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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1701/1976 1976-09-03 Lei Ordinária Dispõe sobre escavações e retirada de terra na área urbana do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/1976 1976-08-26 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, a Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados, SETA, entidade filantrópica com sede em São Vicente. 1 extracted
materia 40/1976 1976-08-26 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o "Grupo Alegre de Teatro Amador", com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
materia 35/1976 1976-08-23 Projeto de Lei Ordinária Ficam mantidos os 10 (dez) cargos de Despachante Municipal, criados pela Lei nº 724, de 31 de dezembro de 1960, de livre nomeação do Prefeito e sem vencimentos ou regalias de lei. 1 extracted
materia 36/1976 1976-08-23 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a Taxa de Segurança, destinada a cobrir as despesas que competem à Prefeitura para a manutenção do serviço de prevenção e extinção de incêndios e salvamentos no Município. 1 extracted
materia 34/1976 1976-08-18 Projeto de Lei Ordinária Fica referendado o ato do Executivo celebrando Convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social, objetivando maior aproveitamento de recursos materiais, humanos e financeiros na prestação de assistência médica e ou odontológica à população. 1 extracted
materia 28/1976 1976-08-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre escavações e retirada de terra na área urbana do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/1976 1976-08-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, um crédito especial no valor de Cr$ 250.000,00, destinado a atender às despesas necessárias à aquisição de 10 (dez) Iglus, molde lanchonete. 1 extracted
materia 30/1976 1976-08-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, um crédito especial no valor de Cr$ 397.320,00 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte cruzeiros) destinado a atender à despesas necessárias à contratação de serviços de vigilância, com a Guarda Noturna de São Vicente. 1 extracted
norma 1700/1976 1976-08-09 Lei Ordinária Oficializa no Município de São Vicente, a Semana da Família 1 extracted
materia 33/1976 1976-08-05 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Centro de Estudos Pitagóricos "São Vicente", com sede nesta cidade. 1 extracted
materia 32/1976 1976-07-28 Projeto de Lei Ordinária Passa a denominar-se Praça da Bíblia, a atual Praça Cuba. 1 extracted
materia 31/1976 1976-07-20 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968. 1 extracted
norma 1699/1976 1976-07-01 Lei Ordinária Instituí o Dia dos Centros Comunitários de São Vicente. 1 extracted
norma 1698/1976 1976-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre vencimentos e vantagens do funcionalismo municipal. 1 extracted
materia 27/1976 1976-06-29 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a Associação Beneficente "Sacro Lar", com sede em São Vicente. 1 extracted
norma 1697/1976 1976-06-25 Lei Ordinária Autoriza contagem de tempo de serviço particular para fins de aposentadoria no serviço público municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/1976 1976-06-04 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizada a contagem de tempo de serviço particular para fins de aposentadoria no serviço público municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1696/1976 1976-06-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a receber em doação imóveis do Clube Soroptimista de São Vicente. 1 extracted
materia 24/1976 1976-06-03 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o Dia do Centos Comunitários de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/1976 1976-06-03 Projeto de Lei Ordinária Ao funcionalismo municipal do Executivo e do Legislativo, considera-se padrão de vencimento o padrão-base, fixado em lei, desacompanhado de qualquer vantagem legal de ordem pessoal e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/1976 1976-06-03 Projeto de Lei Ordinária Fica oficializada no Município de São Vicente a Semana da Família e dá outras providências. 1 extracted
norma 1695/1976 1976-06-01 Lei Ordinária Acrescenta inciso ao artigo 163, da Lei 1473 de 31/12/70. 1 extracted
norma 1693/1976 1976-05-27 Lei Ordinária Cria cargos no Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara. 1 extracted
norma 1694/1976 1976-05-27 Lei Ordinária Aumenta em 30% os padrões de vencimento dos funcionários da Secretaria da Câmara. 1 extracted
norma 1692/1976 1976-05-25 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a alienar os bens móveis. 1 extracted
norma 1691/1976 1976-05-24 Lei Ordinária Revaloriza em 30% (trinta por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. 1 extracted
materia 17/1976 1976-05-19 Projeto de Lei Ordinária Ficam revalorizados em 30% (trinta por cento) os níveis e padrões de vencimentos dos funcionários municipais. 1 extracted
materia 18/1976 1976-05-19 Projeto de Lei Ordinária Fica acrescentado ao artigo 163, da Lei nº 1473, de 30 de dezembro de 1970, o inciso VII. 1 extracted
materia 19/1976 1976-05-19 Projeto de Lei Ordinária Institui o Regime Especial de Trabalho para cargos do Quadro do Ensino Municipal. 1 extracted
materia 20/1976 1976-05-18 Projeto de Lei Ordinária A partir de 1º de janeiro de 1977, não será mais permitida a instalação e funcionamento de feiras-livres nos logradouros públicos da 1ª e 2ª zonas residenciais do Município. 1 extracted
materia 21/1976 1976-05-18 Projeto de Lei Ordinária Ficam aumentados de 30% (trinta por cento) os padrões de vencimento dos funcionários da Secretaria da Câmara. 1 extracted
materia 22/1976 1976-05-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação os imóveis nºs 2 e 3 da Quadra 4-A, do Club soroptimista de São Vicente. 1 extracted
norma 1690/1976 1976-05-17 Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Teatro Estudantil Castro Alves , entidade cultural sem fim lucrativos, sediada em São Vicente 1 extracted
materia 16/1976 1976-04-20 Projeto de Lei Ordinária Ficam criados os cargos especificados no Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara. 1 extracted
norma 1689/1976 1976-04-19 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o São Paulo Futebol Clube. 1 extracted
materia 15/1976 1976-04-13 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a baixa dos bens móveis, constantes no patrimônio municipal, quando forem considerados inservíveis . 1 extracted
norma 1688/1976 1976-04-13 Lei Ordinária Concede subvenção anual de Cr$ 225.000,00 ao Hospital São José Santa Casa de são Vicente. 1 extracted
materia 13/1976 1976-04-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de Cr$ 205.312,50, destinado ao pagamento de despesas com desapropriação de áreas necessárias à construção de Escolas de 1º Grau, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 14/1976 1976-04-08 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o "Teatro Estudantil Castro Alves", entidade cultural sem fins lucrativos, sediada em São Vicente. 1 extracted
norma 1686/1976 1976-04-06 Lei Ordinária Abre crédito especial de CR$ 100.312,07, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 1687/1976 1976-04-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 10/1976 1976-03-25 Projeto de Lei Ordinária Abre Crédito Especial de Cr$ 100.312,07, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 11/1976 1976-03-25 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente, uma subvenção anual de Cr$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil cruzeiros), a partir do corrente ano de 1976. 1 extracted
norma 1684/1976 1976-03-22 Lei Ordinária Dispõe sobre os Símbolos do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 1685/1976 1976-03-22 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Associação Beneficente "LAR NOSSA SENHORA MENINA". 1 extracted
materia 12/1976 1976-03-18 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o São Paulo Futebol Clube, com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
materia 9/1976 1976-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial de Cr$ 484.000,00 para contratação de serviços com a Guarda Noturna de São Vicente. 1 extracted
materia 7/1976 1976-03-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio de cooperação inter-administrativa com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, através da II Divisão Regional de Educação do Litoral, para a manutenção e incentivo do ensino de 1º e 2º graus no Município. 1 extracted
norma 1683/1976 1976-03-12 Lei Ordinária Altera artigos da Lei nº 1662, de 09/12/75 e dá outras providências. 1 extracted