| norma |
2003/1985 |
1985-03-08 |
Lei Ordinária |
Altera a redacção do artigo 19 da Lei n° 1.699/76 , que instituiu o Dia dos Centros Comunitários de São Vicente. |
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14/1985 |
1985-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada Zona Comercial, em toda a sua extensão, a Av. Engº Saturnino de Brito. |
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13/1985 |
1985-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o comércio de ouro, metais preciosos e congêneres no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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2001/1985 |
1985-03-04 |
Lei Ordinária |
Concede Auxílio Único no valor de Cr?$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) à SETA - Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados, e dá outras providências. |
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11/1985 |
1985-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1629, de 24 de fevereiro de 1975, e dá outras providências. |
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12/1985 |
1985-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os incisos II dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1959, de 12 de junho de 1984 e artigo 1º da Lei nº 1975, de 27 de setembro de 1984, e dá outras providências. |
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9/1985 |
1985-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
É facultado aos deficientes físicos, às pessoas obesas, às gestantes e aos idosos, o ingresso pela porta dianteira nos auto-ônibus do serviço de transporte coletivo no Município. |
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7/1985 |
1985-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta pensões e altera o valor do salário-família e salário-esposa. |
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8/1985 |
1985-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
A Feira de Arte e Artesanato que se realiza na Praça 22 de Janeiro passará a funcionar aos domingos e feriados nacionais e municipais, das 8 às 18 horas. |
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3/1985 |
1985-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o desconto mensal na folha dos servidores. |
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4/1985 |
1985-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder transporte gratuito a estudantes de cursos superiores em estabelecimentos de ensino situados na Baixada Santista, e comprovadamente residentes em São Vicente. |
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5/1985 |
1985-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. |
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6/1985 |
1985-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Auxílio Único à SETA - Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados, no valor de Cr$ 5.000.000 e dá outras providências. |
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1/1985 |
1985-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza celebração de Convênio com a União, visando à troca de informações cadastrais. |
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2/1985 |
1985-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1699, de 07 de julho de 1976. |
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73/1984 |
1984-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, objetivando recursos financeiros no valor de Cr$ 16.000.000 (dezesseis milhões de cruzeiros), provenientes do PAM - Programa de Apoio aos Municípios. |
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74/1984 |
1984-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 100.000.000, e dá outras providências. |
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77/1984 |
1984-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar Projeto de ampliação do prédio da TELESP. |
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2000/1984 |
1984-12-11 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade publica o Esporte Clube Campo Belo. |
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1998/1984 |
1984-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 1.882, de 15 de outubro de 1981. |
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1999/1984 |
1984-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar Projeto de ampliação do prédio da TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A, neste Município. |
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78/1984 |
1984-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
A colocação de ondulações transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via e das características da via em que se queira colocá-las. |
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79/1984 |
1984-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
As microempresas com sede no Município ficam isentas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, previsto no Capítulo III, do Título II, do Livro Segundo da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
1997/1984 |
1984-12-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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68/1984 |
1984-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985/1987. |
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69/1984 |
1984-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 1882, de 15.10.81. |
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70/1984 |
1984-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal. |
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1993/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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1994/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, objetivando recursos financeiros no valor de Cr$ 16.000.000,00, provenientes do PAM - Programa de Apoio aos Muncípios. |
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1995/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.549.933,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e três cruzeiros) para satisfazer despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. |
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1996/1984 |
1984-11-30 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985/1987. |
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| materia |
75/1984 |
1984-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1699, de 7 de julho de 1976. |
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76/1984 |
1984-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 274 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. |
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1992/1984 |
1984-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando a construção de ponte metálica conforme especifica e dá outras providências. |
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1991/1984 |
1984-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal. |
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72/1984 |
1984-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública, o Esporte Clube Campo Belo, com sede neste Município. |
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1990/1984 |
1984-11-21 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Representantes das Sociedades de Melhoramentos de Bairros e Centros Comunitários e dá outras providências. |
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71/1984 |
1984-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial de Cr$ 1.549.933, para satisfazer despesas de exercícios anteriores. |
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64/1984 |
1984-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando a construção de pontes metálicas. |
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| materia |
67/1984 |
1984-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibida a instalação e o licenciamento de novos estabelecimentos farmacêuticos, a menos de 800m (oitocentos metros) de outro estabelecimento do gênero já em funcionamento. |
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1989/1984 |
1984-11-12 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1985. |
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1988/1984 |
1984-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de livros didáticos nas Escolas de 1º grau do Município e dá outras providências. |
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65/1984 |
1984-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica incluída na parte diversificada dos currículos das escolas da rede municipal de ensino de 1º grau, a matéria "Educação para o Trânsito", respeitado o disposto no inciso III do parágrafo 1º, do Artigo 4º da Lei Federal nº 5692, de 11 de agosto de 1971. |
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66/1984 |
1984-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
É instituído o "passe para o excepcional", a ser distribuído, gratuitamente, aos portadores de deficiências mentais, usuários do serviço de transporte coletivo por auto-ônibus do Município. |
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59/1984 |
1984-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. |
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60/1984 |
1984-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Construções Escolares - CONESP, objetivando a construção da EEPG "Dique-México 70". |
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61/1984 |
1984-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 80.000.000. |
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62/1984 |
1984-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
A partir do próximo exercício, os feirantes ficarão isentos do pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes, prevista na Subseção V do Capítulo I, do Título III da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977 - CTM. |
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63/1984 |
1984-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a reurbanizar áreas e regularizar construções em condições especiais. |
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1985/1984 |
1984-10-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Consultivo dos Serviços de Táxis no Município e dá outras providências. |
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