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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 42/1985 1985-06-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1774/78. 1 extracted
norma 2023/1985 1985-06-25 Lei Ordinária Reajusta os níveis e padrões de vencimento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2022/1985 1985-06-24 Lei Ordinária Autoriza o comércio ambulante nas praias do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/1985 1985-06-20 Projeto de Lei Ordinária A cessão do servidor municipal somente será autorizada quando caracterizado relevante interesse público. 1 extracted
norma 2021/1985 1985-06-14 Lei Ordinária Considera de "Utilidade Pública" o Elos Clube de São Vicente 1 extracted
norma 2019/1985 1985-06-12 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1629, de 24 de fevereiro de 1975, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2020/1985 1985-06-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Legião Brasileira de Assistência - LBA, para recebimento de verba no valor de Cr$ 15.000.000 (quinze milhões de cruzeiros) destinado ao Projeto Assistência Social Complementar. 1 extracted
norma 2016/1985 1985-06-05 Lei Ordinária Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às microempresas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2017/1985 1985-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a aderir ao Convênio celebrado entre a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A - CEESP e a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, visando à implantação do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2018/1985 1985-06-05 Lei Ordinária Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos, a Contribuição de Melhoria e dá outras providências. 1 extracted
norma 2015/1985 1985-06-04 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2006, de 25 de março de 1985. 1 extracted
materia 34/1985 1985-05-23 Projeto de Lei Ordinária É considerado de Utilidade Pública o Elos Clube de São Vicente, associação civil sem fins lucrativos, com sede neste Município. 1 extracted
materia 35/1985 1985-05-23 Projeto de Lei Ordinária Reajusta os níveis e padrões de vencimento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/1985 1985-05-23 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 37/1985 1985-05-23 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Conselho do Patrimônio Histórico e Natural de São Vicente, órgão afeto à Secretaria da Educação do Município. 1 extracted
materia 38/1985 1985-05-23 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta alínea "e" e parágrafo único ao inciso II do artigo 151, da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977. 1 extracted
materia 39/1985 1985-05-23 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei nº 2007, de 17/04/85. 1 extracted
materia 40/1985 1985-05-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo à Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais de São Vicente Ltda., e dá outras providências. 1 extracted
norma 2013/1985 1985-05-21 Lei Ordinária Altera a redação do inciso II do artigo 1º e do inciso II do artigo 2º da Lei nº 1959, de 12 de junho de 1984 e dos artigos 1º e 4º da Lei nº 1975, de 27 de setembro de 1984, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2014/1985 1985-05-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 20.494.990 para atender despesas com desapropriação de imóvel. 1 extracted
materia 31/1985 1985-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o comércio ambulante nas praias do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 32/1985 1985-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., objetivando a execução de melhoramentos no trecho de acesso à Ponte do Mar Pequeno. 1 extracted
materia 33/1985 1985-05-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Legião Brasileira de Assistência - LBA, para recebimento de verba no valor de Cr$ 15.000.000 (quinze milhões de cruzeiros) destinada ao Projeto Assistência Social Complementar. 1 extracted
norma 2011/1985 1985-05-07 Lei Ordinária Atribui 3% do "quantum" da Dívida Ativa arrecadada mensalmente, para custeio da condução dos Oficiais de Justiça, nas Execuções Fiscais da Fazenda Municipal. 1 extracted
norma 2012/1985 1985-05-07 Lei Ordinária Considera de "Utilidade Pública" o Rotary Club de São Vicente - Praia. 1 extracted
norma 2010/1985 1985-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros), e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/1985 1985-05-02 Projeto de Lei Ordinária Os vencimentos e vantagens dos funcionários públicos, e servidores, sob qualquer regime estatutário, do Município de São Vicente, serão, obrigatoriamente, reajustados nos meses de janeiro e julho de cada ano. 1 extracted
materia 30/1985 1985-05-02 Projeto de Lei Ordinária Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às microempresas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2008/1985 1985-04-25 Lei Ordinária Considera de Utilidade Publica a Sociedade Civil e Religiosa Ele Axé Aruia. 1 extracted
norma 2009/1985 1985-04-25 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 194 e seu parágrafo único e 195, e revoga o artigo 193 e seu parágrafo único da Lei nº 1780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/1985 1985-04-18 Projeto de Lei Ordinária É considerado de "Utilidade Pública" o Rotary Club de São Vicente-Praia, com sede neste Município. 1 extracted
materia 27/1985 1985-04-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre equiparação de cargos para fins de revisão de proventos, cria a Secretaria do Abastecimento, cria cargos no Quadro Permanente e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/1985 1985-04-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 20.494.990, para atender despesas com desapropriação de imóvel. 1 extracted
norma 2007/1985 1985-04-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte gratuito a estudantes de cursos superiores em estabelecimentos de ensino situados na Baixada Santista, residentes em São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/1985 1985-04-16 Projeto de Lei Ordinária As filiais de empresas, indústrias e estabelecimentos comerciais instalados no Município, são obrigadas a emitir notas fiscais com talonário controlado pelo Posto Fiscal de Arrecadação local. 1 extracted
materia 23/1985 1985-04-16 Projeto de Lei Ordinária Altera os incisos II dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1959, de 12 de junho de 1984 e artigos 1º e 4º da Lei nº 1975, de 27 de setembro de 1984, e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/1985 1985-04-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Convênio que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/1985 1985-04-16 Projeto de Lei Ordinária Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos, a Contribuição de Melhoria e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/1985 1985-04-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2006, de 25 de março de 1985. 1 extracted
materia 21/1985 1985-04-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 2.000.000.000. 1 extracted
materia 19/1985 1985-03-28 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a lançar no montante do Imposto Territorial devido pelo proprietário do imóvel em situação irregular, as quantias correspondentes às multas, despesas realizadas e taxa de administração a que se refere a Lei 1825, de 04 de dezembro de 1979. 1 extracted
norma 2005/1985 1985-03-25 Lei Ordinária Proíbe a instalação e o licenciamento de novos estabelecimentos farmacêuticos a menos de 800m (oitocentos metros) de outro estabelecimento do gênero já em funcionamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 2006/1985 1985-03-25 Lei Ordinária Dispõe sobre os dias de funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro. 1 extracted
materia 15/1985 1985-03-19 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Sociedade Civil e Religiosa Ele Axé Aruia, com sede neste Município. 1 extracted
materia 16/1985 1985-03-19 Projeto de Lei Ordinária Atribui 3% do "quantum" da Dívida Ativa arrecadado mensalmente, para custeio de condução dos Oficiais de Justiça, nas Execuções Fiscais da Fazenda Municipal. 1 extracted
materia 17/1985 1985-03-19 Projeto de Lei Ordinária Altera os artigos 194 e seus parágrafo único e 195, e revoga o artigo 193 e seu parágrafo único da Lei nº 1780/78 e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/1985 1985-03-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Legião Brasileira de Assistência - LBA, para recebimento de verba no valor de Cr$ 6.000.000 (seis milhões de cruzeiros), destinada ao Projeto Assistência Social Complementar. 1 extracted
materia 10/1985 1985-03-13 Projeto de Lei Ordinária Isenta do Imposto Predial os conjuntos habitacionais edificados pela COHAB. 1 extracted
norma 2004/1985 1985-03-11 Lei Ordinária Reajusta o valor das pensões pagas pela Prefeitura e fixa em Cr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros) o valor do salário-família e do salário-esposa. 1 extracted
norma 2002/1985 1985-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, visando ao fornecimento de dados cadastrais e de informações constantes das declarações o Imposto de Renda dos Contribuintes do Município, e dá outras providências. 1 extracted