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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1986/1984 1984-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, objetivando a construção da EEPG "Dique-México 70". 1 extracted
norma 1987/1984 1984-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. 1 extracted
norma 1984/1984 1984-10-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 80.000.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/1984 1984-10-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CONESP, para execução de serviços em unidades escolares. 1 extracted
materia 57/1984 1984-10-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP. 1 extracted
materia 58/1984 1984-10-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebra Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, objetivando serviços de ampliação e adequação de prédio escolar, onde funciona a EEPG "Laura Filgueiras". 1 extracted
norma 1981/1984 1984-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo para execução dos serviços de manutenção básica em unidades escolares situadas no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1982/1984 1984-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo para execução dos serviços de ampliação e adequação do prédio onde funciona a E.E.P.G "Laura Filgueiras". 1 extracted
norma 1983/1984 1984-10-18 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo para construção da E.E.P.G "Jardim Pombeba". 1 extracted
norma 1980/1984 1984-10-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 4.918.000.000,00 (quatro bilhões, novecentos e dezoito milhões de cruzeiros). 1 extracted
norma 1976/1984 1984-09-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
norma 1977/1984 1984-09-29 Lei Ordinária Reorganiza a Administração Municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 1978/1984 1984-09-29 Lei Ordinária Constitui o Quadro Geral de Pessoal, reclassifica os cargos do Quadro Permanente, cria empregos públicos na parte variável, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1979/1984 1984-09-29 Lei Ordinária Reorganiza o Quadro do Ensino, reestrutura o magistério municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1975/1984 1984-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar à SUDEPE - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca o imóvel que especifica, destinado à construção de um entreposto para comercialização de pescado, e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/1984 1984-09-20 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 367 da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 51/1984 1984-09-20 Projeto de Lei Ordinária É criado o Conselho Municipal de Representantes das Sociedades de Melhoramentos de Bairros e Centro Comunitários, órgão de deliberação coletiva, que terá por finalidade assessorar e colaborar com a Prefeitura no estudo de planos e programas de desenvolvimento dos bairros, visando ao bem-estar da comunidade. 1 extracted
materia 52/1984 1984-09-20 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 53/1984 1984-09-20 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 54/1984 1984-09-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 4.918.000.000,00 (quatro bilhões, novecentos e dezoito milhões de cruzeiros). 1 extracted
materia 55/1984 1984-09-20 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1985. 1 extracted
materia 43/1984 1984-09-17 Projeto de Lei Ordinária Reorganiza a Administração Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/1984 1984-09-17 Projeto de Lei Ordinária Constitui o Quadro Geral de Pessoal, reclassifica os cargos do Quadro Permanente, cria empregos públicos na parte variável, e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/1984 1984-09-17 Projeto de Lei Ordinária Reorganiza o Quadro do Ensino, reestrutura o magistério municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1974/1984 1984-09-11 Lei Ordinária Inclui na Lista de Serviços do artigo 192 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, os prestados por profissionais de Relações Públicas. 1 extracted
norma 1972/1984 1984-09-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 27.657.403,00 (vinte e sete milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e três cruzeiros) destinado à complementação de serviços realizados em convênio com a CONESP - Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 1973/1984 1984-09-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado - Secretaria do Interior - objetivando recursos no valor de Cr$ 9.180.000,00 (nove milhões cento e oitenta mil cruzeiros) provenientes do PAM - Programa de Apoio aos Municípios. 1 extracted
materia 41/1984 1984-09-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria do Interior, objetivando recursos no valor de Cr$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil cruzeiros) proveniente do PAM - Programa de Apoio aos Municípios. 1 extracted
materia 46/1984 1984-09-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 27.657.403,00 (vinte e sete milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e três cruzeiros) destinado à complementação de Serviços de que trata a Lei nº 1935/83. 1 extracted
materia 47/1984 1984-09-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, Secretaria do Interior, objetivando recursos no valor de Cr$ 9.180.000,00 (nove milhões, cento e oitenta mil cruzeiros) provenientes do PAM - Programa de Apoio aos Municípios. 1 extracted
materia 49/1984 1984-09-04 Projeto de Lei Ordinária É criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, órgão de deliberação coletiva, que terá por finalidade promover a utilização racional do meio ambiente em São Vicente. 1 extracted
norma 1970/1984 1984-09-04 Lei Ordinária Suprime expressão e acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 1879/81 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1971/1984 1984-09-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio de placas da qualidade das praias do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/1984 1984-09-02 Projeto de Lei Ordinária O comércio de ouro, no Município, fica restrito aos estabelecimentos licenciados como relojoarias e joalherias. 1 extracted
materia 39/1984 1984-08-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a aprovar Projeto de Ampliação do prédio da TELESP. 1 extracted
norma 1967/1984 1984-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria do Interior - objetivando recursos no valor de Cr$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil cruzeiros) provenientes do PAM - Programa de Apoio ao Municípios. 1 extracted
norma 1968/1984 1984-08-31 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o Lions Clube de São Vicente - Praia. 1 extracted
norma 1969/1984 1984-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 7.039.971,77 para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/1984 1984-08-30 Projeto de Lei Ordinária Os reajustamentos tarifários do serviço de transporte coletivo por auto-ônibus no Município deverão ser comunicados aos usuários, por meio de avisos, afixados em local visível, na parte interna dos coletivos, contendo o valor da nova tarifa, a data em que passará a vigorar e, resumidamente, os motivos do reajuste. 1 extracted
materia 40/1984 1984-08-23 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído o Conselho Consultivo dos Serviços de Táxis no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/1984 1984-08-21 Projeto de Lei Ordinária A revisão tarifária do transporte coletivo por auto-ônibus no Município só poderá ocorrer quando do aumento do salário mínimo. 1 extracted
materia 37/1984 1984-08-16 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a promover a construção de terminal rodoviário de passageiros no Município, em área que vier a delimitar, observada a legislação Federal e Estadual, mediante o concurso da iniciativa particular. 1 extracted
materia 32/1984 1984-08-13 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a doar à SUDEPE- Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, imóvel especificado. 1 extracted
materia 33/1984 1984-08-13 Projeto de Lei Ordinária Altera o § 2º do artigo 1º, da Lei nº 1509, de 29 de março de 1972, e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/1984 1984-08-13 Projeto de Lei Ordinária Inclui na Lista de Serviços do artigo 192 da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977, os prestados por Profissionais de Relações Públicas. 1 extracted
materia 35/1984 1984-08-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 7.039.971,77, para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 36/1984 1984-08-07 Projeto de Lei Ordinária Altera os dispositivos da Lei nº 1825, de 04 de dezembro de 1979. 1 extracted
norma 1966/1984 1984-07-17 Lei Ordinária Altera a localização da área para estacionamento de motocicletas e bicicletas prevista no artigo 1º da Lei nº 1931/83 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1965/1984 1984-07-11 Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água nos estabelecimentos que menciona. 1 extracted
materia 30/1984 1984-06-28 Projeto de Lei Ordinária Ficam criados, na Secretaria da Câmara Municipal, 17 (dezessete) cargos em comissão de Assessor Parlamentar, Padrão "S". 1 extracted