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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 33/1978 1978-08-10 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a Creche Santa Terezinha, com sede em São Vicente e que se destina à organização e manutenção de obras sociais. 1 extracted
materia 34/1978 1978-08-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, visando à instalação de Postos de Assistência Sanitária na área do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 31/1978 1978-08-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1783/78. 1 extracted
norma 1783/1978 1978-06-22 Lei Ordinária Regulamenta o serviço de carga e descarga de mercadorias no perímetro urbano de São Vicente. 1 extracted
materia 28/1978 1978-06-20 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a Associação Civil "Baden Powell" com sede em São Vicente, mantenedora do Grupo de Escoteiros do Ar "São Vicente". 1 extracted
materia 29/1978 1978-06-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 30/1978 1978-06-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de cidades irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Naha, Capital da Província de Okinawa, Japão. 1 extracted
norma 1782/1978 1978-06-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 8.700.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1781/1978 1978-06-09 Lei Ordinária Fica instituída a "Semana do Nordestino". 1 extracted
materia 27/1978 1978-06-08 Projeto de Lei Ordinária Todos os estabelecimentos comerciais, escritórios e residências do centro da cidade usem embalagem plástica apropriada para lixo. 1 extracted
norma 1780/1978 1978-06-06 Lei Ordinária ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. 1 extracted
norma 1779/1978 1978-06-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 83.151,52, destinado a atender a despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 1778/1978 1978-05-31 Lei Ordinária Modifica a redação do § 3º do artigo 3º da Lei nº 1661/75, e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/1978 1978-05-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 8.700.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/1978 1978-05-22 Projeto de Lei Ordinária Os valores dos padrões de vencimento vigentes em 28 de fevereiro de 1978, dos funcionários municipais ativos e inativos e dos funcionários em disponibilidade remunerada ficam revalorizados em 42% e dá outras providências. 1 extracted
norma 1777/1978 1978-05-18 Lei Ordinária Acrescenta mais um inciso ao artigo 229 da Lei nº 1745/77. 1 extracted
materia 25/1978 1978-05-16 Projeto de Lei Ordinária É proibida a instalação de padarias no município, a menos de 500m das já existentes. 1 extracted
norma 1776/1978 1978-05-15 Lei Ordinária Revaloriza os padrões de vencimento do funcionalismo municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1978 1978-05-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 83.151,52, destinado a atender a despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 19/1978 1978-05-11 Projeto de Lei Ordinária Regula o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais e institui o regime jurídico dos funcionários do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 20/1978 1978-05-11 Projeto de Lei Ordinária Não será concedido licença ou alvará de funcionamento para o comércio ou indústria que se pretenda instalar em lojas de prédios de apartamentos ou conjuntos para escritórios ou fins correlatos, se a área respectiva configurada na planta do prédio for destinada a garagem ou abrigo de autos. 1 extracted
norma 1775/1978 1978-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber da COHAB Santista, em comodato, benfeitoria localizada no Jardim Pombeba. 1 extracted
norma 1774/1978 1978-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o serviço de guinchamento de veículos. 1 extracted
materia 21/1978 1978-04-24 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se inciso XII ao artigo 229, da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
norma 1773/1978 1978-04-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a comercialização e a evisceração de peixe. 1 extracted
norma 1772/1978 1978-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo abrir crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado a atender despesas com o Convênio celebrado com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 1771/1978 1978-04-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo doar ao Governo do Estado de São Paulo, áreas necessárias à construção de três unidades escolares através da CONESP. 1 extracted
materia 17/1978 1978-04-04 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a receber em comodato da Companhia de Habitação - COHAB SANTISTA, a benfeitoria localizada na Praça formada pelas Ruas "A", "B", e "F", no Jardim Pompeba. 1 extracted
materia 16/1978 1978-03-30 Projeto de Lei Ordinária Ficam revogadas, em todos os seus termos, as Leis nºs 1662, de 9 de dezembro de 1975, 1683, de 12 de março de 1976, e 1732, de 11 de julho de 1977. 1 extracted
materia 18/1978 1978-03-28 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 3º do artigo 3º da Lei nº 1661, de 08.12.75. 1 extracted
norma 1770/1978 1978-03-28 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 358.220,65 e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/1978 1978-03-22 Projeto de Lei Ordinária Os veículos que estacionarem irregularmente nas vias públicas ou que trafegarem de maneira a violar a legislação municipal, serão guinchados e recolhidos ao depósito da Prefeitura. 1 extracted
materia 13/1978 1978-03-21 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída a "Semana do Nordestino", a ser comemorada na 3ª semana do mês de julho. 1 extracted
materia 14/1978 1978-03-21 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 274 da Lei 1745/77 - Código Tributário. 1 extracted
materia 10/1978 1978-03-14 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto um crédito Especial de Cr$ 358.220,65 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e vinte cruzeiros e sessenta e cinco centavos), à Câmara Municipal de São Vicente, para pagamento de despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 11/1978 1978-03-14 Projeto de Lei Ordinária As empresas concessionárias de transportes coletivos intermunicipais ou urbanos ficam obrigadas a construir abrigos para passageiros nos pontos de maior afluência de usuários. 1 extracted
materia 12/1978 1978-03-14 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de São Paulo, áreas de terreno, referente à Quadra 19, constituídas pelos lotes nºs 1 a 15, situado no loteamento Vila Matteo Bei, neste Município. 1 extracted
norma 1769/1978 1978-03-14 Lei Ordinária Antecipa aumento parcial ao funcionalismo e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/1978 1978-03-09 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado a atender a despesas com o Convênio celebrado com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 1768/1978 1978-03-09 Lei Ordinária Concede empréstimo de Cr$ 200.000,00 à Cooperativa de Consumo dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/1978 1978-03-01 Projeto de Lei Ordinária É concedido aos funcionários municipais, um adiantamento de 10% sobre os respectivos níveis e padrões de vencimento. 1 extracted
materia 7/1978 1978-02-23 Projeto de Lei Ordinária É proibido o estacionamento de veículos, a não ser para o serviço de carga e descarga, e de embarque e desembarque de passageiros, na testada do lote onde se localiza o prédio da Escola Estadual de 1º grau de São Vicente. 1 extracted
norma 1767/1978 1978-02-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública, o Centro Espírita de Umbanda Caboclo da Mata e João da Areia. 1 extracted
materia 4/1978 1978-02-21 Projeto de Lei Ordinária A comercialização e a evisceração de peixe somente serão permitidas em locais dotados de todos os requisitos de higiene, exigidos pelos órgãos competentes do setor de saúde pública. 1 extracted
norma 1766/1978 1978-02-20 Lei Ordinária Determina às escolas municipais promoção de palestras sobre tóxicos. 1 extracted
materia 3/1978 1978-02-08 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído em São Vicente, o "Dia do Artista Plástico", que será comemorado no dia 05 de setembro, data da Fundação da Associação dos artistas plásticos do litoral paulista. 1 extracted
materia 2/1978 1978-02-06 Projeto de Lei Ordinária O rebaixamento dos meios-fios, para a entrada e saída de veículos, não poderá ultrapassar o limite de 30% da testada do lote. 1 extracted
materia 1/1978 1978-01-27 Projeto de Lei Ordinária O transporte individual de passageiros, no Município, em veículos de aluguel de taxímetro, constitui serviço de interesse público, que somente poderá ser executado mediante prévia autorização da Prefeitura, a qual será consubstanciada pela outorga de Alvará de Estacionamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1764/1977 1977-12-27 Lei Ordinária Fica oficializado o concurso "Professores do Ano". 1 extracted
norma 1765/1977 1977-12-27 Lei Ordinária Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 8º da Lei nº 1735/77 de 12.08.77. 1 extracted