1971 |
1971-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de carta de habitação para ocupação de prédios. |
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| norma |
1505/1971 |
1971-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial de CR$ 150.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
34/1971 |
1971-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 1º da Lei 678, de 20 de maio de 1960. |
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| norma |
1501/1971 |
1971-12-28 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único a ordem dos Advogados do Brasil Secção do Estado de São Paulo 44ª. subseção de São Vicente, e da outras providências. |
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| materia |
31/1971 |
1971-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito especial de Cr$ 432,47 (quatrocentos e trinta e dois cruzeiros e quarenta e sete centavos), destinado ao pagamento de diferença do 13º Salário do exercício de 1970, a funcionários da Secretaria da Câmara. |
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| materia |
32/1971 |
1971-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam extintos cargos especificados do Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara. |
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| materia |
33/1971 |
1971-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo, 44ª Sub-Seção de São Vicente, e dá outras providências. |
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1499/1971 |
1971-11-30 |
Lei Ordinária |
Exige construção de garage coberta para autos, constituída em dependência coletiva ou individual, nos conjuntos residenciais, prédios de habitação coletiva e aos prédios comerciais-residenciais e dá outras providências. |
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