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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 40/1975 1975-11-04 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o "Programa Comunitário de Obras" para São Vicente, que obedecerá ao disposto nesta lei e no respectivo regulamento. 1 extracted
materia 37/1975 1975-10-30 Projeto de Lei Ordinária Fica isentos do imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas, os imóveis de propriedade ou que tenham sido compromissados à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 38/1975 1975-10-30 Projeto de Lei Ordinária Fixa diretrizes para classificação e reestrutura os cargos e carreiras do funcionalismo municipal. 1 extracted
norma 1659/1975 1975-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a receber em doação pura e simples, as áreas denominadas de recreio, situadas no loteamento Cidade Náutica de São Vicente, para construção da "Casa de Triagem e Recuperação do Menor". 1 extracted
materia 35/1975 1975-10-21 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a, formalizando compromisso, receber em doação pura e simples, as áreas denominadas de recreio situadas no loteamento Cidade Náutica de São Vicente. 1 extracted
materia 36/1975 1975-10-16 Projeto de Lei Ordinária É considerada Zona Comercial, com características de Zona Residencial, quanto aos recuos de frente, laterais e de fundos, a Avenida Capitão-Mor Aguiar, em toda a sua extensão e de ambos os lados. 1 extracted
materia 34/1975 1975-10-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas, em logradouros públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1658/1975 1975-10-15 Lei Ordinária Modifica as alíneas "a", "b" e "c" do artigo 1º da Lei nº 882 de 29/11/62. 1 extracted
materia 33/1975 1975-10-07 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1976. 1 extracted
norma 1657/1975 1975-09-10 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Serviço Social da Igreja Presbiteriana de São Vicente. 1 extracted
norma 1656/1975 1975-09-08 Lei Ordinária Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 158, da Lei nº 1414/69, e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/1975 1975-09-03 Projeto de Lei Ordinária Abre Crédito Especial de Cr$ 245.000,00, para atender despesas com subsídios dos Senhores Vereadores. 1 extracted
norma 1655/1975 1975-09-02 Lei Ordinária Determina aos proprietários, ou sucessores, de terrenos que procedam a sua limpeza e dá outras providências. 1 extracted
norma 1652/1975 1975-09-01 Lei Ordinária Abre crédito especial de CR$ 245.000,00, para atender despesas com subsídios dos Senhores Vereadores. 1 extracted
norma 1653/1975 1975-09-01 Lei Ordinária Considera zona comercial a Avenida Tupiniquins e dá outras providências. 1 extracted
norma 1654/1975 1975-09-01 Lei Ordinária Prevê a transferência de permissão de uso de logradouro público em feiras-livres e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/1975 1975-08-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redaçãodas alíneas "a", "b" e "c" do artigo 1º da Lei 882, de 29 de novembro de 1962. 1 extracted
norma 1651/1975 1975-08-28 Lei Ordinária Estabelece normas para obtenção de alvará a título precário, de construções e reformas não regularizadas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/1975 1975-08-25 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito adicional de Cr$ 227.000,00, para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/1975 1975-08-25 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída uma taxa de iluminação pública, destinada a constituir receita que será empregada nos serviços e dispêndios da Municipalidade, decorrentes da instalação, manutenção, operação, consumo de energia elétrica e também para melhoria e ampliação do serviço de iluminação pública. 1 extracted
norma 1648/1975 1975-08-22 Lei Ordinária Altera o parágrafo único do artigo 163, da Lei nº 1473/70. 1 extracted
norma 1649/1975 1975-08-22 Lei Ordinária Dá nova redação à Lei nº 944/63. 1 extracted
norma 1650/1975 1975-08-22 Lei Ordinária Abre crédito adicional de CR$ 227.000,00, para suplementar as dotações que específica e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1975 1975-08-20 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Serviço Social Evangélico da Igreja Presbiteriana de São Vicente. 1 extracted
norma 1647/1975 1975-08-12 Lei Ordinária Considera de utilidade pública, a "Sociedade Amigos dos Pássaros de São Vicente". 1 extracted
materia 19/1975 1975-08-08 Projeto de Lei Ordinária As construções e reformas de prédios para residências, concluídas e ainda não regularizadas até a data da publicação desta lei, poderão obter alvará de conservação, a título precário, desde que não tenham mais de 75,00 m2, de área construída e satisfaçam as condições mínimas de habilidade, higiene e segurança, a juízo dos órgãos técnicos da Prefeitura. 1 extracted
materia 20/1975 1975-08-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do artigo 163 da Lei 1473, de 31 de dezembro de 1970. 1 extracted
materia 21/1975 1975-08-08 Projeto de Lei Ordinária A gratificação de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 158, da Lei 1414/69, cujo direito, já tenha sido regularmente adquirido, fica incorporada para todos os efeitos ao vencimento do funcionário beneficiado, respeitados os valores das diferenças de padrões nesta data. 1 extracted
materia 22/1975 1975-08-08 Projeto de Lei Ordinária Nas permissões de uso de logradouro público nas feiras-livres, que vier a autorizar a partir da data desta lei, o Poder Executivo observará o processo de licitação. 1 extracted
materia 23/1975 1975-08-08 Projeto de Lei Ordinária Os proprietários de imóveis não edificados, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou de guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los permanentemente limpos. 1 extracted
materia 24/1975 1975-08-08 Projeto de Lei Ordinária O estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos, em locais especialmente determinados, ficará sujeito ao pagamento de preços que serão estabelecidos, periodicamente, pelo Poder Executivo. 1 extracted
materia 25/1975 1975-08-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas, em logradouros públicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/1975 1975-08-08 Projeto de Lei Ordinária O revestimento de passeios públicos fronteiriços a Postos de Gasolina e estabelecimentos comerciais ou industriais, onde transitem veículos pesados, deverá ser feito com lajotas de concreto, sextavadas. 1 extracted
materia 27/1975 1975-08-08 Projeto de Lei Ordinária É considerada Zona Comercial a Avenida Tupiniquins, em toda sua extensão e de ambos os lados. 1 extracted
norma 1646/1975 1975-06-23 Lei Ordinária Altera a data de inscrição para obtenção de bolsas de estudo, prevista no artigo 4º da Lei nº 1509/72. 1 extracted
materia 18/1975 1975-06-17 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a "Sociedade Amigos dos Pássaros de São Vicente", entidade jurídica não lucrativa, com sede em São Vicente e que tem por fim incentivar o gosto pela criação de pássaros da espécie "curió". 1 extracted
materia 16/1975 1975-06-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a data de inscrição para obtenção de bolsas de estudo, prevista no artigo 4º da Lei nº 1509/72. 1 extracted
materia 17/1975 1975-06-05 Projeto de Lei Ordinária Observadas as normas federais e estaduais pertinentes, os estabelecimentos bancários localizados no Município, funcionarão, para atendimento ao público, das 9:00 às 16:30 horas, de 2ª a sexta-feira. 1 extracted
norma 1645/1975 1975-05-21 Lei Ordinária Abre Crédito Especial de CR$ 32.278,70, destinado ao pagamento de despesas com desapropriação de área necessária à construção das vias de acesso à Rodovia do Imigrantes. 1 extracted
norma 1642/1975 1975-05-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação de pontos de estacionamento de caminhões de aluguel. 1 extracted
norma 1643/1975 1975-05-13 Lei Ordinária Revaloriza em 30% (trinta por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. 1 extracted
norma 1644/1975 1975-05-13 Lei Ordinária Revaloriza em 30% (trinta por cento) os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 14/1975 1975-05-09 Projeto de Lei Ordinária Revaloriza em 30% (trinta por cento) os padrões ou níveis de vencimentos do funcionalismo da Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/1975 1975-05-06 Projeto de Lei Ordinária Revaloriza em 30% (trinta por cento), a partir de 1º de maio de 1975, os padrões de vencimentos do pessoal do Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1975 1975-05-05 Projeto de Lei Ordinária Abre Crédito Especial de Cr$ 32.278,70, destinado ao pagamento de despesas com desapropriação de áreas necessárias à construção das vias de acesso à Rodovia dos Imigrantes. 1 extracted
norma 1641/1975 1975-05-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Escritório Regional de Planejamento do Litoral, para implantação de um Banco de Dados. 1 extracted
materia 12/1975 1975-04-23 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com o Escritório Regional de Planejamento do Litoral, órgão da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, para a troca de informes de âmbito municipal e regional necessários à implantação de um Banco de Dados. 1 extracted
norma 1640/1975 1975-04-22 Lei Ordinária Revoga as Leis 777/61, 1.168/65, e 1.483/71, que dispõem sobre o Concurso Municipal de Quadrilhas. 1 extracted
norma 1639/1975 1975-04-15 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita "Paulo e Estevão". 1 extracted
norma 1638/1975 1975-04-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades públicas ou contratos com empresas particulares, para prestar serviços de processamento de dados por computação. 1 extracted