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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 26/1983 1983-08-08 Projeto de Lei Ordinária Altera as áreas especiais e exclusivas para o estacionamento de motocicletas e bicicletas e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/1983 1983-08-02 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o Conselho Consultivo do Transporte Urbano Coletivo, Individual e de Escolares no âmbito do Município. 1 extracted
materia 28/1983 1983-08-02 Projeto de Lei Ordinária Fica suprimido o inciso III do Artigo 3º da Lei 1560 de 13 de agosto de 1973 e altera a redação do artigo 4º da referida Lei. 1 extracted
norma 1927/1983 1983-07-11 Lei Ordinária Considera de Utilidade Publica o Clube 21 Irmãos Amigos - São Vicente. 1 extracted
materia 20/1983 1983-06-28 Projeto de Lei Ordinária Trata da execução de pavimentação e obras complementares no Município de São Vicente, através do "Plano Comunitário", e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/1983 1983-06-28 Projeto de Lei Ordinária Reorganiza o Quadro do Ensino Municipal, reestrutura o Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/1983 1983-06-17 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar Projeto de ampliação do prédio da estação Telefônica da TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A., localizada à Rua João Ramalho esquina com Rua Américo Brasiliense nesta cidade. 1 extracted
norma 1926/1983 1983-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 6.886.070,00. 1 extracted
materia 23/1983 1983-06-16 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos incisos II e III do artigo 5º e o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 1882, de 15 de outubro de 1981. 1 extracted
materia 18/1983 1983-06-14 Projeto de Lei Ordinária Ficam revogadas as Leis número 1735 de 12 de agosto de 1977 e a Lei nº 1816 de 27 de setembro de 1979, e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/1983 1983-06-14 Projeto de Lei Ordinária Fica declarado de utilidade pública o Clube dos 21 Irmãos Amigos - São Vicente. 1 extracted
materia 22/1983 1983-06-14 Projeto de Lei Ordinária Reorganiza a Administração Municipal, reestrutura o Quadro dos Funcionários e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/1983 1983-06-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de Cr$ 6.886.070,00. 1 extracted
norma 1925/1983 1983-06-07 Lei Ordinária Considera aprovado o Convênio de Adesão e Participação firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal para execução do Programa AGLURB. 1 extracted
materia 15/1983 1983-05-26 Projeto de Lei Ordinária Não será mais autorizada a instalação de circos na Praia do Itararé. 1 extracted
materia 11/1983 1983-05-25 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar Projetos de Edificações de interesse da União, Estado Empresas Concessionárias ou Permissionárias de Serviços Públicos, destinados às suas respectivas finalidades, sem as exigências de recuo e limites de altura, previstos na legislação municipal. 1 extracted
materia 14/1983 1983-05-24 Projeto de Lei Ordinária Passam a ter redação especificada o Parágrafo 1º do Artigo 1º, o item II do Artigo 10 e o Artigo 11 da Lei 1825, de 04 de dezembro de 1979. 1 extracted
materia 10/1983 1983-05-23 Projeto de Lei Ordinária Fica aprovado o Convênio de Adesão e Participação firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Vicente, para execução do "Programa Aglomerados Urbanos - AGLURB - Baixada Santista". 1 extracted
materia 13/1983 1983-05-19 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o funcionamento das padarias aos domingos e feriados municipais e nacionais. 1 extracted
norma 1924/1983 1983-05-19 Lei Ordinária Revaloriza os níveis e padrões de vencimento do funcionalismo e dá outras providencias. 1 extracted
materia 12/1983 1983-05-17 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta o demonstrativo de pagamento mensal e limite de descontos na folha dos Servidores Públicos do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 8/1983 1983-05-05 Projeto de Lei Ordinária Revaloriza os níveis e padrões de vencimento do funcionalismo e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/1983 1983-05-05 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, os imóveis descritos no inciso I, recebendo da mesma os imóveis descritos no inciso II. 1 extracted
materia 6/1983 1983-04-26 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 3.662.028,19, destinado a regularizar despesas pagas e não empenhadas nos exercícios de 1963 a 1967. 1 extracted
norma 1923/1983 1983-04-07 Lei Ordinária Altera o artigo 1º e seu Parágrafo único, da Lei nº 1920 , de 21/12/82 1 extracted
materia 7/1983 1983-04-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 4º da Lei 1735, de 12 de agosto de 1977. 1 extracted
norma 1922/1983 1983-03-24 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em áreas do Município. 1 extracted
materia 5/1983 1983-03-22 Projeto de Lei Ordinária Estabelece horário para o Grupo IV do artigo 253 da Lei nº 1745/77. 1 extracted
materia 4/1983 1983-03-17 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o funcionamento de casas de diversões eletrônicas ou congêneres nas lojas do pavimento térreo de edifícios e num raio de 200 (duzentos) metros de estabelecimentos de ensino, templos religiosos, creches, asilos, hospitais e postos de saúde. 1 extracted
materia 2/1983 1983-03-09 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em áreas do Município. 1 extracted
materia 3/1983 1983-03-09 Projeto de Lei Ordinária Fica excluído do Artigo 261 da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977, o grupo III, renumerando-se os demais. 1 extracted
materia 1/1983 1983-02-22 Projeto de Lei Ordinária Fica excluída do artigo 1º da Lei 1920 de 21 de dezembro de 1982, a Área IV de estacionamento exclusivo de motocicletas e bicicletas. 1 extracted
materia 31/1982 1982-12-28 Projeto de Lei Ordinária Desincorpora terreno, em Samaritá, da classe dos bens de uso comum do povo e autoriza o Executivo a conceder direito real de uso para fins sociais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1921/1982 1982-12-22 Lei Ordinária Classifica os padrões de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1920/1982 1982-12-21 Lei Ordinária Cria áreas especiais e exclusivas para o estacionamento de motocicletas e bicicletas e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/1982 1982-12-06 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 3.662.028,19, destinado a regularizar despesas pagas e não empenhadas nos exercícios de 1963 a 1967. 1 extracted
norma 1919/1982 1982-11-26 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 154 e do parágrafo único do artigo 155 da Lei nº 1745/77 e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/1982 1982-11-25 Projeto de Lei Ordinária Classifica os padrões de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de São Vicente em até cinco graus e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/1982 1982-11-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 375.310.000,00. 1 extracted
materia 28/1982 1982-11-22 Projeto de Lei Ordinária Revaloriza os níveis e padrões de vencimento do funcionalismo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1917/1982 1982-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 375.310.000,00. 1 extracted
norma 1918/1982 1982-11-19 Lei Ordinária Revaloriza os níveis e padrões de vencimento do funcionalismo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1916/1982 1982-11-16 Lei Ordinária Fica expressamente proibido o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados municipais e nacionais. 1 extracted
norma 1914/1982 1982-11-11 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1983. 1 extracted
norma 1915/1982 1982-11-11 Lei Ordinária Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1985. 1 extracted
materia 26/1982 1982-11-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 154 da Lei nº 1745, de 29/09/77, revogado o seu parágrafo único. 1 extracted
norma 1913/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Cancela débitos até Cr$ 650,00 para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1982 1982-10-26 Projeto de Lei Ordinária Cancela débitos até Cr$ 650,00 para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/1982 1982-10-26 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se inciso VI ao artigo 297 da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
norma 1912/1982 1982-10-25 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 18.425,49 para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted