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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2003/1985 1985-03-08 Lei Ordinária Altera a redacção do artigo 19 da Lei n° 1.699/76 , que instituiu o Dia dos Centros Comunitários de São Vicente. 1 extracted
materia 14/1985 1985-03-07 Projeto de Lei Ordinária É considerada Zona Comercial, em toda a sua extensão, a Av. Engº Saturnino de Brito. 1 extracted
materia 13/1985 1985-03-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o comércio de ouro, metais preciosos e congêneres no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2001/1985 1985-03-04 Lei Ordinária Concede Auxílio Único no valor de Cr?$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) à SETA - Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados, e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/1985 1985-02-28 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1629, de 24 de fevereiro de 1975, e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/1985 1985-02-28 Projeto de Lei Ordinária Altera os incisos II dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1959, de 12 de junho de 1984 e artigo 1º da Lei nº 1975, de 27 de setembro de 1984, e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/1985 1985-02-26 Projeto de Lei Ordinária É facultado aos deficientes físicos, às pessoas obesas, às gestantes e aos idosos, o ingresso pela porta dianteira nos auto-ônibus do serviço de transporte coletivo no Município. 1 extracted
materia 7/1985 1985-02-25 Projeto de Lei Ordinária Reajusta pensões e altera o valor do salário-família e salário-esposa. 1 extracted
materia 8/1985 1985-02-22 Projeto de Lei Ordinária A Feira de Arte e Artesanato que se realiza na Praça 22 de Janeiro passará a funcionar aos domingos e feriados nacionais e municipais, das 8 às 18 horas. 1 extracted
materia 3/1985 1985-02-07 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta o desconto mensal na folha dos servidores. 1 extracted
materia 4/1985 1985-02-07 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a conceder transporte gratuito a estudantes de cursos superiores em estabelecimentos de ensino situados na Baixada Santista, e comprovadamente residentes em São Vicente. 1 extracted
materia 5/1985 1985-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/1985 1985-02-07 Projeto de Lei Ordinária Concede Auxílio Único à SETA - Sociedade de Estudos e Trabalhos Aplicados, no valor de Cr$ 5.000.000 e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/1985 1985-02-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza celebração de Convênio com a União, visando à troca de informações cadastrais. 1 extracted
materia 2/1985 1985-02-04 Projeto de Lei Ordinária Altera o artigo 1º da Lei nº 1699, de 07 de julho de 1976. 1 extracted
materia 73/1984 1984-12-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, objetivando recursos financeiros no valor de Cr$ 16.000.000 (dezesseis milhões de cruzeiros), provenientes do PAM - Programa de Apoio aos Municípios. 1 extracted
materia 74/1984 1984-12-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 100.000.000, e dá outras providências. 1 extracted
materia 77/1984 1984-12-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a aprovar Projeto de ampliação do prédio da TELESP. 1 extracted
norma 2000/1984 1984-12-11 Lei Ordinária Considera de utilidade publica o Esporte Clube Campo Belo. 1 extracted
norma 1998/1984 1984-12-10 Lei Ordinária Altera a redação do Parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 1.882, de 15 de outubro de 1981. 1 extracted
norma 1999/1984 1984-12-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a aprovar Projeto de ampliação do prédio da TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A, neste Município. 1 extracted
materia 78/1984 1984-12-04 Projeto de Lei Ordinária A colocação de ondulações transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via e das características da via em que se queira colocá-las. 1 extracted
materia 79/1984 1984-12-04 Projeto de Lei Ordinária As microempresas com sede no Município ficam isentas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, previsto no Capítulo III, do Título II, do Livro Segundo da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 1997/1984 1984-12-04 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/1984 1984-12-03 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985/1987. 1 extracted
materia 69/1984 1984-12-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 1882, de 15.10.81. 1 extracted
materia 70/1984 1984-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal. 1 extracted
norma 1993/1984 1984-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1994/1984 1984-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, objetivando recursos financeiros no valor de Cr$ 16.000.000,00, provenientes do PAM - Programa de Apoio aos Muncípios. 1 extracted
norma 1995/1984 1984-11-30 Lei Ordinária Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.549.933,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e três cruzeiros) para satisfazer despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
norma 1996/1984 1984-11-30 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985/1987. 1 extracted
materia 75/1984 1984-11-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1699, de 7 de julho de 1976. 1 extracted
materia 76/1984 1984-11-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 274 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 1992/1984 1984-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando a construção de ponte metálica conforme especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1991/1984 1984-11-28 Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma creche municipal. 1 extracted
materia 72/1984 1984-11-22 Projeto de Lei Ordinária É considerado de utilidade pública, o Esporte Clube Campo Belo, com sede neste Município. 1 extracted
norma 1990/1984 1984-11-21 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Representantes das Sociedades de Melhoramentos de Bairros e Centros Comunitários e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/1984 1984-11-20 Projeto de Lei Ordinária Abre Crédito Especial de Cr$ 1.549.933, para satisfazer despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 64/1984 1984-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando a construção de pontes metálicas. 1 extracted
materia 67/1984 1984-11-13 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a instalação e o licenciamento de novos estabelecimentos farmacêuticos, a menos de 800m (oitocentos metros) de outro estabelecimento do gênero já em funcionamento. 1 extracted
norma 1989/1984 1984-11-12 Lei Ordinária Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1985. 1 extracted
norma 1988/1984 1984-11-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a adoção de livros didáticos nas Escolas de 1º grau do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/1984 1984-11-06 Projeto de Lei Ordinária Fica incluída na parte diversificada dos currículos das escolas da rede municipal de ensino de 1º grau, a matéria "Educação para o Trânsito", respeitado o disposto no inciso III do parágrafo 1º, do Artigo 4º da Lei Federal nº 5692, de 11 de agosto de 1971. 1 extracted
materia 66/1984 1984-11-06 Projeto de Lei Ordinária É instituído o "passe para o excepcional", a ser distribuído, gratuitamente, aos portadores de deficiências mentais, usuários do serviço de transporte coletivo por auto-ônibus do Município. 1 extracted
materia 59/1984 1984-11-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. 1 extracted
materia 60/1984 1984-11-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Construções Escolares - CONESP, objetivando a construção da EEPG "Dique-México 70". 1 extracted
materia 61/1984 1984-11-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 80.000.000. 1 extracted
materia 62/1984 1984-10-30 Projeto de Lei Ordinária A partir do próximo exercício, os feirantes ficarão isentos do pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes, prevista na Subseção V do Capítulo I, do Título III da Lei nº 1745 de 29 de setembro de 1977 - CTM. 1 extracted
materia 63/1984 1984-10-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura a reurbanizar áreas e regularizar construções em condições especiais. 1 extracted
norma 1985/1984 1984-10-26 Lei Ordinária Institui o Conselho Consultivo dos Serviços de Táxis no Município e dá outras providências. 1 extracted