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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2104/1986 1986-09-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Legião Brasileira de Assistência - LBA, para recebimento de verba no valor de Cz$ 81.984,00, para os Projetos "Assistência Educacional Social da Família - AESF" e "Assistência Social Complementar". 1 extracted
norma 2105/1986 1986-09-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2106/1986 1986-09-25 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Santa Cruz, com sede neste Município. 1 extracted
norma 2107/1986 1986-09-25 Lei Ordinária Altera redação do § 1º do artigo 1º da Lei n° 1873/81. 1 extracted
norma 2102/1986 1986-09-17 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 54 da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968, modificado pelo artigo 7º da Lei nº 1463, de 30 de setembro de 1970 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2103/1986 1986-09-17 Lei Ordinária Proíbe a entrada de carretas de transporte de produtos químicos nos conjuntos habitacionais localizados neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2100/1986 1986-09-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 48.738.452,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2101/1986 1986-09-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a construção de andaimes e tapumes e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2099/1986 1986-09-10 Lei Ordinária Fica criado o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, Turístico e Natural do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 62/1986 1986-08-28 Projeto de Lei Ordinária É considerado de "Utilidade Pública" o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Santa Cruz, com sede neste Município. 1 extracted
materia 63/1986 1986-08-28 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a transferência de permissões para comerciar nas dependências do Mercado Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 64/1986 1986-08-28 Projeto de Lei Ordinária Altera redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 1873/81. 1 extracted
materia 65/1986 1986-08-28 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 320 da Lei nº 1780, de 06 de junho de 1978, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2098/1986 1986-08-19 Lei Ordinária Transforma em Diretoria o Departamento de Serviço Social criado pela Lei nº 1977/84, cria e reclassifica cargos do Quadro do Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/1986 1986-08-14 Projeto de Lei Ordinária Fica instituído no Município o Dia da Visão, destinado ao desenvolvimento, anualmente em 25 de abril, de uma Campanha da Boa Visão e de um programa de profilaxia das doenças dos olhos. 1 extracted
materia 58/1986 1986-08-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Cultura, a esta pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, CONDEPHAAT, visando à restauração do Porto das Naus. 1 extracted
materia 59/1986 1986-08-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a transferência do sistema de iluminação pública do Município à ELETRO-PAULO. 1 extracted
materia 60/1986 1986-08-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação. 1 extracted
materia 61/1986 1986-08-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 48.738.452,00. 1 extracted
norma 2097/1986 1986-08-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social e a FEBEM para implantação e desenvolvimento do Projeto de Municipalização do Atendimento ao Menor, autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de Cz$ 4.500.000,00, e dá outras providências. 1 extracted
materia 55/1986 1986-08-07 Projeto de Lei Ordinária O preço das corridas dentro do Município será aquele registrado no taxímetro, com o reajuste tarifário autorizado pro Decreto do Executivo, mesmo nos casos de transporte entre a área insular e a área continental da cidade e vice-versa. 1 extracted
materia 56/1986 1986-08-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando o desenvolvimento das Bibliotecas Públicas. 1 extracted
norma 2096/1986 1986-07-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir uma ambulância; a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social; a receber, por doação, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Promoção Social, a importância de Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil, setecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos) e a integralizar com recursos próprios, o custo total de referido veículo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2095/1986 1986-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 51.875.000,00, para atender despesas com a construção da Ponte sobre o Canal dos Barreiros, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2093/1986 1986-06-27 Lei Ordinária Institui no Município o "Dia do Cantor", a ser comemorado anualmente em 27 de setembro. 1 extracted
norma 2094/1986 1986-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal, dentro do "Programa de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente". 1 extracted
materia 49/1986 1986-06-26 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos incisos VII e VIII do artigo 4º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. 1 extracted
materia 50/1986 1986-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social e a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor para implantação e desenvolvimento do Projeto de Municipalização do Atendimento ao Menor. 1 extracted
materia 51/1986 1986-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 51.875.000,00, para atender despesas com a construção da Ponte sobre o Canal dos Barreiros, e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/1986 1986-06-26 Projeto de Lei Ordinária Cria empregos públicos de Fiscal de Tributos e extingue os que especifica. 1 extracted
materia 53/1986 1986-06-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Legião Brasileira de Assistência - LBA, para recebimento de verba no valor de Cz$ 81.984,00, para os Projetos "Assistência Educacional Social da Família - AESF" e "Assistência Social Complementar". 1 extracted
materia 54/1986 1986-06-26 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968, modificado pelo art. 7º da Lei nº 1463, de 30 de setembro de 1970. 1 extracted
norma 2092/1986 1986-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional, no valor de Cz$ 2.500.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2091/1986 1986-06-18 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente a aderir ao Convênio celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de São Paulo para implantar no Município o Programa de Ação Integrada de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/1986 1986-06-17 Projeto de Lei Ordinária É considerada de Utilidade Pública a Sociedade Amigos da Orla Vicentina, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
norma 2089/1986 1986-06-17 Lei Ordinária Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei nº 2059/85, que dispõe sobre a regularização de construções, acréscimos, reformas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2090/1986 1986-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 714.131,48, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. 1 extracted
norma 2087/1986 1986-06-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo. 1 extracted
norma 2088/1986 1986-06-11 Lei Ordinária Altera a redação dos incisos I, II, V e VII do artigo 2º da Lei nº 2025/85 e dos incisos II, VII e VIII do artigo 5º da Lei nº 2026/85. 1 extracted
materia 42/1986 1986-06-10 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 1º do artigo 1º, da Lei 1873, de 06 de junho de 1981. 1 extracted
materia 43/1986 1986-06-10 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta incisos e parágrafos nos arts. 3º e 8º da Lei nº 1961/84, sobre instalação de barracas na praia e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/1986 1986-06-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção de Creche Municipal dentro do "Programa de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente. 1 extracted
materia 45/1986 1986-06-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a construção de andaimes e tapumes. 1 extracted
materia 47/1986 1986-06-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber em doação do Governo do Estado a quantia de Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil, setecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos), a ser utilizada na aquisição de ambulância, bem como a integralizar o valor do veículo, em Cz$ 33.714,60, e celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social. 1 extracted
materia 48/1986 1986-06-10 Projeto de Lei Ordinária Fica transformado em Diretoria, com a denominação de Diretoria de Serviço Social - DSS, o Departamento de Serviço Social, criado pela Lei nº 1977/84, Anexo I. 1 extracted
materia 41/1986 1986-06-05 Projeto de Lei Ordinária Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro de Defesa Ambiental e Humana, entidade civil com sede e foro nesta cidade de São Vicente, à Praça Brasília nº 421 - Parque das Bandeiras, Distrito de Samaritá. 1 extracted
norma 2086/1986 1986-06-04 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, objetivando a construção de ponte metálica conforme especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2085/1986 1986-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a remuneração dos árbitros e mesários que atuam nos jogos do Campeonato Vicentino de Futebol Amador e dá outras providências 1 extracted
norma 2084/1986 1986-05-30 Lei Ordinária Fica o Executivo autorizado a construir ondulações transversais às vias públicas pavimentadas ou calçadas, próximo aos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular, que mantenham cursos de maternal, educação infantil, 1º e 2º graus. 1 extracted
materia 37/1986 1986-05-27 Projeto de Lei Ordinária Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo fixado no artigo 3º da Lei nº 2059, de 20 de dezembro de 1985, para regularização de construções, acréscimos e reformas. 1 extracted