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8/1986 |
1986-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado de "Utilidade Pública" o Clube de Diretores Lojistas de São Vicente. |
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| norma |
2065/1986 |
1986-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover a construção de terminal rodoviário e dá outras providências. |
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2063/1986 |
1986-02-21 |
Lei Ordinária |
Fica proibida a expedição de Alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais de qual - quer natureza na Avenida Manoel da Nóbrega, trecho compreendido entre a Rua Onze de Junho e o pontilhão de acesso à Ilha Porchat. |
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2064/1986 |
1986-02-21 |
Lei Ordinária |
Proibe a instalação de divisórias nos corredores e próximo aos degraus de acesso, nos ônibus do transporte coletivo municipal e dá outras providências. |
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2062/1986 |
1986-02-13 |
Lei Ordinária |
Proíbe a instalação de indústrias poluentes no Município e dá outras providências |
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1/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
O artigo 87, da Lei 2026, de 09 de julho de 1985, passa a vigorar com nova redação, revogado o seu parágrafo único. |
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2/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica aberto na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Especial no valor de Cr$ 46.489.713 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e treze cruzeiros), destinado a atender despesas de exercícios anteriores. |
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3/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos, e dá outras providências. |
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4/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente, Estância Balneária a aderir ao Convênio que especifica e dá outras providências. |
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5/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 41 da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. |
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| materia |
6/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 1967, de 31.08.1984. |
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| norma |
2060/1985 |
1985-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui os adicionais de periculosidade e de insalubridade para os cargos que especifica |
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| norma |
2061/1985 |
1985-12-26 |
Lei Ordinária |
Define e delimita as Zonas Urbanas, Zonas Especiais, Zonas de Preservação Ambiental e-.Zona Rural da àrea de Samaritá, Município de São Vicente; estabelece critérios de parcela mento do solo nas Zonas Urbanas e Especiais , e de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas e dá outras providências„ |
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| norma |
2058/1985 |
1985-12-20 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 100 da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985. |
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| norma |
2059/1985 |
1985-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de construções, acréscimos, reformas, e dá outras providências. |
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| norma |
2056/1985 |
1985-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 3.300.000.000, para atender despesas com correção monetária de empréstimo contraído com o Banco do Estado de São Paulo S/A e dá outras providências. |
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| norma |
2057/1985 |
1985-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências. |
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| norma |
2055/1985 |
1985-12-04 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Escola Experimental Pitágoras, com sede nesta cidade. |
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| norma |
2054/1985 |
1985-11-29 |
Lei Ordinária |
Passa a ter a seguinte redação o artigo 4º da Lei nº 1774, de 09 de maio de 1978. |
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| materia |
91/1985 |
1985-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerada de utilidade pública a Entidade Assistencial Refúgio em Cristo, com sede neste município. |
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| materia |
92/1985 |
1985-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
A nomeação para os cargos de Encarregado dos Serviços de Administração Regional, criados pela Lei nº 1977, de 29 de setembro de 1984, obedecerá o rito estabelecido nesta lei. |
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| materia |
93/1985 |
1985-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a isentar em 1986 do pagamento da primeira e da última parcela do Imposto Predial os proprietários de imóveis localizados nos bairros especificados. |
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| norma |
2052/1985 |
1985-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1986. |
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| norma |
2053/1985 |
1985-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o triênio 1986/1988. |
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| norma |
2049/1985 |
1985-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 730.000.000, e dá outras providências. |
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| norma |
2050/1985 |
1985-11-22 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 1997/84 que criou o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
2051/1985 |
1985-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências. |
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| norma |
2048/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA. |
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| materia |
86/1985 |
1985-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 730.000.000, e dá outras providências. |
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| materia |
87/1985 |
1985-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Da definição e delimitação das zonas urbanas, zonas especiais, zonas de preservação ambiental e da zona rural. |
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| materia |
88/1985 |
1985-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui os adicionais de periculosidade e de insalubridade para os cargos que especifica. |
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| materia |
89/1985 |
1985-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências. |
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| materia |
90/1985 |
1985-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a remoção dos detritos industriais lançados na Região de Samaritá. |
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| norma |
2044/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 14.290.894, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. |
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| norma |
2045/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. |
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| norma |
2046/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos símbolos, padrões, níveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais; estabelece a correção automática semestral desses valores e de outros, que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
2047/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 3.000.000.000, e dá outras providências. |
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| materia |
85/1985 |
1985-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 9º da Lei nº 1825 de 04 de dezembro de 1979. |
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| norma |
2043/1985 |
1985-11-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta artigo à Lei nº 1560, de 13.08.73, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de transportes coletivos de passageiros e dá outras providências. |
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| norma |
2042/1985 |
1985-11-08 |
Lei Ordinária |
Altera o valor das multas estabelecidas nos incisos I, II e III do artigo 242 da Lei nº 1745, de 29.09.77. |
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| norma |
2039/1985 |
1985-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do artigo 1º e acrescenta artigo à Lei nº 1928/83. |
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| norma |
2040/1985 |
1985-11-07 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Náutico Futebol Clube. |
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| norma |
2041/1985 |
1985-11-07 |
Lei Ordinária |
Concede isenção do Imposto Predial, pelo período de dois anos, aos conjuntos habitacionais edificados pela COHAB - Companhia de Habitação da Baixada Santista e dá outras providências. |
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| norma |
2037/1985 |
1985-11-04 |
Lei Ordinária |
Isenta da Taxa de Pavimentação os clubes esportivos sediados no Município e dá outras providências. |
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| norma |
2038/1985 |
1985-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção da Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves e dá outras providências. |
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81/1985 |
1985-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a instalar creches nos edifícios em que funcione uma ou mais repartições públicas municipais e nas quais trabalhem, pelo menos, 30 (trinta) servidoras municipais. |
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| materia |
82/1985 |
1985-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de construções, acréscimos, reformas, e dá outras providências. |
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| materia |
83/1985 |
1985-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos símbolos, padrões, níveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais; estabelece a correção automática semestral desses valores e de outros, que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
84/1985 |
1985-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizada aos ambulantes que tiveram "pontos" fixados com base no Parágrafo Único do artigo 269 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, a instalação de 1 (uma) mesa e até 4 (quatro) cadeiras nas laterais dos "trailers". |
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| norma |
2036/1985 |
1985-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 20.564.995.000. |
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