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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 8/1986 1986-02-27 Projeto de Lei Ordinária É considerado de "Utilidade Pública" o Clube de Diretores Lojistas de São Vicente. 1 extracted
norma 2065/1986 1986-02-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover a construção de terminal rodoviário e dá outras providências. 1 extracted
norma 2063/1986 1986-02-21 Lei Ordinária Fica proibida a expedição de Alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais de qual - quer natureza na Avenida Manoel da Nóbrega, trecho compreendido entre a Rua Onze de Junho e o pontilhão de acesso à Ilha Porchat. 1 extracted
norma 2064/1986 1986-02-21 Lei Ordinária Proibe a instalação de divisórias nos corredores e próximo aos degraus de acesso, nos ônibus do transporte coletivo municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2062/1986 1986-02-13 Lei Ordinária Proíbe a instalação de indústrias poluentes no Município e dá outras providências 1 extracted
materia 1/1986 1986-02-04 Projeto de Lei Ordinária O artigo 87, da Lei 2026, de 09 de julho de 1985, passa a vigorar com nova redação, revogado o seu parágrafo único. 1 extracted
materia 2/1986 1986-02-04 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Especial no valor de Cr$ 46.489.713 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e treze cruzeiros), destinado a atender despesas de exercícios anteriores. 1 extracted
materia 3/1986 1986-02-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/1986 1986-02-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente, Estância Balneária a aderir ao Convênio que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/1986 1986-02-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 41 da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. 1 extracted
materia 6/1986 1986-02-04 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 1967, de 31.08.1984. 1 extracted
norma 2060/1985 1985-12-26 Lei Ordinária Institui os adicionais de periculosidade e de insalubridade para os cargos que especifica 1 extracted
norma 2061/1985 1985-12-26 Lei Ordinária Define e delimita as Zonas Urbanas, Zonas Especiais, Zonas de Preservação Ambiental e-.Zona Rural da àrea de Samaritá, Município de São Vicente; estabelece critérios de parcela mento do solo nas Zonas Urbanas e Especiais , e de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas e dá outras providências„ 1 extracted
norma 2058/1985 1985-12-20 Lei Ordinária Altera a redação do artigo 100 da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985. 1 extracted
norma 2059/1985 1985-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a regularização de construções, acréscimos, reformas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2056/1985 1985-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 3.300.000.000, para atender despesas com correção monetária de empréstimo contraído com o Banco do Estado de São Paulo S/A e dá outras providências. 1 extracted
norma 2057/1985 1985-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências. 1 extracted
norma 2055/1985 1985-12-04 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Escola Experimental Pitágoras, com sede nesta cidade. 1 extracted
norma 2054/1985 1985-11-29 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação o artigo 4º da Lei nº 1774, de 09 de maio de 1978. 1 extracted
materia 91/1985 1985-11-28 Projeto de Lei Ordinária É considerada de utilidade pública a Entidade Assistencial Refúgio em Cristo, com sede neste município. 1 extracted
materia 92/1985 1985-11-28 Projeto de Lei Ordinária A nomeação para os cargos de Encarregado dos Serviços de Administração Regional, criados pela Lei nº 1977, de 29 de setembro de 1984, obedecerá o rito estabelecido nesta lei. 1 extracted
materia 93/1985 1985-11-28 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a isentar em 1986 do pagamento da primeira e da última parcela do Imposto Predial os proprietários de imóveis localizados nos bairros especificados. 1 extracted
norma 2052/1985 1985-11-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de São Vicente para o exercício de 1986. 1 extracted
norma 2053/1985 1985-11-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o triênio 1986/1988. 1 extracted
norma 2049/1985 1985-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 730.000.000, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2050/1985 1985-11-22 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 1997/84 que criou o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá ou­tras providências. 1 extracted
norma 2051/1985 1985-11-22 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências. 1 extracted
norma 2048/1985 1985-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA. 1 extracted
materia 86/1985 1985-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 730.000.000, e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/1985 1985-11-19 Projeto de Lei Ordinária Da definição e delimitação das zonas urbanas, zonas especiais, zonas de preservação ambiental e da zona rural. 1 extracted
materia 88/1985 1985-11-19 Projeto de Lei Ordinária Institui os adicionais de periculosidade e de insalubridade para os cargos que especifica. 1 extracted
materia 89/1985 1985-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e dá outras providências. 1 extracted
materia 90/1985 1985-11-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a remoção dos detritos industriais lançados na Região de Samaritá. 1 extracted
norma 2044/1985 1985-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cr$ 14.290.894, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
norma 2045/1985 1985-11-18 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. 1 extracted
norma 2046/1985 1985-11-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste dos valores dos símbolos, padrões, níveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais; estabelece a correção automática semestral desses valores e de outros, que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2047/1985 1985-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cr$ 3.000.000.000, e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/1985 1985-11-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Artigo 9º da Lei nº 1825 de 04 de dezembro de 1979. 1 extracted
norma 2043/1985 1985-11-11 Lei Ordinária Acrescenta artigo à Lei nº 1560, de 13.08.73, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de transportes coletivos de passageiros e dá outras providências. 1 extracted
norma 2042/1985 1985-11-08 Lei Ordinária Altera o valor das multas estabelecidas nos incisos I, II e III do artigo 242 da Lei nº 1745, de 29.09.77. 1 extracted
norma 2039/1985 1985-11-07 Lei Ordinária Altera a redação do inciso II do artigo 1º e acrescenta artigo à Lei nº 1928/83. 1 extracted
norma 2040/1985 1985-11-07 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o Náutico Futebol Clube. 1 extracted
norma 2041/1985 1985-11-07 Lei Ordinária Concede isenção do Imposto Predial, pelo período de dois anos, aos conjuntos habitacionais edificados pela COHAB - Companhia de Habitação da Baixada Santista e dá outras providências. 1 extracted
norma 2037/1985 1985-11-04 Lei Ordinária Isenta da Taxa de Pavimentação os clubes esportivos sediados no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2038/1985 1985-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção da Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/1985 1985-10-31 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a instalar creches nos edifícios em que funcione uma ou mais repartições públicas municipais e nas quais trabalhem, pelo menos, 30 (trinta) servidoras municipais. 1 extracted
materia 82/1985 1985-10-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a regularização de construções, acréscimos, reformas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 83/1985 1985-10-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste dos valores dos símbolos, padrões, níveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais; estabelece a correção automática semestral desses valores e de outros, que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
materia 84/1985 1985-10-31 Projeto de Lei Ordinária Fica autorizada aos ambulantes que tiveram "pontos" fixados com base no Parágrafo Único do artigo 269 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, a instalação de 1 (uma) mesa e até 4 (quatro) cadeiras nas laterais dos "trailers". 1 extracted
norma 2036/1985 1985-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 20.564.995.000. 1 extracted