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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 39/1974 1974-09-30 Projeto de Lei Ordinária Fica incluída na exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 545, da Lei nº 406, de 01 de setembro de 1956, a Rua João Ramalho, lado par, no trecho entre as ruas Campos Salles e Ipiranga. 1 extracted
materia 40/1974 1974-09-30 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a assinar, com a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A., escritura de re-ratificação da escritura lavrada aos 18 de fevereiro de 1959 nas notas do 19º Tabelionato da Capital do Estado de São Paulo, às folhas 24 do Livro 678. 1 extracted
materia 41/1974 1974-09-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública e da outras providências. 1 extracted
norma 1614/1974 1974-09-30 Lei Ordinária Localiza e caracteriza a área onde se acha instalada a agência local dos Correios e Telégrafos, mencionada na Lei nº 155/50. 1 extracted
materia 37/1974 1974-09-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Grupo III de atividades enumeradas no artigo 1º da Lei nº 1577, de 06 de novembro de 1973. 1 extracted
norma 1613/1974 1974-09-24 Lei Ordinária Considera zona comercial a Av. Presidente Wilson, e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/1974 1974-09-19 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação das letras "a" e "b" do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 944, de 12 de setembro de 1963. 1 extracted
norma 1612/1974 1974-09-19 Lei Ordinária Considera zona comercial, em toda a sua extensão, a Rua José Bonifácio. 1 extracted
materia 34/1974 1974-09-11 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento - SEP, do Governo do Estado de São Paulo e a Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA, para implantação de obras de acesso à Rodovia dos Imigrantes, no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 35/1974 1974-09-11 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a taxa de segurança, em face da utilização efetiva ou potencial de serviços relacionados com a prevenção e extinção de incêndios e salvamentos no Município. 1 extracted
norma 1610/1974 1974-09-06 Lei Ordinária Acrescenta mais um artigo à Lei nº 1586, de 15 de fevereiro de 1974. 1 extracted
norma 1611/1974 1974-09-06 Lei Ordinária Termo de Convênio que entre si celebram a SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - SEP, a DERSA-DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, para a implantação de dois ramais de acesso à Rodovia dos Imigrantes no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 36/1974 1974-09-05 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de São Vicente, autorizada a conceder, durante 10 (dez) anos isenção de todos os tributos municipais que recaiam sobre a indústria pioneira da lapidação de pedras fósseis e petrificadas e suas similares no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 33/1974 1974-09-04 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura autorizada a receber, por doação pura e simples, a área do terreno da Sociedade Civil, Parque São Vicente. 1 extracted
norma 1607/1974 1974-09-03 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de São Paulo, imóvel situado no Jardim Independência, que será destinado à construção de um Centro Educacional. 1 extracted
norma 1608/1974 1974-09-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Companhia Municipal de Gás-CONGÁS-SP e dá outras providências. 1 extracted
norma 1609/1974 1974-09-03 Lei Ordinária Autoriza Convênio com a PRODESAN - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A., para execução de obras ou melhoramentos necessários às vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1606/1974 1974-09-02 Lei Ordinária Cancela 8 (oito) prestações trimestrais finais, lançadas a título de taxa da pavimentação, referente a Rua Guarani e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/1974 1974-08-27 Projeto de Lei Ordinária A parte da Praça Coronel Lopes prevista na Lei nº 155, de 23 de agosto de 1950, tem localização e características especificadas. 1 extracted
materia 29/1974 1974-08-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a celebrar convênio com a PRODESAN - Progresso e desenvolvimento de Santos S/A., para execução de obras ou melhoramentos necessários às vias e logradouros públicos do município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1974 1974-08-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a cancelar, na forma prevista nesta Lei, as 8 (oito) prestações trimestrais finais, lançadas a título de taxa de pavimentação, referente à Rua Guarani. 1 extracted
materia 31/1974 1974-08-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de São Paulo, imóvel que se destinará à construção de um Centro Educacional e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/1974 1974-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 258.600,00, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1604/1974 1974-06-26 Lei Ordinária Fixa novos valores para os padrões de vencimentos e funções gratificadas do funcionalismo municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/1974 1974-06-25 Projeto de Lei Ordinária Fixa novos valores para os padrões de vencimentos e funções gratificadas do funcionalismo municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1974 1974-06-19 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar contrato com a COMGÁS-SP., Companhia Municipal de Gás, sociedade com sede e foro na cidade de São Paulo, destinado à concessão dos serviços de fornecimento de gás canalizado, visando abastecer residências, indústrias e casas comerciais compreendidas na área do Município. 1 extracted
materia 26/1974 1974-06-18 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada Zona Comercial a Avenida Presidente Wilson, em ambos os lados e em toda a sua extensão. 1 extracted
materia 25/1974 1974-06-14 Projeto de Lei Ordinária Fixa novos valores para os padrões de vencimentos e funções gratificadas do funcionalismo municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/1974 1974-06-06 Projeto de Lei Ordinária É considerada Zona Comercial, em toda a sua extensão, a Rua José Bonifácio. 1 extracted
norma 1601/1974 1974-06-03 Lei Ordinária Concede auxílio financeiro de CR$ 15.000,00, ao Serviço Social Evangélico da Igreja Presbiteriana de São Vicente, autorizando a abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 1602/1974 1974-06-03 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 67, da Lei nº 1377/68 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1603/1974 1974-06-03 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 3412, de 03 de março de 1974. 1 extracted
materia 21/1974 1974-05-27 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio financeiro de Cr$ 15.000,00, ao Serviço Social Evangélico da Igreja Presbiteriana de São Vicente, autorizando a abertura de crédito especial. 1 extracted
materia 20/1974 1974-05-22 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar Convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 3412, de 3 de março de 1974. 1 extracted
materia 22/1974 1974-05-21 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se mais um artigo à Lei nº 1586 de 15 de fevereiro de 1974. 1 extracted
norma 1600/1974 1974-05-20 Lei Ordinária Autoriza convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para execução de obras na Avenida Tuipiniquins. 1 extracted
materia 19/1974 1974-05-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 67, da Lei nº 1377/68 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1599/1974 1974-05-10 Lei Ordinária Abre crédito especial de CR$ 59.012,15, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 18/1974 1974-05-07 Projeto de Lei Ordinária Fixa diretrizes para a classificação de cargos do funcionalismo municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/1974 1974-04-29 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, destinado aos serviço de melhoramentos e recapeamento do trecho da Avenida Tupiniquins deste Município, entre a Ponte Pênsil e a divisa da Praia Grande. 1 extracted
norma 1598/1974 1974-04-25 Lei Ordinária Autoriza o parcelamento do débito fiscal em até 12 meses e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/1974 1974-04-22 Projeto de Lei Ordinária Abre Crédito Especial de Cr$ 59.012,15, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 15/1974 1974-04-22 Projeto de Lei Ordinária Institui a Medalha do Mérito Turístico e dá outras providências. 1 extracted
norma 1596/1974 1974-04-22 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o Teatro Estudantil "Martim Afonso" - T.E.M.A. 1 extracted
norma 1597/1974 1974-04-22 Lei Ordinária Proíbe o uso de trajes de banho nos ônibus de transporte coletivo no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/1974 1974-04-19 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio financeiro de Cr$ 15.000,00 ao Lar da Criança Feliz, autorizado a abertura de crédito especial. 1 extracted
materia 13/1974 1974-04-19 Projeto de Lei Ordinária Estabelece horário específico de funcionamento de estabelecimentos comerciais, denominados supermercados e dá outras providências. 1 extracted
norma 1595/1974 1974-04-10 Lei Ordinária Passam a ser, a partir de 1º de janeiro de 1974, os vencimentos dos cargos de Diretor-Geral, Consultor-Jurídico e Chefe do Expediente e Pessoal do Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara. 1 extracted
norma 1593/1974 1974-04-04 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1559/73. 1 extracted
norma 1594/1974 1974-04-04 Lei Ordinária Modifica a redação do artigo 1º, parágrafo único, da Lei 1210/65. 1 extracted