| materia |
36/1973 |
1973-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo, autorizado a vender, mediante licitação, por preço não inferior ao da avaliação, bens municipais especificados e dá outras providências. |
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| materia |
33/1973 |
1973-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as redações dos dispositivos da Lei nº 1473, de 30 de dezembro de 1970. |
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34/1973 |
1973-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1509, de 29 de março de 1972. |
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35/1973 |
1973-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública, o Centro Comunitário de Samaritá. |
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31/1973 |
1973-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a doar, para fins de interesse social, ao Hospital São José, Santa Casa de Misericórdia de São Vicente, os bens móveis discriminados e descritos no artigo 1º do Decreto nº 2061-A, de 4 de julho de 1973. |
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32/1973 |
1973-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento para o exercício de 1974. |
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28/1973 |
1973-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Águas e Energia, D.A.E.E., para o planejamento e execução dos serviços de drenagem no bairro da Boa Vista e na Praia do Itararé, neste Município. |
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29/1973 |
1973-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para desapropriação de imóveis e dá outras providências. |
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30/1973 |
1973-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica considerado de utilidade pública, para todos os fins, a C.A. Paulistano, entidade sócio-esportiva, de personalidade jurídica, com sede em nossa cidade. |
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1565/1973 |
1973-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do D.A.E.E., e dá outras providências. |
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| norma |
1566/1973 |
1973-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para desapropriação de imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
1564/1973 |
1973-08-31 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único de CR$ 5.000,00, à Creche Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. |
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| norma |
1562/1973 |
1973-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera a multa estabelecida no artigo 5º, da Lei nº 944, de 12 de setembro de 1963. |
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| materia |
25/1973 |
1973-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único de Cr$ 5.000,00 à Creche Nossa Senhora de Fátima e da outras providências. |
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| materia |
26/1973 |
1973-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei nº 1473, de 30 de dezembro de 1970. |
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| materia |
27/1973 |
1973-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reorganiza administrativamente a Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1561/1973 |
1973-08-17 |
Lei Ordinária |
Denomina "Jardim Independência" a atual área conhecida como "Vila Misericórdia". |
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| norma |
1560/1973 |
1973-08-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a conceder serviços locais de transportes coletivos de passageiros, e dá outras providências. |
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23/1973 |
1973-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de São Paulo, terreno, com a área de 4.000,00 m2 (quatro mil metros quadrados) da planta da "Vila Misericórdia". |
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| materia |
24/1973 |
1973-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 1520, de 25 de agosto de 1972. |
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| materia |
22/1973 |
1973-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto um crédito especial de Cr$ 3.021,28 (três mil e vinte e um cruzeiros e vinte e oito centavos) para pagamento, a funcionários da Secretaria da Câmara. |
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| norma |
1559/1973 |
1973-07-20 |
Lei Ordinária |
Concede a partir de 1974, uma subvenção anual de CR$ 120.000,00 à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de Misericórdia de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
21/1973 |
1973-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica alterada para 1 (um) salário-mínimo local a multa estabelecida no artigo 5º, da Lei nº 944, de 12 de setembro de 1963. |
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| materia |
20/1973 |
1973-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, a partir de 1974, uma subvenção anual de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de Misericórdia de São Vicente, destinada a fazer face a diversos encargos financeiros dessa entidade. |
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| norma |
1558/1973 |
1973-06-29 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único a Associação Beneficente Sacro-Lar, mantenedora da Creche Santa Terezinha, e dá outras providências. |
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| norma |
1557/1973 |
1973-06-27 |
Lei Ordinária |
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, área de terreno do Parque São Vicente - Vila Joquey Club e dá outras providências. |
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| norma |
1556/1973 |
1973-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação e dá outras providências. |
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| materia |
19/1973 |
1973-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a conceder serviços locais de transportes coletivos de passageiros, fixando tarifas especificadas e dá outras providências. |
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| norma |
1554/1973 |
1973-06-13 |
Lei Ordinária |
Revaloriza em 20% (vinte por cento) os padrões ou níveis de vencimentos do funcionalismo da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
1555/1973 |
1973-06-13 |
Lei Ordinária |
Revaloriza em 20% (vinte por cento) os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara. |
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| materia |
17/1973 |
1973-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revaloriza em 20% (vinte por cento) salários do servidores especificados e dá outras providências. |
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| norma |
1553/1973 |
1973-06-08 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei nº 1281, de 23 de agosto de 1966. |
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| norma |
1551/1973 |
1973-06-07 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro de CR$ 20.000,00 ao MOBRAL, autorizando a abertura de crédito especial. |
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| norma |
1552/1973 |
1973-06-07 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Círculo de Amigos de Menor Patrulheiro de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
18/1973 |
1973-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam revalorizados em 20%, os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara. |
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| materia |
15/1973 |
1973-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único à Associação Beneficente Sacro-Lar, mantenedora da Creche Santa Terezinha, e dá outras providências. |
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| norma |
1550/1973 |
1973-06-01 |
Lei Ordinária |
Concede à Senhora Maria Marcondes, pensão mensal correspondente a 3/4 (três quartos) do salário mínimo de adulto. |
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| materia |
14/1973 |
1973-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1281. |
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| materia |
16/1973 |
1973-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Passa a denominar-se "Jardim Independência", a atual área conhecida como "Vila Misericórdia". |
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| materia |
12/1973 |
1973-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio de cooperação técnica entre as Prefeituras Municipais de Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, a Companhia de Saneamento da Baixada Santista - SBS -, a Light- Serviços de Eletricidade S.A., Companhia Telefônica Brasileira - CTB, e Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, na forma das cláusulas constantes do instrumento anexo e que fica fazendo parte integrante da presente lei. |
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| materia |
13/1973 |
1973-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio financeiro de Cr$ 20.000,00 ao Mobral, autorizando a abertura de crédito especial. |
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9/1973 |
1973-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos patrimoniais do Município, área de terreno situado nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
10/1973 |
1973-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede à Senhora Maria Marcondes, mãe da funcionária Elza Marcondes, falecida, pensão mensal correspondente a 3/4 (três quartos) do salário mínimo de adulto. |
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| materia |
11/1973 |
1973-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio único ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de São Vicente, um auxílio único de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) destinado ao pagamento de diversos encargos financeiros dessa entidade. |
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| norma |
1549/1973 |
1973-05-07 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Sociedade de Melhoramentos da Vila Jóquei Clube e Adjacências. |
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| norma |
1547/1973 |
1973-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera o § 1º do art. 194 da Lei 1473/72 (Código Tributário Municipal). |
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| norma |
1548/1973 |
1973-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento de São Vicente, e dá outras providências. |
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8/1973 |
1973-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de utilidade pública, a Sociedade de Melhoramentos da Vila Jóquei Clube e Adjacências. |
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| materia |
7/1973 |
1973-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1º do art. 194 da Lei 1473. |
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| materia |
6/1973 |
1973-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento de São Vicente, e dá outras providências. |
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