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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1807/1979 1979-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, destinado a atender despesas com a aquisição de máquinas de costura industrial e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/1979 1979-05-08 Projeto de Lei Ordinária Considera-se habitação de interesse social, a habitação com o máximo de 60,00 m2, integrando conjuntos habitacionais, construída por entidades públicas de administração direta ou indireta. 1 extracted
norma 1806/1979 1979-04-27 Lei Ordinária São criados no Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara os cargos especificados. 1 extracted
materia 7/1979 1979-04-26 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) destinado a atender às despesas com aquisição de máquinas de costura industrial. 1 extracted
materia 10/1979 1979-04-11 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se ao artigo 1º da Lei nº 687 de 25 de agosto de 1960 o §, que será o 2º, alterando-se a numeração dos demais. 1 extracted
norma 1805/1979 1979-04-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 418.032,76, para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 8/1979 1979-04-10 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida, no Município, a instalação de pastelarias e estabelecimentos de venda de caldo de cana, a menos de 100 metros dos já existentes. 1 extracted
materia 9/1979 1979-04-05 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a Associação Civil "Baden Powell" com sede em São Vicente, mantenedora do Grupo de Escoteiros do Ar "São Vicente". 1 extracted
materia 6/1979 1979-04-03 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Regional São Vicente. 1 extracted
norma 1804/1979 1979-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Saúde do Município de São Vicente - FUSASV - e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/1979 1979-03-20 Projeto de Lei Ordinária Criam-se cargos especificados no Quadro de Funcionários da Secretaria da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1979 1979-03-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 418.032,76, para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 1803/1979 1979-03-15 Lei Ordinária Revaloriza os níveis e padrões de vencimento dos funcionários municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1802/1979 1979-03-07 Lei Ordinária Dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências, instituindo o critério de cor obrigatória. 1 extracted
materia 3/1979 1979-03-06 Projeto de Lei Ordinária Ficam revalorizados em 40% (quarenta por cento) os níveis e padrões de vencimento dos funcionários municipais. 1 extracted
norma 1801/1979 1979-03-02 Lei Ordinária Inclui na Lei 1785/78 a Fraternidade Cristã Vicentina 1 extracted
materia 1/1979 1979-02-13 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se alínea "q'' ao artigo 1º da Lei nº 1785, de 1º de setembro de 1978. 1 extracted
materia 2/1979 1979-02-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação de Saúde do Município de São Vicente - FUSASV - com sede e foro neste Município, Estado de São Paulo, vinculada à Supervisão Municipal de Saúde, e que se regerá por Estatutos a serem aprovados pelo Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 1800/1978 1978-12-07 Lei Ordinária Altera a redação da Lei nº 1377/78 1 extracted
norma 1799/1978 1978-12-05 Lei Ordinária Altera a redação da Lei nº 1745, de 29/09/77 - (Código Tributário) 1 extracted
norma 1798/1978 1978-11-29 Lei Ordinária Considere de utilidade pública o Ilha Porchat Clube. 1 extracted
materia 46/1978 1978-11-22 Projeto de Lei Ordinária O parágrafo único do art. 87 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, passa a ser seu § 1º, ficando acrescentado ao mesmo artigo o § 2º com redação especificada. 1 extracted
materia 47/1978 1978-11-22 Projeto de Lei Ordinária Ao artigo 3º da Lei 1377/68 fica acrescido o § 3º com a redação especificada. 1 extracted
norma 1795/1978 1978-11-16 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1979. 1 extracted
norma 1796/1978 1978-11-16 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979/1981. 1 extracted
norma 1797/1978 1978-11-16 Lei Ordinária Modifica a redação da Lei nº 1499/71. 1 extracted
norma 1794/1978 1978-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a aquisição de material visando a instalação do Posto de Assistência Sanitária - PAS - , conforme a Lei nº 1787/78. 1 extracted
norma 1793/1978 1978-11-10 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o Centro Comunitário, Promocional, Cívico e Social da Vila Jóckey. 1 extracted
materia 45/1978 1978-11-09 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Ilha Porchat Clube, sociedade sem fins lucrativos, com sede e foro em São Vicente, pelos relevantes serviços que vem prestando a São Vicente, no campo social, esportivo, recreativo e cultural. 1 extracted
norma 1792/1978 1978-11-06 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1696/76. 1 extracted
norma 1791/1978 1978-11-01 Lei Ordinária Estende regime jurídico estatutário aos extranumerários. Estabelece horário para servidor estudante. 1 extracted
materia 43/1978 1978-10-26 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município, o "Dia da Defesa dos Direitos Humanos", a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro. 1 extracted
materia 44/1978 1978-10-26 Projeto de Lei Ordinária Aprova o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 1979/1981. 1 extracted
materia 42/1978 1978-10-25 Projeto de Lei Ordinária Para a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, de que trata, a Lei Municipal 1787, de 14 de setembro 1978, fica o Poder Executivo autorizado a dotar o Posto de Assistência Sanitária - PAS de material necessário à sua instalação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1790/1978 1978-10-04 Lei Ordinária Autoriza o Governo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido oriundos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - F.N.D.U. - dentro do Programa das Cidades Médias do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1789/1978 1978-10-02 Lei Ordinária Confere características de Zona Comercial aos logradouros que especifica. 1 extracted
materia 39/1978 1978-09-26 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública o Centro Comunitário, Promocional, Cívico e Social da Vila Jockey, com sede em São Vicente. 1 extracted
materia 40/1978 1978-09-26 Projeto de Lei Ordinária O regime jurídico da Lei 1780, de 06 de junho de 1978 é extensivo aos servidores municipais amparados pelo § 2º do artigo 177 da Constituição do Brasil, de 1967. 1 extracted
materia 41/1978 1978-09-26 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 1696, de 04 de junho de 1976. 1 extracted
materia 35/1978 1978-09-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Governo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido oriundos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - F.N.D.U, dentro do Programa das Cidades Médias do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1788/1978 1978-09-19 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1783/78, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1787/1978 1978-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, visando a instalação de Postos de Assistência Sanitária, na área do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 37/1978 1978-09-12 Projeto de Lei Ordinária Fica revogado o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1499, de 30 de novembro de 1971, passando o parágrafo 1º a ser parágrafo único. 1 extracted
materia 38/1978 1978-09-12 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1979. 1 extracted
materia 26/1978 1978-09-06 Projeto de Lei Ordinária O serviço de carga e descarga de mercadorias, na área compreendida pelas Ruas Tibiriçá, José Bonifácio, João Ramalho e 15 de Novembro, só será permitido no horário das 18:00 às 10:00 horas do dia seguinte. 1 extracted
materia 36/1978 1978-09-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1735, de 12 de agosto de 1977. 1 extracted
norma 1784/1978 1978-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Naha, Capital da Província de Okinawa, Japão. 1 extracted
norma 1785/1978 1978-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 1786/1978 1978-09-01 Lei Ordinária Considera de utilidade pública, a Creche Santa Terezinha. 1 extracted
materia 32/1978 1978-08-10 Projeto de Lei Ordinária Passam a ter características de Zona Comercial, os logradouros públicos especificados. 1 extracted