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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1525/1972 1972-10-18 Lei Ordinária Concede auxílio único de CR$ 5.000,00, ao Albergue Noturno "Domingos Albano". 1 extracted
materia 24/1972 1972-10-17 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único ao Albergue Noturno "Domingos Albano", e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/1972 1972-10-10 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio financeiro de Cr$ 10.000,00 ao Mobral, autorizando a abertura de crédito especial. 1 extracted
materia 22/1972 1972-10-05 Projeto de Lei Ordinária Aprova o orçamento para o exercício de 1973. 1 extracted
norma 1524/1972 1972-10-03 Lei Ordinária É considerado zona comercial, o trecho da Avenida José Monteiro 1 extracted
norma 1523/1972 1972-09-22 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um Crédito Especial de CR$ 4.205,81, e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/1972 1972-09-19 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um Crédito Especial de Cr$ 4.205,81 (quatro mil, duzentos e cinco cruzeiros e oitenta e um centavos) destinado ao pagamento da licença-prêmio nos limites previstos. 1 extracted
norma 1520/1972 1972-08-25 Lei Ordinária Institui pagamento de um pecúlio por morte do segurado, da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1519/1972 1972-08-17 Lei Ordinária Revaloriza em 20% os padrões ou níveis de vencimentos do funcionalismo da Secretaria da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/1972 1972-08-08 Projeto de Lei Ordinária A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, além das atribuições previstas na Lei Municipal 1377, de 12/7/68, com as modificações introduzidas por leis posteriores, competirá o pagamento de um pecúlio, por morte do segurado, aos seus dependentes, de valor igual a 38 (trinta e oito) salários mínimos regionais de adultos, vigentes à data do falecimento do segurado. 1 extracted
norma 1518/1972 1972-07-25 Lei Ordinária Revaloriza em 20% os padrões ou níveis de vencimentos, pensões, proventos dos inativos e as funções gratificadas de que trata o art. 8º da Lei nº 1397/68 e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/1972 1972-07-19 Projeto de Lei Ordinária Ficam aumentados em 20%, a partir de 1º de julho de 1972, os padrões ou níveis de vencimentos do funcionalismo da Secretaria da Câmara, bem como os proventos dos inativos. 1 extracted
materia 15/1972 1972-06-15 Projeto de Lei Ordinária As disposições da Lei nº 944, de 12 de setembro de 1963, não se aplicam aos terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros desprovidos de qualquer dos melhoramentos especificados. 1 extracted
materia 16/1972 1972-06-15 Projeto de Lei Ordinária Ficam revalorizados em 20% (vinte por cento) os itens especificados e dá outras providências. 1 extracted
norma 1517/1972 1972-05-26 Lei Ordinária Fica aberto na Secção de Contabilidade - Diretoria de Despesa - um crédito especial de CR$ 55.281,24 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1516/1972 1972-05-16 Lei Ordinária Concede auxílio único de CR$ 15.000,00 ao "Serviço Social Evangélico da Igreja Presbiteriana de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1972 1972-05-08 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único de Cr$ 100.000,00 à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 14/1972 1972-05-08 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único de Cr$ 15.000,00 ao "Serviço Social Evangélico da Igreja Presbiteriana de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1515/1972 1972-05-04 Lei Ordinária Concede auxílio único de CR$ 100.000,00 à Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1512/1972 1972-04-20 Lei Ordinária Concede auxílio único ao Círculo dos Amigos do Menor Patrulheiro de São Vicente (CAMPSV), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1513/1972 1972-04-20 Lei Ordinária Concede auxílio único a "Asso­ciação Beneficente Sacro-Lar", mantenedora da Creche Sta. Te­rezinha, e dá outras providên­cias. 1 extracted
norma 1514/1972 1972-04-20 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente. 1 extracted
materia 12/1972 1972-04-13 Projeto de Lei Ordinária É considerado zona comercial, em toda a sua extensão, com características de zona residencial, quanto ao recuo, a Avenida Prefeito José Monteiro. 1 extracted
norma 1511/1972 1972-04-10 Lei Ordinária Concede auxilio único de CR$ 5.000,00 à Creche Nossa Senho­ra de Fátima e dá outras pro­vidências. 1 extracted
materia 7/1972 1972-04-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 30.000,00, destinado à instalação do Museu de História Natural e Arte Popular, e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/1972 1972-04-07 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único a "Associação Beneficente Sacro-Lar", mantenedora da Creche Stª Terezinha, e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/1972 1972-04-07 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único ao Círculo dos Amigos do Menor Patrulheiro de São Vicente (CAMPSV), e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/1972 1972-04-06 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito especial de Cr$ 55.281,24 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros e vinte e quatro centavos). 1 extracted
materia 11/1972 1972-04-06 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente, com sede nesta cidade. 1 extracted
norma 1508/1972 1972-03-29 Lei Ordinária Isenta os estabelecimentos de ensino de que trata, do Imposto de Serviço, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1509/1972 1972-03-29 Lei Ordinária Concede bolsas de estudo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1510/1972 1972-03-29 Lei Ordinária Institui servidão perpétua em favor da Light - Serviços de Eletricidade S.A. 1 extracted
materia 6/1972 1972-03-24 Projeto de Lei Ordinária Institui servidão perpétua em favor da "Ligth" - Serviços de Eletricidade S.A. 1 extracted
materia 5/1972 1972-03-23 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único de Cr$ 5.000,00 à Creche Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/1972 1972-03-09 Projeto de Lei Ordinária A Prefeitura concederá, anualmente, 60 (sessenta) bolsas de estudos, destinadas a estudantes que residem no Município, há pelo menos dois anos anteriores à data da entrada do requerimento, e que pretendam cursar ou estejam cursando escola de nível superior, reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Governo Federal. 1 extracted
norma 1507/1972 1972-03-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio, indústrias, profissionais e similares e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/1972 1972-03-02 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1972 1972-02-16 Projeto de Lei Ordinária Fica isentos do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza os estabelecimentos de ensino, legalmente fiscalizados, que concedam vagas gratuitas à Prefeitura, na proporção de uma por cinquenta alunos matriculados. 1 extracted
materia 2/1972 1972-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio, indústrias, profissionais e similares e dá outras providências. 1 extracted
norma 1506/1971 1971-12-30 Lei Ordinária Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providencias 1 extracted
norma 1502/1971 1971-12-29 Lei Ordinária Determina a extinção do SAASV - Serviço de Abastecimento de Água de São Vicente, condicionada a transferência do patrimônio e direito a SBS, por contrato específico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1503/1971 1971-12-29 Lei Ordinária Altera redação do art. 1º da Lei nº 1444, de 26 de novembro de 1969. 1 extracted
norma 1504/1971 1971-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de carta de habitação para ocupação de prédios. 1 extracted
norma 1505/1971 1971-12-29 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial de CR$ 150.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/1971 1971-12-28 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Art. 1º da Lei 678, de 20 de maio de 1960. 1 extracted
norma 1501/1971 1971-12-28 Lei Ordinária Concede auxílio único a ordem dos Advogados do Brasil Secção do Estado de São Paulo 44ª. subseção de São Vicente, e da outras providências. 1 extracted
materia 31/1971 1971-12-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito especial de Cr$ 432,47 (quatrocentos e trinta e dois cruzeiros e quarenta e sete centavos), destinado ao pagamento de diferença do 13º Salário do exercício de 1970, a funcionários da Secretaria da Câmara. 1 extracted
materia 32/1971 1971-12-07 Projeto de Lei Ordinária Ficam extintos cargos especificados do Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara. 1 extracted
materia 33/1971 1971-12-07 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio único à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo, 44ª Sub-Seção de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1499/1971 1971-11-30 Lei Ordinária Exige construção de garage coberta para autos, constituída em dependência coletiva ou individual, nos conjuntos residenciais, prédios de habitação coletiva e aos prédios comerciais-residenciais e dá outras providências. 1 extracted