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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1846/1980 1980-08-19 Lei Ordinária Proíbe a entrada e a permanência de animais no interior dos supermercados localizados no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1847/1980 1980-08-19 Lei Ordinária Altera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. 1 extracted
materia 22/1980 1980-08-05 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 21/1980 1980-07-29 Projeto de Lei Ordinária Cancela débitos até Cr$ 200,00 para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/1980 1980-06-26 Projeto de Lei Ordinária As bancas de jornais e revistas localizadas em praças públicas deverão ser construídas em alvenaria, obedecendo basicamente aos padrões da existente, nesse estilo, na Praça Barão do Rio Branco. 1 extracted
norma 1845/1980 1980-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre utilização prioritária das dotações orçamentárias destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário. 1 extracted
materia 18/1980 1980-06-12 Projeto de Lei Ordinária Fica instituída no Município a Semana de Combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo, a ser realizada, anualmente, de 7 a 14 de abril, destinada à difusão e aplicação de medidas educativo-sanitárias, antitabágicas e antialcoólicas. 1 extracted
norma 1844/1980 1980-06-04 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas. 1 extracted
norma 1843/1980 1980-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a FUSASV, para prestação de serviços em geral, reciprocamente. 1 extracted
materia 13/1980 1980-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para atender despesas com ampliação e término da obra da Garagem Municipal. 1 extracted
materia 14/1980 1980-05-29 Projeto de Lei Ordinária As dotações consignadas no orçamento e as que vierem a ser destinadas ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário, serão utilizadas, prioritariamente, no pagamento das pavimentações e serviços complementares, realizados em conformidade com a Lei 1735, de 12/08/77, em logradouros públicos que confrontem com estradas de rodagem, ferrovias, próprios governamentais observadas as normas e exigências da Lei nº 1816, de 27 de setembro de 1979. 1 extracted
materia 17/1980 1980-05-29 Projeto de Lei Ordinária Nenhuma pedreira poderá ser explorada no Município se estiver localizada dentro de um raio de 1500 metros de colégios, parques infantis e do Horto Municipal. 1 extracted
norma 1842/1980 1980-05-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para atender a despesas com ampliação e término da obra da Garagem Municipal. 1 extracted
materia 15/1980 1980-05-20 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 2º do artigo 3º da Lei nº 1802, de 07 de março de 1979. 1 extracted
materia 16/1980 1980-05-20 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública, a Igreja Evangélica Pentecostal "Deus dos Exércitos" (A Manjedoura). 1 extracted
norma 1841/1980 1980-05-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 13.400.000,00, para atender a despesas da FUSASV, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1840/1980 1980-05-19 Lei Ordinária Faculta ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos Vereadores e aos Suplentes de Vereador, o direito de se inscreverem como segurados da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais' de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/1980 1980-05-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. 1 extracted
materia 12/1980 1980-05-13 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com a Fundação de Saúde de São Vicente - FUSASV, para prestação de serviços em geral, reciprocamente. 1 extracted
materia 7/1980 1980-04-28 Projeto de Lei Ordinária Revaloriza os vencimentos e salários do funcionalismo da Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1980 1980-04-24 Projeto de Lei Ordinária Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos patrimoniais do Município, para os fins constantes do "caput" do artigo 1º da Lei nº 1771, de 07 de abril de 1978, área de terreno constituída pela Praça Colômbia e pelo trecho da Rua Equador, compreendido entre as Ruas Tapuyas e Leonardo Nunes. 1 extracted
materia 6/1980 1980-04-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1839/1980 1980-04-23 Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para as dos patrimoniais do Município, para os fins constantes do "caput" do art. 1º da Lei 1771/78, área de terreno, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1838/1980 1980-04-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências 1 extracted
norma 1837/1980 1980-04-15 Lei Ordinária Revaloriza os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências . 1 extracted
norma 1836/1980 1980-04-14 Lei Ordinária Revaloriza os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do Quadro da Prefeitura Municipal 1 extracted
norma 1835/1980 1980-04-11 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura 'celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda para recebimento de parcela de I .C.M. 1 extracted
materia 3/1980 1980-04-01 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, nos termos do Decreto Estadual nº 14629, de 28 de dezembro de 1979 e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/1980 1980-04-01 Projeto de Lei Ordinária Os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal ficam revalorizados, nos meses de março a dezembro de 1980, de acordo com os percentuais especificados, aplicados sobre o vencimento-base de fevereiro deste ano. 1 extracted
materia 9/1980 1980-04-01 Projeto de Lei Ordinária Fica facultado ao Prefeito e Vereadores do Município, enquanto estiverem no exercício do mandato, o direito de se inscreverem como segurados da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, preenchidas as exigências legais. 1 extracted
materia 10/1980 1980-04-01 Projeto de Lei Ordinária Fica facultado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Vereadores e aos Suplentes de Vereador, em exercício, do Município, enquanto estiverem no desempenho do mandato, o direito de se inscreverem como segurados da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, preenchidas as exigências legais. 1 extracted
materia 11/1980 1980-04-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 13.400.000,00, para atender despesas da FUSASV. 1 extracted
materia 4/1980 1980-03-20 Projeto de Lei Ordinária Fica expressamente vedado o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados municipais e nacionais. 1 extracted
norma 1834/1980 1980-03-10 Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Garçom 1 extracted
norma 1833/1980 1980-02-20 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 1 .430. 037,71 , destinado a atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 1831/1980 1980-02-13 Lei Ordinária Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais da Prefeitura, áreas necessárias para construção de um Centro Esportivo, Cultural e de Lazer 1 extracted
norma 1832/1980 1980-02-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Fundação Cosipa de Seguridade Social-FEMCO-, os imóveis - que especifica, para possibilitar a construção de Centro Esportivo Social e de Lazer e da outras .providencias 1 extracted
materia 1/1980 1980-01-05 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, crédito especial de Cr$ 1.430.037,71 (hum milhão, quatrocentos e trinta mil, trinta e sete cruzeiros e setenta e um centavos), destinado a atender as despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 2/1980 1980-01-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso de um local apropriado nas dependências do Pátio de Recolhimento de Veículos, à firma Sylvio Sciumbata & Filhos Ltda., e dá outras providências. 1 extracted
norma 1830/1979 1979-12-12 Lei Ordinária Revaloriza os padrões e níveis de vencimento dos fun­cionários do quadro de pessoal da Câmara Municipal 1 extracted
materia 44/1979 1979-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 166.097,36, para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 45/1979 1979-12-10 Projeto de Lei Ordinária Os padrões e níveis de vencimento dos funcionários do Quadro ficam revalorizados em 30% (trinta por cento) até o valor de Cr$ 2.268,00 (dois mil, duzentos e sessenta e oito cruzeiros), e em 10% (dez por cento) a quantia excedente desse valor. 1 extracted
materia 46/1979 1979-12-10 Projeto de Lei Ordinária Ficam cancelados os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, de valor originário igual ou inferior a Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), vencidos até 31 de dezembro de 1978. 1 extracted
norma 1829/1979 1979-12-10 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário - Sá Catarina de Moraes. 1 extracted
norma 1828/1979 1979-12-07 Lei Ordinária Oficializa, no Município, as comemorações do Dia do Soldado Constitucionalista. 1 extracted
norma 1826/1979 1979-12-05 Lei Ordinária Cancela débitos até Cr$ 200,00 para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1827/1979 1979-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 166.097,36, para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 49/1979 1979-12-04 Projeto de Lei Ordinária É proibida a entrada e a permanência de animais no interior dos supermercados localizados no Município. 1 extracted
norma 1825/1979 1979-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre limpeza de terrenos, construção de muros e passeios em terrenos não edificados e dá outras pro­vidências. 1 extracted
norma 1824/1979 1979-11-30 Lei Ordinária Revaloriza os padrões e níveis de vencimento dos funcionários municipais e dá outras providências. 1 extracted