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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 31/1981 1981-12-03 Projeto de Lei Ordinária Ao contribuinte que desejar liquidar, de uma só vez, seu débito referente à taxa de pavimentação, não vencido será concedido, desconto por dentro, de acordo com a tabela em anexo. 1 extracted
materia 36/1981 1981-12-03 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a filial vicentina da Igreja Evangélica Pentecostal. 1 extracted
materia 34/1981 1981-12-02 Projeto de Lei Ordinária No mês de dezembro de cada ano, será concedida a todo funcionário ou servidor da Prefeitura uma gratificação denominada Abono de Natal, independente dos vencimentos, remuneração ou salário a que fizer jus. 1 extracted
norma 17/1981 1981-12-02 Decreto Legislativo Instituí a Medalha 9 de Julho", comemorativa do Cinquentenário da Revolução Constitucionalista de 1932. 1 extracted
norma 1887/1981 1981-11-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Município de São Vicente para o Exercício de 1982. 1 extracted
norma 1888/1981 1981-11-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1982/1984 1 extracted
norma 1886/1981 1981-11-17 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1885/1981 1981-11-16 Lei Ordinária Institui o " Dia da Defesa dos Direitos Humanos". 1 extracted
norma 1884/1981 1981-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber débitos de qualquer natureza sem os acréscimos legais que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/1981 1981-11-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o recebimento de débitos de qualquer natureza sem os acréscimos legais, que especifica. 1 extracted
norma 1883/1981 1981-11-06 Lei Ordinária Altera o índice percentual do valor de referência fiscal incidente sobre a Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1981 1981-11-03 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de São Vicente, com sede e foro neste Município. 1 extracted
materia 23/1981 1981-10-21 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1982. 1 extracted
materia 24/1981 1981-10-21 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982/1984. 1 extracted
materia 25/1981 1981-10-21 Projeto de Lei Ordinária A taxa será lançada isoladamente ou em conjunto com outros, devendo, neste caso, constar obrigatoriamente, os elementos distintivos de cada um. 1 extracted
materia 26/1981 1981-10-21 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 169, 190, 207, 353 e 361 como especifica. 1 extracted
materia 27/1981 1981-10-21 Projeto de Lei Ordinária Fica a Fundação de Saúde do Município de São Vicente - FUSASV, criada pela Lei nº 1804, de 21 de março de 1979, transformada em entidade autárquica, com personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, sede e foro em São Vicente, e com denominação de Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV. 1 extracted
norma 1882/1981 1981-10-15 Lei Ordinária Transforma em entidade autárquica a Fundação de Saúde do Município de São Vicente - FUSASV , criada pela Lei nº 1804/79, com a denominação de Serviço de Saúde de são Vicente - SESASV, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/1981 1981-10-08 Projeto de Lei Ordinária Fica alterada para "Avenida 7 de Setembro", a denominação da atual Avenida Tupiniquins, em seu trecho pertinente ao território vicentino. 1 extracted
norma 12/1981 1981-10-07 Decreto Legislativo Instituí a medalha comemorativa denominada "Medalha do Quadringentêsimo Quinquagésimo aniversário de fundação de São Vicente 1 extracted
norma 1880/1981 1981-10-02 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o "Clube Duque de Caxias". 1 extracted
norma 1881/1981 1981-10-02 Lei Ordinária Cria a Biblioteca Pública Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1879/1981 1981-09-21 Lei Ordinária Permite a utilização ou exploração de publicidade nos veículos de aluguel providos de taxímetros e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/1981 1981-09-10 Projeto de Lei Ordinária É considerado de Utilidade Pública o "Clube Duque de Caxias", com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
materia 21/1981 1981-09-09 Projeto de Lei Ordinária Fica criada a Biblioteca Pública Municipal de São Vicente, subordinada à Supervisão Municipal de Educação, da Coordenadoria da Promoção Social. 1 extracted
norma 1878/1981 1981-09-04 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos da Cidade Náutica. 1 extracted
norma 1877/1981 1981-09-02 Lei Ordinária Institui os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Mirins, na Estância Balneária de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1876/1981 1981-09-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de construções que permitam o acesso de deficien­tes físicos nas edificações que especifica e da outras providencias. 1 extracted
norma 1875/1981 1981-08-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 6.022.477,88, para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 1874/1981 1981-07-14 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de Ônibus e caminhões em áreas do Município. 1 extracted
materia 18/1981 1981-07-13 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafos primeiro e segundo ao artigo 234 da Lei nº 1780, de 06 de junho de 1978. 1 extracted
materia 20/1981 1981-06-30 Projeto de Lei Ordinária Ficam instituídos, no Município, os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Mirins da Estância Balneária de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1872/1981 1981-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a aprovar as modificações introduzidas no Projeto Urbanístico e Arquitetônico, pertinente ao Conjunto Residencial "Humaitá", no Distrito de Samaritá. 1 extracted
norma 1873/1981 1981-06-26 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao artigo 234 da Lei nº 1780/78, e da outras providencias. 1 extracted
materia 19/1981 1981-06-23 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramento da Cidade Náutica, entidade civil sem finalidades lucrativas, com sede no Município. 1 extracted
norma 1871/1981 1981-06-17 Lei Ordinária Torna obrigatória a inscrição "1532 - 450 anos de fundação - 1982", em todos os impressos oficiais do Município. 1 extracted
materia 16/1981 1981-06-16 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafos primeiro e segundo ao artigo 234 da Lei nº 1780, de 06 de junho de 1978. 1 extracted
materia 17/1981 1981-06-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 6.022.477,88, para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 15/1981 1981-05-28 Projeto de Lei Ordinária Nas novas edificações e nas edificações ampliadas ou reformadas destinadas a quaisquer dos usos relacionados no Quadro I, anexo nesta Lei, são obrigatórios sistemas de construção que possibilitem aos deficientes físicos, por seus próprios meios, vencerem o eventual desnível entre o logradouro ou a área externa e o andar correspondente ao da soleira de ingresso do prédio. 1 extracted
materia 13/1981 1981-05-26 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar as modificações introduzidas no Projeto Urbanístico e Arquitetônico, pertinente ao Conjunto Residencial "Humaitá", no Distrito de Samaritá, elaborado sob a responsabilidade da Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB - Santista. 1 extracted
materia 11/1981 1981-05-19 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal, Coordenadoria da Fazenda, crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, destinado a atender despesas com a ampliação e término da obra da Garagem Municipal. 1 extracted
materia 14/1981 1981-05-19 Projeto de Lei Ordinária Fica permitida a utilização ou exploração de publicidade nos veículos de aluguel providos de taxímetros, observada a legislação vigente e a regulamentação a ser expedida em Decreto do Executivo, em especial quanto às normas técnicas sobre dimensões, formato, área de exposição e posicionamento do equipamento que contém a publicidade. 1 extracted
norma 1870/1981 1981-05-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado a atender despesas com a ampliação e término da obra da Garagem Municipal. 1 extracted
norma 15/1981 1981-05-08 Resolução constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para representar este Legislativo no Seminário sobre Terrenos de Marinha, organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal,aser realizado nos dias 11 e 12 próximo, no Municipio de Guarujá, nas dependências do Delfim Hotel. 1 extracted
norma 1869/1981 1981-05-08 Lei Ordinária Altera a Lei nº 1822, de 28 de novembro de 1979, e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/1981 1981-04-24 Resolução São concedidos 30 (trinta) dias de licença ao Senhor Vereador Marceu Martins de Souza, a partir de 23 de abril de 1981, nos termos do inciso I do artigo 83 da Resolução n° 03/72 (Regimento Interno). 1 extracted
norma 10/1981 1981-04-15 Resolução Fica constituida uma Comissão Especial de 5 (cinco)Vereadores para, juntamente com o Sr.Prefeito Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, tratar com autoridades federais e estaduais, de assuntos relacionados ao desmembramento do território de São Vicente 1 extracted
materia 9/1981 1981-04-09 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se parágrafos primeiro e segundo, ao artigo 234 da Lei nº 1780, de 06 de junho de 1978. 1 extracted
norma 9/1981 1981-04-08 Resolução Fica constituida uma Comissão Especial de 5 (cinco)Vereadores para, no prazo de 90 (noventa) dias, entrar em contato com o Sr. Prefeito Municipal e como Sr. Assessor de Trânsito, objetivando detectar obstáculos que comprometem as atividades e impedem normal funcionamento da Supervisão Municipal de Trânsito. 1 extracted
norma 7/1981 1981-04-01 Resolução Os membros da Câmara Municipal de São Vicente, inclusive funcionário com exceção dos motoristas, quando em missão oficial do Município e fora de seus limites, terão direito a uma diária para indenização de despesa 1 extracted