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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1911/1982 1982-10-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 2.184.795,25 para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 22/1982 1982-10-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 2.184.795,25 para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 20/1982 1982-10-14 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1983. 1 extracted
materia 21/1982 1982-10-14 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1985. 1 extracted
materia 23/1982 1982-10-04 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 18.425,49 para satisfazer despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 1910/1982 1982-09-09 Lei Ordinária Autoriza o pagamento em até seis parcelas mensais da taxa correspondente à concessão perpétua de ossários individuais. 1 extracted
materia 19/1982 1982-08-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o pagamento em até seis parcelas mensais, a taxa correspondente à concessão perpétua de ossários individuais. 1 extracted
materia 16/1982 1982-08-13 Projeto de Lei Ordinária Nos casos de aposentadoria de servidores com base nas alíneas "c" e "d", do artigo 87, da Lei nº 971, de 16 de dezembro de 1963, o provento será igual ao vencimento ou remuneração da atividade e demais vantagens pecuniárias incorporadas para esse efeito, desde que contem 10 (dez) anos, ou mais, de serviço público municipal. 1 extracted
materia 17/1982 1982-08-13 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se o inciso IV ao artigo 227 da Lei nº 1780, de 06 de junho de 1978. 1 extracted
materia 18/1982 1982-08-13 Projeto de Lei Ordinária Ficam reclassificados no nível NU.2, do Quadro do Funcionalismo Municipal os cargos especificados. 1 extracted
norma 1909/1982 1982-08-13 Lei Ordinária Reclassifica os cargos do Quadro do funcionalismo, que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1907/1982 1982-08-12 Lei Ordinária Acrescenta incisos aos artigos 227 e 234 da Lei nº 1780/78 1 extracted
norma 1908/1982 1982-08-12 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 87, da Lei nº 971/63. 1 extracted
norma 1906/1982 1982-08-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 65.704,19. 1 extracted
norma 1905/1982 1982-07-07 Lei Ordinária Acrescenta artigo à Lei nº 1560/73. 1 extracted
norma 23/1982 1982-06-29 Resolução Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 15/1982 1982-06-17 Projeto de Lei Ordinária Ficam criadas, no perímetro urbano do Município, áreas especiais e exclusivas especificadas, para o estacionamento de motocicletas. 1 extracted
materia 14/1982 1982-06-15 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 65.704,19 para satisfazer despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
norma 1904/1982 1982-05-17 Lei Ordinária Classifica os atuais professores efetivos do Quadro do Ensino Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1903/1982 1982-05-14 Lei Ordinária Extingue o Corpo de Vigilância Municipal, criado pela Lei nº 1763/77 e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/1982 1982-05-06 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se à Lei nº 1560, de 13 de agosto de 1973, artigo que será o 7º, renumerando-se os demais. 1 extracted
norma 1902/1982 1982-04-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a aprovar projetos de construção da COHAB-SANTISTA referente a Conjuntos Residenciais de interesse social, e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/1982 1982-04-29 Projeto de Lei Ordinária As construções a serem feitas em ambos os lados das vias públicas especificadas, deverão guardar recuo de 3,00 (três) metros desde o alinhamento do logradouro público. 1 extracted
materia 11/1982 1982-04-22 Projeto de Lei Ordinária É concedida anistia às edificações existentes em desacordo com o Código de Obras do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 1901/1982 1982-04-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Famílias de Rotarianos de São Vicente. 1 extracted
materia 10/1982 1982-04-19 Projeto de Lei Ordinária Respeitadas as disposições especiais previstas em lei quanto ao provimento de cargos, os atuais professores efetivos do Quadro do Ensino Municipal serão classificados nos respectivos cargos e carreiras em função do tempo de serviço prestado ao Município, de acordo com a progressão horizontal especificada. 1 extracted
materia 8/1982 1982-04-15 Projeto de Lei Ordinária Isenta de ISS, pelo período de 5 (cinco) anos, indústrias de Samaritá. 1 extracted
materia 9/1982 1982-04-15 Projeto de Lei Ordinária Fica extinto o Corpo de Vigilância Municipal, criado pela Lei 1763, de 27 de dezembro de 1977. 1 extracted
materia 7/1982 1982-04-13 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a "Associação de Famílias de Rotarianos de São Vicente". 1 extracted
materia 6/1982 1982-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a aprovar projetos de construção da COHAB-SANTISTA referente a Conjuntos Residenciais de interesse social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1900/1982 1982-04-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Convênio 24/80 - 12a. DR, celebrado com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1899/1982 1982-04-02 Lei Ordinária Proíbe a permanência ou trânsito de animais nas praias do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1898/1982 1982-03-29 Lei Ordinária Estabelece sanções e multas às infrações que discrimina e da outras providencias 1 extracted
norma 1897/1982 1982-03-19 Lei Ordinária Proíbe estacionamento de veículos. 1 extracted
materia 4/1982 1982-02-25 Projeto de Lei Ordinária É expressamente proibida a permanência ou trânsito de animais nas praias. 1 extracted
materia 5/1982 1982-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Convênio 24/80 - 12a. DR, celebrado com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1896/1982 1982-02-24 Lei Ordinária Considera de utilidade pública filial vicentina da Igreja Evangélica Pentecostal. 1 extracted
norma 1895/1982 1982-02-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 1/1982 1982-02-09 Projeto de Lei Ordinária É proibido o estacionamento de veículos junto ao canteiro central que separa as Avenidas Dom João III e Manoel da Nóbrega, na Praia do Itararé. 1 extracted
materia 2/1982 1982-02-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação os grupo a III e IV do artigo 253 e os artigos 261, 263 e 265 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 3/1982 1982-02-09 Projeto de Lei Ordinária As infrações a dispositivos legais relacionados com execução de edificações, construções, instalações, reconstruções, demolições , arruamentos, desmatamentos, loteamentos, obras de corte e aterro, bem como as penalidades correspondentes, ficam estabelecidas e discriminada como especificada. 1 extracted
norma 1894/1981 1981-12-23 Lei Ordinária Fixa percentuais de desconto para liquidação antecipada de débitos de taxa de pavimentação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1892/1981 1981-12-22 Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do artigo 207, da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 1893/1981 1981-12-22 Lei Ordinária Revaloriza os vencimentos e salários dos servidores do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1890/1981 1981-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos funcionários e servidores municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1891/1981 1981-12-21 Lei Ordinária Altera a redação do inciso VII do artigo 321 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 32/1981 1981-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 82.212.000,00. 1 extracted
materia 33/1981 1981-12-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 321, inciso VII da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 35/1981 1981-12-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único, do artigo 207, da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
norma 1889/1981 1981-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar no valor de Cr$ 82.212.000,00. 1 extracted