| norma |
1846/1980 |
1980-08-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe a entrada e a permanência de animais no interior dos supermercados localizados no Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1847/1980 |
1980-08-19 |
Lei Ordinária |
Altera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1980 |
1980-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1980 |
1980-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cancela débitos até Cr$ 200,00 para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1980 |
1980-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
As bancas de jornais e revistas localizadas em praças públicas deverão ser construídas em alvenaria, obedecendo basicamente aos padrões da existente, nesse estilo, na Praça Barão do Rio Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
1845/1980 |
1980-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre utilização prioritária das dotações orçamentárias destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/1980 |
1980-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituída no Município a Semana de Combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo, a ser realizada, anualmente, de 7 a 14 de abril, destinada à difusão e aplicação de medidas educativo-sanitárias, antitabágicas e antialcoólicas. |
1 |
extracted
|
| norma |
1844/1980 |
1980-06-04 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas. |
1 |
extracted
|
| norma |
1843/1980 |
1980-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a FUSASV, para prestação de serviços em geral, reciprocamente. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/1980 |
1980-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para atender despesas com ampliação e término da obra da Garagem Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/1980 |
1980-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
As dotações consignadas no orçamento e as que vierem a ser destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário, serão utilizadas, prioritariamente, no pagamento das pavimentações e serviços complementares, realizados em conformidade com a Lei 1735, de 12/08/77, em logradouros públicos que confrontem com estradas de rodagem, ferrovias, próprios governamentais observadas as normas e exigências da Lei nº 1816, de 27 de setembro de 1979. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/1980 |
1980-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nenhuma pedreira poderá ser explorada no Município se estiver localizada dentro de um raio de 1500 metros de colégios, parques infantis e do Horto Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
1842/1980 |
1980-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para atender a despesas com ampliação e término da obra da Garagem Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1980 |
1980-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2º do artigo 3º da Lei nº 1802, de 07 de março de 1979. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1980 |
1980-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de utilidade pública, a Igreja Evangélica Pentecostal "Deus dos Exércitos" (A Manjedoura). |
1 |
extracted
|
| norma |
1841/1980 |
1980-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 13.400.000,00, para atender a despesas da FUSASV, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1840/1980 |
1980-05-19 |
Lei Ordinária |
Faculta ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos Vereadores e aos Suplentes de Vereador, o direito de se inscreverem como segurados da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais' de São Vicente, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/1980 |
1980-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/1980 |
1980-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com a Fundação de Saúde de São Vicente - FUSASV, para prestação de serviços em geral, reciprocamente. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/1980 |
1980-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revaloriza os vencimentos e salários do funcionalismo da Prefeitura e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1980 |
1980-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos patrimoniais do Município, para os fins constantes do "caput" do artigo 1º da Lei nº 1771, de 07 de abril de 1978, área de terreno constituída pela Praça Colômbia e pelo trecho da Rua Equador, compreendido entre as Ruas Tapuyas e Leonardo Nunes. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1980 |
1980-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1839/1980 |
1980-04-23 |
Lei Ordinária |
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para as dos patrimoniais do Município, para os fins constantes do "caput" do art. 1º da Lei 1771/78, área de terreno, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1838/1980 |
1980-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1837/1980 |
1980-04-15 |
Lei Ordinária |
Revaloriza os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências . |
1 |
extracted
|
| norma |
1836/1980 |
1980-04-14 |
Lei Ordinária |
Revaloriza os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do Quadro da Prefeitura Municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
1835/1980 |
1980-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura 'celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda para recebimento de parcela de I .C.M. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1980 |
1980-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do Decreto Estadual nº 14629, de 28 de dezembro de 1979 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/1980 |
1980-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal ficam revalorizados, nos meses de março a dezembro de 1980, de acordo com os percentuais especificados, aplicados sobre o vencimento-base de fevereiro deste ano. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/1980 |
1980-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica facultado ao Prefeito e Vereadores do Município, enquanto estiverem no exercício do mandato, o direito de se inscreverem como segurados da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, preenchidas as exigências legais. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/1980 |
1980-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica facultado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Vereadores e aos Suplentes de Vereador, em exercício, do Município, enquanto estiverem no desempenho do mandato, o direito de se inscreverem como segurados da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, preenchidas as exigências legais. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/1980 |
1980-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 13.400.000,00, para atender despesas da FUSASV. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1980 |
1980-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica expressamente vedado o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados municipais e nacionais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1834/1980 |
1980-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do Garçom |
1 |
extracted
|
| norma |
1833/1980 |
1980-02-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 1 .430. 037,71 , destinado a atender despesas de exercícios anteriores. |
1 |
extracted
|
| norma |
1831/1980 |
1980-02-13 |
Lei Ordinária |
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais da Prefeitura, áreas necessárias para construção de um Centro Esportivo, Cultural e de Lazer |
1 |
extracted
|
| norma |
1832/1980 |
1980-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Fundação Cosipa de Seguridade Social-FEMCO-, os imóveis - que especifica, para possibilitar a construção de Centro Esportivo Social e de Lazer e da outras .providencias |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1980 |
1980-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, crédito especial de Cr$ 1.430.037,71 (hum milhão, quatrocentos e trinta mil, trinta e sete cruzeiros e setenta e um centavos), destinado a atender as despesas de exercícios anteriores. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1980 |
1980-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso de um local apropriado nas dependências do Pátio de Recolhimento de Veículos, à firma Sylvio Sciumbata & Filhos Ltda., e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1830/1979 |
1979-12-12 |
Lei Ordinária |
Revaloriza os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal |
1 |
extracted
|
| materia |
44/1979 |
1979-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 166.097,36, para atender despesas de exercícios anteriores. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/1979 |
1979-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do Quadro ficam revalorizados em 30% (trinta por cento) até o valor de Cr$ 2.268,00 (dois mil, duzentos e sessenta e oito cruzeiros), e em 10% (dez por cento) a quantia excedente desse valor. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/1979 |
1979-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam cancelados os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, de valor originário igual ou inferior a Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), vencidos até 31 de dezembro de 1978. |
1 |
extracted
|
| norma |
1829/1979 |
1979-12-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário - Sá Catarina de Moraes. |
1 |
extracted
|
| norma |
1828/1979 |
1979-12-07 |
Lei Ordinária |
Oficializa, no Município, as comemorações do Dia do Soldado Constitucionalista. |
1 |
extracted
|
| norma |
1826/1979 |
1979-12-05 |
Lei Ordinária |
Cancela débitos até Cr$ 200,00 para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1827/1979 |
1979-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 166.097,36, para atender despesas de exercícios anteriores. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/1979 |
1979-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
É proibida a entrada e a permanência de animais no interior dos supermercados localizados no Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
1825/1979 |
1979-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre limpeza de terrenos, construção de muros e passeios em terrenos não edificados e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1824/1979 |
1979-11-30 |
Lei Ordinária |
Revaloriza os padrões e níveis de vencimento dos funcionários municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|