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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 42/1977 1977-09-13 Projeto de Lei Ordinária Fica permitida a prática de esportes na Praia do Itararé a partir do Costão da Ilha Porchat até 100 metros adiante. 1 extracted
materia 40/1977 1977-09-06 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado à construção de um Parque Infantil no Bairro do Jóquei Clube. 1 extracted
materia 37/1977 1977-09-05 Projeto de Lei Ordinária Ficam cancelados os débitos fiscais, vencidos até 31 de dezembro de 1976, cujo valor originário não ultrapasse a quantia de Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros). 1 extracted
norma 1738/1977 1977-08-31 Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Municipalidade, faixa de terreno necessária à ampliação do Cemitério Municipal. 1 extracted
norma 1739/1977 1977-08-31 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Núcleo Espírita "Fé em Deus - San D'Wille" 1 extracted
norma 1740/1977 1977-08-31 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação e Oficina Menino Jesus de Praga. 1 extracted
norma 1741/1977 1977-08-31 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Capítulo São Vicente, AMORC. 1 extracted
materia 33/1977 1977-08-30 Projeto de Lei Ordinária Ficam limitadas a dois pavimentos as edificações na Ilha Porchat. 1 extracted
materia 34/1977 1977-08-30 Projeto de Lei Ordinária Ficam limitadas a dois pavimentos as edificações no Parque Prainha e na Av. Saturnino de Brito. 1 extracted
materia 35/1977 1977-08-30 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a "Assistência e Promoção Social Exército da Salvação, São Vicente, "APROSES". 1 extracted
materia 32/1977 1977-08-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 2º e 4º da Lei nº 1577, de 06 de novembro de 1973. 1 extracted
norma 1737/1977 1977-08-24 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública, a Associação Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia. 1 extracted
materia 31/1977 1977-08-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 944/63. 1 extracted
materia 30/1977 1977-08-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 1509, de 29 de março de 1972, com as modificações introduzidas pela Lei 1573, de 24 de outubro de 1973. 1 extracted
materia 21/1977 1977-08-16 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei 1714 de 25/11/76. 1 extracted
materia 22/1977 1977-08-16 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o "Plano Comunitário" para execução de pavimentação e Obras Complementares no Município de São Vicente, que obedecerá ao disposto nesta lei e no decreto que a regulamentará. 1 extracted
norma 1736/1977 1977-08-16 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública, a Sociedade de Melhoramentos dos moradores do Parque das Bandeiras . 1 extracted
norma 1734/1977 1977-08-12 Lei Ordinária Modifica o artigo 2º da Lei nº 1714 de 25/11/76, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1735/1977 1977-08-12 Lei Ordinária Institui o "Plano Comunitário" para obras e melhoramentos, cria o "Fundo de Desenvolvimento Comunitário" e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/1977 1977-08-11 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido alugar a menores, barcos de recreio, tipo "sandolim" ou a remo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/1977 1977-08-11 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o Núcleo Espírita "Fé em Deus - San D'Wille". 1 extracted
materia 29/1977 1977-08-11 Projeto de Lei Ordinária Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo, para a dos bens patrimoniais da Municipalidade, faixa de terreno da Avenida Capitão Antão de Moura, necessária a ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/1977 1977-08-09 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a Associação e Oficina Menino Jesus de Praga, com sede em São Vicente, e pertencente à Associação Oficina de Caridade Santa Rita de Cassia. 1 extracted
materia 25/1977 1977-08-04 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Capítulo São Vicente, AMORC. 1 extracted
materia 23/1977 1977-08-02 Projeto de Lei Ordinária A construção ou o licenciamento de prédios destinados a hotéis, motéis, pensões, casas de cômodos ou similares, só será permitido na Zona Comercial, observada, porém, a distância mínima de 50 metros da residência ou prédio residencial mais próximo. 1 extracted
materia 24/1977 1977-08-02 Projeto de Lei Ordinária Fica sendo considerada a data de 07/07/77 como o "Dia da Estância", sendo incluída no calendário de festejos da cidade. 1 extracted
norma 1733/1977 1977-07-12 Lei Ordinária Considera zona comercial as vias públicas que especifica. 1 extracted
norma 1732/1977 1977-07-11 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei 1662/75, modificado pela Lei 1683/76. 1 extracted
norma 1731/1977 1977-07-04 Lei Ordinária Altera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei 444/57. 1 extracted
norma 1729/1977 1977-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a promover a urbanização das praias do Município, através de iniciativa particular 1 extracted
norma 1730/1977 1977-06-29 Lei Ordinária Modifica a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1613, de 24 de setembro de 1974. 1 extracted
norma 1727/1977 1977-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial de Cr$ 67.167,49, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 1728/1977 1977-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional do Trabalho, em São Paulo, ou da Subdelegacia do Trabalho, em Santos. 1 extracted
materia 17/1977 1977-06-23 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com o Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional do Trabalho, em São Paulo, ou da Subdelegacia do Trabalho, em Santos, no sentido de instalação e funcionamento do Posto Regional do Trabalho em São Vicente. 1 extracted
materia 18/1977 1977-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial de Cr$ 67.167,49, destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 20/1977 1977-06-23 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública, a Sociedade de Melhoramentos dos Moradores do Parque das Bandeiras, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município. 1 extracted
materia 19/1977 1977-06-16 Projeto de Lei Ordinária São consideradas Zona Comercial, com características de Zona Residencial quanto ao recuos, as Avenidas Capitão Luiz Hourneaux, Penedo e Augusto Severo, em toda a sua extensão. 1 extracted
norma 1726/1977 1977-06-06 Lei Ordinária Autoriza a constituição da Sociedade de Economia Mista e dá outras providências. 1 extracted
norma 1725/1977 1977-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo e as entidades da administração, a aplicarem as suas eventuais disponibilidades de caixa, sem prejuízo do pontual cumprimento das obrigações financeiras e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/1977 1977-06-02 Projeto de Lei Ordinária altera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei nº 444, de 11 de fevereiro de 1957. 1 extracted
norma 1724/1977 1977-05-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS. 1 extracted
materia 14/1977 1977-05-24 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a promover a urbanização das praias do Município, em áreas que vier a delimitar, observada a legislação Federal e a Estadual, mediante o concurso da iniciativa particular, visando criar melhores condições turísticas para o local. 1 extracted
materia 10/1977 1977-05-20 Projeto de Lei Ordinária Ficam revalorizados em 44,07 (quarenta e quatro por cento e sete décimos) até o valor de Cr$ 1.000,00 e em 30% (trinta por cento) a quantia excedente desse valor. 1 extracted
materia 12/1977 1977-05-20 Projeto de Lei Ordinária Ficam a Prefeitura Municipal de São Vicente e as entidades da administração indireta, autorizadas a aplicar as suas eventuais disponibilidades de caixa, sem prejuízo do pontual cumprimento das obrigações financeiras. 1 extracted
materia 13/1977 1977-05-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a constituição de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/1977 1977-05-19 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a Associação Oficinas de Caridade Santa Rita de Cassia. 1 extracted
norma 1723/1977 1977-05-16 Lei Ordinária Revaloriza os níveis e padrões de vencimento dos funcionários municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/1977 1977-05-10 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 1722, de 10 de maio de 1977. 1 extracted
norma 1722/1977 1977-05-10 Lei Ordinária Cria, no Município, o Conselho de Defesa do Consumidor. 1 extracted
materia 11/1977 1977-05-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a celebrar com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, DNOS, Convênio destinado à dragagem de canais, construção de diques e retificação de cursos d'água, no Município de São Vicente, num volume até 75.000 m3 (setenta e cinco mil metros cúbicos). 1 extracted