| materia |
38/1986 |
1986-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, Locais de Interesse Turístico, de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/1986 |
1986-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de Cz$ 714.131,48, para atender despesas de exercícios anteriores. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/1986 |
1986-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional, no valor de Cz$ 2.500.000,00 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2081/1986 |
1986-05-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Clube de Diretores Lojistas de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2082/1986 |
1986-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1928, de 09 de agosto de 1983, que regulamenta o funcionamento de casas de diversões eletrônicas ou congêneres no Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2083/1986 |
1986-05-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Publica o Sport Clube Corintinha do Jockey com sede neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/1986 |
1986-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibida a entrada de carretas de transporte de produtos químicos nos conjuntos habitacionais localizados no território do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2080/1986 |
1986-05-07 |
Lei Ordinária |
A colocação de ondulações transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via e das características da via em que se queira colocá-las. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam isentos da contribuição a que se refere o Artigo 28, I da Lei nº 1377/68, alterada pela Lei nº 1814/79, as pensionistas da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais e os inativos da Prefeitura Municipal, das autarquias municipais e da Secretaria da Câmara Municipal de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente-Estância Balneária a aderir ao Convênio que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/1986 |
1986-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria no Quadro do Ensino Municipal 100 (cem) empregos públicos, correspondentes à funções de Professor de Educação Infantil. |
1 |
extracted
|
| norma |
2079/1986 |
1986-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos à participação do Município em programas do Banco Nacional da Habitação, a garantir os empréstimos assumidos e a abrir créditos suplementares e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2078/1986 |
1986-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a remoção dos resíduos industriais lançados na região de Samaritá e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/1986 |
1986-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
A autorização para fotografar nas escolas municipais só será concedida a fotógrafos profissionais residentes no Município de São Vicente e cadastrados na Secretaria da Educação do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2077/1986 |
1986-04-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso XVIII do Artigo 298 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2076/1986 |
1986-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre critério de proporcionalidade à concessão de permissões para prestação de serviços de táxi no Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/1986 |
1986-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a remunerar os árbitros e mesários que atuam nos jogos do Campeonato Vicentino de Futebol Amador. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/1986 |
1986-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei 1992/84, sobre Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/1986 |
1986-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os incisos I, II, V e VII, do artigo 2º da Lei nº 2025 e os incisos II, VII e VIII do artigo 5º da Lei nº 2026, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/1986 |
1986-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído o "Dia do Cantor", a ser comemorado anualmente em 27 de setembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/1986 |
1986-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/1986 |
1986-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei 1928, de 09 de agosto de 1983. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/1986 |
1986-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
É considerado de utilidade pública o Sport Clube Corintinha do Jockey, com sede neste Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2075/1986 |
1986-04-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 1802/79 que dispõe sobre os servços de táxis no município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2073/1986 |
1986-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social no valor de Cz$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzados), objetivando a manutenção da "Creche Jockey Clube", e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2074/1986 |
1986-04-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2038/85, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado e Promoção Social para manutenção de Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/1986 |
1986-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Até 31 de maio do corrente, fica o Senhor Prefeito Municipal obrigado a remeter, para conhecimento do Legislativo, a adequação orçamentária municipal, a que trata o Decreto-Lei Federal 2283, de 28 de fevereiro de 1986, com a redação que lhe deu o Decreto-Lei Federal 2284, de 10 de março de 1986. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/1986 |
1986-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica acrescido ao artigo 59 da Lei nº 2026, de 09 de julho de 1985, inciso, que será o II, renumerando-se os demais. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1986 |
1986-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cancela os débitos fiscais das entidades esportivas declaradas de utilidade pública pelo Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1986 |
1986-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam criados, na parte variável e permanente empregos e cargos no Quadro do Pessoal da Prefeitura como especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/1986 |
1986-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria empregos públicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2072/1986 |
1986-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cz$ 2.500.000,00 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1986 |
1986-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 11 da Lei nº 1802, de 07 de março de 1979, modificado pela Lei nº 1858, de 08 de dezembro de 1980. |
1 |
extracted
|
| norma |
2070/1986 |
1986-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 41 da Lei nº. 2025, de 09 de julho de 1985. |
1 |
extracted
|
| norma |
2071/1986 |
1986-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos símbolos, padrões, rnóveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/1986 |
1986-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos VII e VIII do artigo 4º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. |
1 |
extracted
|
| norma |
2068/1986 |
1986-03-20 |
Lei Ordinária |
Passa a ter a seguinte redação o artigo II da Lei 1825 de 4 de dezembro de 1979 |
1 |
extracted
|
| norma |
2069/1986 |
1986-03-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a instalar creches nos edifícios em que funcione uma ou mais repartições publicas municipais e nas quais trabalhem, pelo menos, 30 ( trinta ) servidoras municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1986 |
1986-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado, através da Secretaria de Promoção Social, no valor de Cz$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzados), para manutenção de Creche Jockey Clube. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/1986 |
1986-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
O número de táxis no Município fica estabelecido na proporção de 1 (um) veículo para cada 1500 (um mil e quinhentos) habitantes de acordo com dados fornecidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos anos terminados em zero e cinco. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/1986 |
1986-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica excluída a exigência de recuo frontal para as construções na Zona I (centro), estabelecida no artigo 6º da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/1986 |
1986-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder vale-transporte para os servidores públicos municipais de São Vicente, nos termos da Legislação Federal pertinente. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/1986 |
1986-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de Cz$ 2.500.000,00 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1986 |
1986-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do inciso XVIII do Art. 298, da Lei nº 1745 de 29.09.1977. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/1986 |
1986-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2038, de 04.11.85. |
1 |
extracted
|
| norma |
2067/1986 |
1986-03-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Inciso II do artigo da Lei 1967, de 31/08/1984 |
1 |
extracted
|
| materia |
9/1986 |
1986-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
É obrigatória a construção de ondulações transversais às vias públicas pavimentadas ou calçadas, próximo aos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular, que mantenham cursos de maternal, educação infantil, 1º e 2º graus. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/1986 |
1986-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos símbolos, padrões, níveis e referências do vencimento e do salário dos servidores municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/1986 |
1986-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova novas divisas intermunicipais com o Município de Santos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2066/1986 |
1986-02-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 46.489. 713 (quarenta e seis m i lhões quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e treze cruzeiros). |
1 |
extracted
|