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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1945/1983 1983-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 297.080.000,00. 1 extracted
norma 1946/1983 1983-12-05 Lei Ordinária Autoriza celebração de convênio com o INCRA. 1 extracted
materia 53/1983 1983-12-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor de Cr$ 297.080.000,00. 1 extracted
materia 54/1983 1983-12-02 Projeto de Lei Ordinária As concessões outorgadas para o exercício do comércio, nas dependências do Mercado Municipal, obedecem às disposições contidas no Decreto 846, de 25 de fevereiro de 1961 e que não forem alteradas por esta lei. 1 extracted
norma 1944/1983 1983-12-02 Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 1.729,de 29 de junho de 1977, que autoriza o Executivo a promover a urbanização das praias do Município, através de iniciativa particular 1 extracted
materia 55/1983 1983-12-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 56/1983 1983-12-01 Projeto de Lei Ordinária Fica suprimida do artigo 11 da Lei 1825, de 04 de dezembro de 1979, a expressão "ou indiretamente". 1 extracted
materia 57/1983 1983-12-01 Projeto de Lei Ordinária O recuo frontal das edificações da Rua Santa Cruz será o determinado para a Zona que ela atravessa, ficando essa via pública excluída do artigo 1º da Lei 1632, de 14 de março de 1975. 1 extracted
materia 58/1983 1983-12-01 Projeto de Lei Ordinária Suspende a incidência de multa, correção monetária e juros de mora nos débitos vencidos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/1983 1983-12-01 Projeto de Lei Ordinária Os valores dos padrões e níveis de vencimento dos funcionários públicos municipais, bem como as funções gratificadas criadas por lei, ficam reajustados nos percentuais, condições e datas especificadas. 1 extracted
materia 60/1983 1983-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP. 1 extracted
materia 61/1983 1983-12-01 Projeto de Lei Ordinária Reorganiza a Administração Municipal, reestrutura o Quadro dos Funcionários e dá outras providências. 1 extracted
norma 1943/1983 1983-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo de São Paulo; através da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providencias 1 extracted
norma 1942/1983 1983-11-30 Lei Ordinária Institui no Município o "Dia de Benedicto Calixto" 1 extracted
materia 51/1983 1983-11-28 Projeto de Lei Ordinária Revaloriza os níveis e padrões de vencimento do funcionalismo. 1 extracted
norma 1940/1983 1983-11-21 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1984. 1 extracted
norma 1941/1983 1983-11-21 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984/1986. 1 extracted
norma 1939/1983 1983-11-18 Lei Ordinária Revaloriza os níveis e padrões de vencimento do funcionalismo. 1 extracted
materia 52/1983 1983-11-17 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos do pagamento de passagens no transporte coletivo municipal por auto-ônibus, os usuários com idade a partir de 60 (sessenta) anos. 1 extracted
norma 1937/1983 1983-11-16 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 296 e 298, acresce alíneas ao artigo 302 e revoga o inciso XV do artigo 317 da Lei nº 1745/77. 1 extracted
norma 1938/1983 1983-11-16 Lei Ordinária Institui o Dia dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares e revoga a Lei nº 1834/80. 1 extracted
materia 48/1983 1983-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza celebração de Convênio com o INCRA. 1 extracted
materia 49/1983 1983-11-14 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Governo de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, para o planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de Saúde e Saneamento. 1 extracted
materia 50/1983 1983-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebração de Convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 1935/1983 1983-11-10 Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP. 1 extracted
norma 1936/1983 1983-11-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1934/1983 1983-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de circos e parques de diversão na orla da praia e dá outras providências. 1 extracted
norma 1933/1983 1983-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00. 1 extracted
materia 41/1983 1983-10-18 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1984. 1 extracted
materia 42/1983 1983-10-18 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984/1986. 1 extracted
materia 43/1983 1983-10-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a ceder servidores da Administração, até o número de 10 (dez), para a prestação de serviços ao SPU - Serviço do Patrimônio da União, visando a regularização da ocupação de terrenos da União, na área do Município, que vem sendo exercida por pessoas notoriamente pobres. 1 extracted
materia 44/1983 1983-10-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/1983 1983-10-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00. 1 extracted
materia 47/1983 1983-10-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a criar frentes de trabalho com o objetivo de minimizar os efeitos do desemprego no Município. 1 extracted
materia 46/1983 1983-10-11 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído, no Município, o Dia dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de setembro. 1 extracted
materia 38/1983 1983-10-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP. 1 extracted
materia 40/1983 1983-09-22 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído, no Município, o "Dia de Benedicto Calixto", a ser comemorado, anualmente, a 14 de outubro. 1 extracted
norma 1932/1983 1983-09-21 Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP. 1 extracted
materia 39/1983 1983-09-20 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida, no Município, a instalação de padarias num raio menor que 200 (duzentos) metros das já existentes. 1 extracted
materia 36/1983 1983-09-15 Projeto de Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 1729, de 29 de junho de 1977, que autoriza o Executivo a promover a urbanização das praias do Município, através de iniciativa particular. 1 extracted
materia 37/1983 1983-09-15 Projeto de Lei Ordinária Ficam revogadas as Leis nºs 1735 de 12 de agosto de 1977, e 1816, de 27 de setembro de 1979, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1931/1983 1983-09-12 Lei Ordinária Altera as áreas especiais e exclusivas para o estacionamento de motocicletas e bicicletas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1930/1983 1983-09-08 Lei Ordinária Altera o artigo 91 da Lei nº 971, de 16 de dezembro de 1963. 1 extracted
materia 35/1983 1983-09-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 296, da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
norma 1929/1983 1983-08-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a aprovar Projeto de ampliação do prédio da TELESP. 1 extracted
materia 30/1983 1983-08-11 Projeto de Lei Ordinária Acrescente-se à Lei nº 1629, de 24 de fevereiro de 1975, artigo sob nºs 15 e 16, passando o Artigo 15 a 17. 1 extracted
materia 29/1983 1983-08-09 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a construção de motéis, hotéis e hospedarias na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 1928/1983 1983-08-09 Lei Ordinária Regulamenta o funcionamento de casas de diversões eletrônicas ou congêneres no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1983 1983-08-08 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 91 da Lei 971, de 16 de dezembro de 1963. 1 extracted
materia 25/1983 1983-08-08 Projeto de Lei Ordinária Cancela débitos até Cr$ 1.200,00, para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. 1 extracted