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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 31/1984 1984-06-28 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 26/1984 1984-06-26 Projeto de Lei Ordinária É considerado de "Utilidade Pública" o Lions Clube de São Vicente-Praia, sociedade civil, com sede neste Município. 1 extracted
materia 27/1984 1984-06-26 Projeto de Lei Ordinária Fica suprimida do Artigo 1º da Lei nº 1879 de 21 de setembro de 1981 a expressão "área de exposição" e acrescido o Parágrafo Único. 1 extracted
materia 28/1984 1984-06-26 Projeto de Lei Ordinária Os livros didáticos adotados nas Escolas Municipais de 1º Grau não poderão ser substituídos em tempo inferior a 4 (quatro) anos. 1 extracted
materia 29/1984 1984-06-26 Projeto de Lei Ordinária Altera os dispositivos do Artigo 108 da Lei nº 406, de 01 de setembro de 1956. 1 extracted
norma 1962/1984 1984-06-26 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a CONESP. 1 extracted
norma 1963/1984 1984-06-26 Lei Ordinária Reformula o Título IV da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
norma 1964/1984 1984-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de desconto no imposto predial ou territorial incidente sobre os imóveis lindeiros a logradouros públicos beneficiados com obras ou melhoramentos executados pelo regime do Plano Comunitário de Obras e dá outras providências. 1 extracted
norma 1961/1984 1984-06-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de barracas coletivas nas praias do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1984 1984-06-18 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, visando à elaboração dos projetos para a construção de 06 (seis) salas de aula, no Conjunto Habitacional Humaitá II, em Samaritá, neste Município. 1 extracted
norma 1960/1984 1984-06-13 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 38 da Lei 1802/79. 1 extracted
norma 1959/1984 1984-06-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica com o Sr. Armindo Coelho da Silva e outros e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/1984 1984-06-07 Projeto de Lei Ordinária Determina localização da Área II, especial e exclusiva para o estacionamento de motocicletas e bicicletas, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 1931, de 12 de setembro de 1983. 1 extracted
norma 1957/1984 1984-06-06 Lei Ordinária Concede auxílio-único à Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1958/1984 1984-06-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 1.800.000.000,00, para atender despesa com pavimentação de vias públicas. 1 extracted
materia 21/1984 1984-05-25 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito do Município de São Vicente, autorizado a permutar com Armindo Coelho da Silva, sua mulher, Herminda Lopes da Silva, Manuel Gregório Afonso e sua mulher Maria Isabel Figueiredo Afonso, imóveis especificados. 1 extracted
materia 20/1984 1984-05-24 Projeto de Lei Ordinária Reformula o Título IV da Lei 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
norma 1956/1984 1984-05-24 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Sociedade Espírita "Cabocla Jurema". 1 extracted
materia 22/1984 1984-05-22 Projeto de Lei Ordinária É obrigatória a divulgação da qualidade das praias do Município, por meio de placas, e com base nas análises bacteriológicas periódicas efetuadas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, conforme normas da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA. 1 extracted
materia 23/1984 1984-05-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 38 da Lei nº 1802, de 07 de março de 1979. 1 extracted
materia 18/1984 1984-05-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial de Cr$ 1.800.000.000,00, para atender despesa com pavimentação de vias públicas. 1 extracted
materia 19/1984 1984-05-17 Projeto de Lei Ordinária Concede auxílio-único à Irmandade do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1954/1984 1984-05-07 Lei Ordinária Altera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. 1 extracted
norma 1955/1984 1984-05-07 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1948, de 28 de dezembro de 1983, que autoriza celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 17/1984 1984-04-26 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a Sociedade Espírita "Cabocla Jurema", com sede em São Vicente. 1 extracted
materia 15/1984 1984-04-17 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1948, de 28.12.83, que autoriza celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 16/1984 1984-04-17 Projeto de Lei Ordinária É considerada Zona Comercial, quanto à utilização dos lotes, a Avenida Capitão-Mor Aguiar em toda a sua extensão. 1 extracted
materia 12/1984 1984-04-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. 1 extracted
materia 14/1984 1984-04-05 Projeto de Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água nos estabelecimentos que menciona. 1 extracted
materia 13/1984 1984-04-03 Projeto de Lei Ordinária A instalação, localização, utilização e dimensões máximas de barracas coletivas nas praias de São Vicente dependem de permissão da Prefeitura, obedecidas as disposições desta lei. 1 extracted
materia 10/1984 1984-03-29 Projeto de Lei Ordinária Os imóveis lindeiros a logradouros públicos, cujos serviços preparatórios da pavimentação, bem assim os de pavimentação propriamente dita, que forem executados na forma da legislação municipal vigente e custeados pelos respectivos titulares do domínio ou da posse, serão beneficiados com desconto do imposto predial ou territorial, desde que se enquadrem nas condições desta lei. 1 extracted
materia 11/1984 1984-03-22 Projeto de Lei Ordinária Fica desincorporada da classe de bens imóveis de uso comum do povo e transferida para a dos bens especiais do Município, área de terreno, de forma retangular, com cerca de 199,12m2, situada no leito da Rua Martim Afonso, lado ímpar, entre as Ruas Jacob Emmerich e José Bonifácio. 1 extracted
norma 1953/1984 1984-03-21 Lei Ordinária Proíbe a expedição de alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais na via pública que especifica. 1 extracted
norma 1951/1984 1984-03-19 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo à população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau. 1 extracted
norma 1952/1984 1984-03-19 Lei Ordinária Altera a redação do inciso XI do artigo 298 e da alínea e do artigo 302 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 8/1984 1984-03-09 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 9/1984 1984-03-01 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para admissão de pessoal temporário. 1 extracted
norma 1950/1984 1984-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 4.666.774,00. 1 extracted
materia 5/1984 1984-02-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo à população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau. 1 extracted
materia 6/1984 1984-02-14 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 4.666.774,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e quatro cruzeiros), para atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 7/1984 1984-02-14 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para ordenar e disciplinar o controle de obras no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 1/1984 1984-02-13 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso XI do artigo 298 e a alínea "e" do artigo 302, da Lei nº 1745, de 29.09.77. 1 extracted
materia 4/1984 1984-02-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da alínea "a" do artigo 1º da Lei 1443, de 12 de novembro de 1969. 1 extracted
materia 2/1984 1984-02-02 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a dar permissão a empresas particulares a executarem serviços locais de transportes coletivos de passageiros, fixando as respectivas tarifas. 1 extracted
materia 3/1984 1984-02-02 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a expedição de Alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais de qualquer natureza na Avenida Manoel da Nóbrega, trecho compreendido entre a Avenida Presidente Wilson e o pontilhão de acesso à Ilha Porchat. 1 extracted
norma 1949/1984 1984-01-06 Lei Ordinária Reajusta os níveis e padrões de vencimento do funcionalismo público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1948/1983 1983-12-28 Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP e dá outras providências. 1 extracted
norma 1947/1983 1983-12-22 Lei Ordinária Disciplina a transferência a terceiros, das concessões outorgadas para o exercício do comércio nas dependências do Mercado Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/1983 1983-12-19 Projeto de Lei Ordinária Reorganiza o Quadro do Ensino Municipal, reestrutura o Magistério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/1983 1983-12-19 Projeto de Lei Ordinária Altera legislação referente à Contribuição de Melhorias. 1 extracted